DATA DA PUBLICAÇÃO 21/08/2009 | Educação
Enem: Justiça determina reabertura das inscrições
A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira que as inscrições do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) sejam reabertas até o dia 28 de agosto. Segundo a decisão, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) deve iniciar o recebimento de dados dos alunos pela internet imediatamente. Além disso, o juiz Bruno Otero Nery, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, entendeu que não é necessária a exigência de que os alunos tenham CPF (Cadastro de Pessoa Física) para fazer a inscrição no exame.
A medida atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro, que entendeu que a obrigatoriedade do CPF não tem "razoabilidade", uma vez que muitos dos inscritos são adolescentes. O MPF informou que como "os participantes encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções ao indivíduo nesta faixa etária".
A Justiça determinou ainda que se o Inep não cumprir a decisão, estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil.
Outro lado - O Inep informou que vai recorrer da decisão. Em nota, o instituto, uma autarquia do MEC (Ministério da Educação), diz que não foi ouvido antes da determinação e que as inscrições "transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF". Segundo o instituto, o recurso tem o objetivo de assegurar o cumprimento do cronograma de aplicação do exame, previsto para os dias 3 e 4 de outubro.
Entre os dias 15 de junho e 19 de julho o Inep recebeu cerca de 4,5 milhões de inscrições para o Enem 2009. A prova será aplicada em 1.619 municípios. Este ano, o Enem servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 universidades federais que aderiram à proposta de unificação dos vestibulares do MEC.
A medida atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) do Rio de Janeiro, que entendeu que a obrigatoriedade do CPF não tem "razoabilidade", uma vez que muitos dos inscritos são adolescentes. O MPF informou que como "os participantes encontram-se na faixa etária média compreendida entre 15 e 17 anos, na qual não é exigido seu cadastro no Ministério da Fazenda, a ausência de tal inscrição não pode gerar sanções ao indivíduo nesta faixa etária".
A Justiça determinou ainda que se o Inep não cumprir a decisão, estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil.
Outro lado - O Inep informou que vai recorrer da decisão. Em nota, o instituto, uma autarquia do MEC (Ministério da Educação), diz que não foi ouvido antes da determinação e que as inscrições "transcorreram normalmente, não havendo registro de problemas relativos à exigência do CPF". Segundo o instituto, o recurso tem o objetivo de assegurar o cumprimento do cronograma de aplicação do exame, previsto para os dias 3 e 4 de outubro.
Entre os dias 15 de junho e 19 de julho o Inep recebeu cerca de 4,5 milhões de inscrições para o Enem 2009. A prova será aplicada em 1.619 municípios. Este ano, o Enem servirá como forma de ingresso em pelo menos 40 universidades federais que aderiram à proposta de unificação dos vestibulares do MEC.
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