DATA DA PUBLICAÇÃO 31/10/2008 | Tecnologia
Escolas criam lista online de alunos inadimplentes
Uma lista online de estudantes que não pagam em dia suas mensalidades - batizada com o pomposo nome de Cineb (Cadastro de Informações da Educação Brasileira) - acumula 43,5 mil alunos que devem para estabelecimentos de ensino. O cadastro, idealizado pela Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), confere às escolas um controle dos inadimplentes "propositais", o que segundo a entidade, são aqueles que "deixam de pagar programadamente, usando brecha legal. Faz a matrícula, nada mais paga, no fim do ano pede a transferência e vai aplicar o mesmo golpe em outra escola."
Dos 43,5 mil "marcados", 2.483 estão em dívida com escolas de São Paulo. Os dados são da Check-Check, serviço de proteção ao crédito responsável pela administração do Cineb, lançado oficialmente na quarta-feira. Os órgãos de defesa do consumidor caracterizam a criação do cadastro como prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor. O Procon-SP anunciou que vai punir as escolas que fizerem uso do cadastro para inibir a matrícula.
O consumidor que se sentir lesado ao ser incluído no cadastro pode fazer a denúncia à entidade e o estabelecimento de ensino poderá sofrer multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, também informou ontem considerar a criação do cadastro uma medida contestável, do ponto de vista judicial, pelos que se considerarem prejudicados.
Dos 43,5 mil "marcados", 2.483 estão em dívida com escolas de São Paulo. Os dados são da Check-Check, serviço de proteção ao crédito responsável pela administração do Cineb, lançado oficialmente na quarta-feira. Os órgãos de defesa do consumidor caracterizam a criação do cadastro como prática abusiva que fere o Código de Defesa do Consumidor. O Procon-SP anunciou que vai punir as escolas que fizerem uso do cadastro para inibir a matrícula.
O consumidor que se sentir lesado ao ser incluído no cadastro pode fazer a denúncia à entidade e o estabelecimento de ensino poderá sofrer multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. O Ministro da Educação, Fernando Haddad, também informou ontem considerar a criação do cadastro uma medida contestável, do ponto de vista judicial, pelos que se considerarem prejudicados.
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