DATA DA PUBLICAÇÃO 19/01/2010 | Veículos
Entenda como será feito o controle de poluição dos veículos em todo país
O agendamento da inspeção veicular na cidade de São Paulo teve início na última segunda-feira (4), mas muitos motoristas ainda têm dúvidas de como o processo será realizado em todo país. Segundo a Resolução nº 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em vigor desde novembro de 2009, todos os 26 estados do Brasil e o Distrito Federal são obrigados a criar um Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) – um projeto elaborado pelos órgãos ambientais de cada estado para levantar áreas críticas, frota alvo e soluções para melhorar a qualidade do ar.
A criação do plano também é obrigatória para os municípios com mais de 3 milhões de veículos, no entanto, apenas São Paulo possui frota superior a esse volume, já que a cidade tem 6,1 milhões de unidades em circulação, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Mas a capital paulista, assim como a cidade do Rio de Janeiro já adotaram o programa baseados em uma regulamentação que existe há 13 anos e permite a instalação desse tipo de controle.
“A resolução do Conama obriga todos os estados a criar o PCPV para definir as áreas onde a qualidade do ar está comprometida e, se a frota de veículos for a principal responsável pela emissão de poluentes, sugerir medidas para controle da poluição”, esclarece o coordenador geral de políticas de qualidade do ar da secretária de Mudanças Climáticas, Rudolf Noronha. “O PCPV garante que o programa seja aplicado somente nas áreas onde ele é realmente necessário. Se o órgão ambiental chegar à conclusão de que em sua região não há necessidade de criar mecanismos antipoluição, o estado não é obrigado a tomar alguma medida.”
O PCPV será aprovado pelo próprio estado e não necessariamente irá sugerir a adoção da inspeção veicular. “A resolução determina que os estados criem medidas para reduzir os poluentes, mas não determina que ela seja a inspeção veicular. Pode-se, por exemplo, optar apenas pela restrição de circulação de veículos, como o rodízio de carros, que já existe na cidade de São Paulo”, diz Noronha. “O governo do estado tem a autonomia de propor as soluções que ele quiser.”
Pela norma, os estados terão um ano, a contar da data da publicação da Resolução, para apresentar o PCPV e mais 18 meses para iniciar o programa nas cidades selecionadas. Ou seja, os municípios que passarão a ter algum mecanismo de controle de poluição serão estipulados até novembro de 2010 e a vistoria só deve começar a vigorar em 2012. “O Ministério do Meio Ambiente queria um prazo mais restrito, mas os estados reclamaram que era uma operação muito complexa e chegaram a um consenso de data para o plano”, afirma Noronha. “Esse prazo é realista e está bastante confortável para que o programa seja bem aplicado.”
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 1187/2009 que propõe o instauração do Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em todos os municípios, com o objetivo de evitar evasões de veículos que deveriam passar pela inspeção e melhorar a qualidade do ar em todo o estado.
De acordo com o gerente do departamento de desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade Companhia de Tecnologia de Saneamento (Cetesb), Carlos Lacava, caso o projeto seja aprovado, qualquer município, independentemente da frota, terá autonomia para adotar a inspeção. “Essa nova lei introduz a possibilidade dos municípios que não são prioridades do estado, ou seja, com menos de 3 milhões de veículos em circulação, de adotarem a inspeção veicular.”
De acordo com Lacava, o Grande ABC paulista já criou um grupo técnico e o estado de São Paulo está ajudando a elaborar o PCPV para a região. O interesse do ABC é confirmado pela Controlar, empresa responsável pela realização da inspeção veicular ambiental obrigatória em São Paulo. De acordo com o diretor executivo da empresa, Eduardo Rosin, representantes das prefeituras de Santo André, São Caetano, São Bernardo do Campo, Mauá, Diadema e Ribeirão Pires já visitaram a Controlar, com interesse no programa.
“Embora o edital para os outros municípios ainda não esteja definido, não deve fugir muito do modelo aplicado pela prefeitura de São Paulo. O que pode mudar é a frota-alvo, por exemplo, que inicialmente em São Paulo era apenas os veículos pesados, depois passou a ser os modelos fabricados após 2003 e agora atinge toda a frota da capital", afirma Lacava.
