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DATA DA PUBLICAÇÃO 21/10/2016 | Cidade
Empréstimo à Guarará infringe lei
Empréstimo à Guarará infringe lei Foto: Nario Barbosa/DGABC
Foto: Nario Barbosa/DGABC
O suposto esquema de fraude em empréstimos realizados pela Caruana Financeira, empresa que possui ligações diretas com sócios da Suzantur, pode culminar em sérios problemas judiciais para José Garcia Netto, o Netinho, presidente da instituição financeira. Especialista ouvido pelo Diário destaca que, caso as acusações feitas por representantes da Expressa Guarará, atualmente sob análise da Justiça, sejam comprovadas, o empresário deverá responder por crimes fiscais, passíveis, inclusive, de pena de até seis anos de reclusão.

Conforme reportagem publicada na quarta-feira pelo Diário, Netinho, segundo acusações da Guarará, estaria se aproveitando de suposto esquema de fraude para estrangular financeiramente empresas de ônibus que obtiveram empréstimos junto à Caruana Financeira. O intuito, de acordo com a denúncia, era fazer com que as viações transferissem suas operações à Suzantur, empresa em que Netinho estaria atuando como “sócio oculto”.

Segundo Vladimir Balico, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direto Penal, “se, de fato, as acusações da Expresso Guarará forem verídicas, ele (Netinho) poderá responder criminalmente, podendo cumprir pena de dois a seis anos de reclusão, conforme prevê a lei 7492/86”.

De acordo com o especialista, a legislação dá parâmetros sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional. “O artigo 17 diz claramente que qualquer controlador ou administrador de instituição bancária não pode tomar ou receber, direta ou indiretamente, empréstimo de empresa onde tem algum tipo de ligação”, destaca.

Na denúncia apresentada pela Expresso Guarará à Justiça, proprietários da viação alertavam para a possível irregularidade frisada pelo especialista. “Por exercer o controle de instituição financeira, José Garcia Netto não pode ser sócio ou controlar empresas de ônibus, muito menos emprestar dinheiro através de seu banco às empresas em que é acionista, cotista ou detém o controle, conforme se infere da Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional”, destaca a acusação.

Na ação, sócios da Guarará citam possível irregularidade em empréstimo contratado no fim do ano passado por Walter Bassan Jardim, então procurador da empresa, e braço forte dos sócios da Suzantur. No documento, a empresa alega que Jardim teria contratado, em dezembro, junto à Caruana Financeira, empréstimo no valor de R$ 3,8 milhões para quitar dívidas com a própria instituição bancária. No entanto, somente R$ 1,5 milhão teria sido depositado. Questionado sobre o assunto, Jardim disse, na quarta-feira, não se recordar da transação.

Segundo a denúncia feita pela Expresso Guarará, Netinho teria se aproveitado da “situação extremamente difícil” que a viação enfrentava nos últimos anos para implantar o esquema e, assim, conseguir “o controle da referida empresa pela via reflexa já utilizada na cidade de Mauá”, onde a Suzantur assumiu o transporte municipal em 2013 em caráter emergencial. Desde o dia 8, a Suzantur opera, da mesma maneira, 15 linhas de ônibus em Santo André, após a Expresso Guarará entrar em processo de falência.

Procurado para comentar o assunto, mais uma vez, José Garcia Netto não retornou às ligações e e-mail da equipe do Diário.

Falha na operação da Suzantur se torna rotina

Prestes a completar duas semanas de operação em Santo André, a Suzantur segue com dificuldades para cumprir normas previstas em contrato emergencial firmado junto ao prefeito Carlos Grana (PT) no início do mês. A empresa opera em caráter emergencial 15 linhas da cidade desde o dia 8, após a Expresso Guarará entrar com processo de falência.

Um dos problemas operacionais está relacionado justamente à Linha TR-101, responsável pela maior demanda de passageiros na região da Vila Luzita. O itinerário, que antes era atendido por 13 ônibus, todos articulados e configurados para as estações do corredor da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, cujas plataformas ficam na mesma altura do assoalho dos ônibus, agora contam somente com seis coletivos nesse padrão.

Segundo os usuários, a troca da frota tem impactado diretamente o dia a dia, principalmente com a superlotação dos ônibus municipais.

A identificação dos veículos também permanece, em praticamente toda a frota, nas cores vermelha e branca, padrão usado por veículos operados pela Suzantur em Mauá. Embora alguns ônibus já estejam identificados com o brasão de Santo André, a empresa ainda não iniciou a mudança de cores para azul e branco.

A frota da cidade, que antes era de 82 veículos, também permanece incompleta, com somente 71 ônibus operando. A Suzantur tem até o início de novembro para completar o total de coletivos previsto em contrato.

OMISSÃO

Desde o início da operação da Suzantur na cidade, o prefeito Carlos Grana tem evitado repercutir os problemas encontrados na operação da empresa. Ao ser questionado sobre a contratação da viação, o chefe do Executivo diz ter sido a única saída ao pedido de falência da Guarará.

Por Daniel Macário - Diário do Grande ABC
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