O texto foi distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento. “Já recebemos algumas emendas de parlamentares e temos a expectativa que esse projeto seja votado até março ou abril deste ano.”
A criação do plano também é obrigatória para os municípios com mais de 3 milhões de veículos, no entanto, apenas São Paulo possui frota superior a esse volume, já que a cidade tem 6,1 milhões de unidades em circulação, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Mas a capital paulista, assim como a cidade do Rio de Janeiro já adotaram o programa baseados em uma regulamentação que existe há 13 anos e permite a instalação desse tipo de controle.
“A resolução do Conama obriga todos os estados a criar o PCPV para definir as áreas onde a qualidade do ar está comprometida e, se a frota de veículos for a principal responsável pela emissão de poluentes, sugerir medidas para controle da poluição”, esclarece o coordenador geral de políticas de qualidade do ar da secretária de Mudanças Climáticas, Rudolf Noronha. “O PCPV garante que o programa seja aplicado somente nas áreas onde ele é realmente necessário. Se o órgão ambiental chegar à conclusão de que em sua região não há necessidade de criar mecanismos antipoluição, o estado não é obrigado a tomar alguma medida.”
O PCPV será aprovado pelo próprio estado e não necessariamente irá sugerir a adoção da inspeção veicular. “A resolução determina que os estados criem medidas para reduzir os poluentes, mas não determina que ela seja a inspeção veicular. Pode-se, por exemplo, optar apenas pela restrição de circulação de veículos, como o rodízio de carros, que já existe na cidade de São Paulo”, diz Noronha. “O governo do estado tem a autonomia de propor as soluções que ele quiser.”
Pela norma, os estados terão um ano, a contar da data da publicação da Resolução, para apresentar o PCPV e mais 18 meses para iniciar o programa nas cidades selecionadas. Ou seja, os municípios que passarão a ter algum mecanismo de controle de poluição serão estipulados até novembro de 2010 e a vistoria só deve começar a vigorar em 2012. “O Ministério do Meio Ambiente queria um prazo mais restrito, mas os estados reclamaram que era uma operação muito complexa e chegaram a um consenso de data para o plano”, afirma Noronha. “Esse prazo é realista e está bastante confortável para que o programa seja bem aplicado.”
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 1187/2009 que propõe o instauração do Programa Ambiental de Inspeção e Manutenção de Veículos em todos os municípios, com o objetivo de evitar evasões de veículos que deveriam passar pela inspeção e melhorar a qualidade do ar em todo o estado.
De acordo com o gerente do departamento de desenvolvimento tecnológico e sustentabilidade Companhia de Tecnologia de Saneamento (Cetesb), Carlos Lacava, caso o projeto seja aprovado, qualquer município, independentemente da frota, terá autonomia para adotar a inspeção. “Essa nova lei introduz a possibilidade dos municípios que não são prioridades do estado, ou seja, com menos de 3 milhões de veículos em circulação, de adotarem a inspeção veicular.”
De acordo com Lacava, o Grande ABC paulista já criou um grupo técnico e o estado de São Paulo está ajudando a elaborar o PCPV para a região. O interesse do ABC é confirmado pela Controlar, empresa responsável pela realização da inspeção veicular ambiental obrigatória em São Paulo. De acordo com o diretor executivo da empresa, Eduardo Rosin, representantes das prefeituras de Santo André, São Caetano, São Bernardo do Campo, Mauá, Diadema e Ribeirão Pires já visitaram a Controlar, com interesse no programa.
“Embora o edital para os outros municípios ainda não esteja definido, não deve fugir muito do modelo aplicado pela prefeitura de São Paulo. O que pode mudar é a frota-alvo, por exemplo, que inicialmente em São Paulo era apenas os veículos pesados, depois passou a ser os modelos fabricados após 2003 e agora atinge toda a frota da capital", afirma Lacava.
O texto foi distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento. “Já recebemos algumas emendas de parlamentares e temos a expectativa que esse projeto seja votado até março ou abril deste ano.”
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Veículos
19/09/2018 | Volkswagen faz recall de uma unidade do Tiguan Allspace
19/09/2018 | Detran.SP leiloa 287 veículos na Grande São Paulo
18/09/2018 | Prefeitura de SP lança site para divulgar dados sobre acidentes de trânsito
As mais lidas de Veículos
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda