DATA DA PUBLICAÇÃO 03/05/2016 | Economia
Empresas de telecomunicações não cumprem regras da Anatel
Para especialista, consumidor deve denunciar abusos à Anatel. Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
Cancelamento automático e revisão de cobrança indevida estão entre as normas estabelecidas
As empresas de telefonia e internet não estão cumprindo regras básicas estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Entre as normas está a obrigatoriedade em facilitar o cancelamento automático pela internet ou secretária eletrônica, além de contestar uma fatura que esteja incorreta, sem a obrigatoriedade de pagá-la.
O jornalista Wilian Marques Miron da Silva Souza, 31 anos, sentiu na pele a dificuldade em cancelar um serviço. Wilian foi informado pela operadora de celular que só poderia realizar a quebra de contrato por telefone.
No site da operadora, não conseguiu encontrar o link para rompimento de contrato. "Primeiro fui atendido por uma pessoa que faz meu cadastro. Demorou um tempão e me transferiu para o setor de cancelamentos e depois de quinze minutos, me atenderam e a ligação caiu”, contou indignado.
Além disso, o motivo de querer cancelar foi exatamente o descumprimento de outra norma: o cancelamento de cobrança indevida. O jornalista afirmou que a operadora cobrava um “teste de perfil” não solicitado ou informado no momento da compra do plano. “No outro mês, cobraram três ligações para a Jamaica”, completou.
Quando tentou contestar a fatura, não obteve resposta e precisou pagar o que constava. Após o contratempo, foi necessário um processo na justiça por danos materiais e morais, causados pelo transtorno. Como manda a norma, o cliente solicitou a devolução em dobro do dinheiro destinado à cobrança indevida.
FISCALIZAÇÃO
A resolução com as normas foi publicada em março de 2014 pela Anatel e, desde então, não está sendo plenamente cumprida. A falta de fiscalização foi apontada como principal causa do discumprimento de direitos do consumidor, conforme avaliação de Arthur Rollo, advogado especialista em Direito do Consumidor e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo.
O especialista acredita que a Anatel devia atentar-se mais a estas questões e que o consumidor tem papel importante neste processo. “Sugiro que o consumidor reclame na Anatel e em órgãos de defesa do consumidor”, disse. “O volume de reclamações pode gerar fiscalização”.
A consultora de Recursos Humanos Vanessa Pastor, 34 anos, também enfrentou problemas com cancelamento e cobrança indevida. Após trocar de operadora de internet e TV à cabo, teve problemas técnicos e decidiu cancelar o serviço. “Era impossível assistir a um programa sem travar”, disse. “Fiquei com esse tipo de problema desde o início por cinco meses”.
O fato de o cancelamento ter sido fruto de um problema no serviço oferecido, Vanessa ficou isenta de pagar a taxa de fidelidade. Realizou os procedimentos por telefone, mas continuou recebendo cobranças indevidas após não ser mais assinante da prestadora. “Recebi uma fatura de R$200 e achei que era normal. Mas no mês seguinte, veio de novo o mesmo valor”, disse.
Após verificar, Vanessa percebeu que o contrato não estava cancelado. Com isso, decidiu entrar em contato com a Anatel solicitando cancelamento dos serviços e das cobranças. Após um mês, teve os problemas resolvidos e conseguiu não pagar nenhuma cobrança. “Só depois de envolver a Anatel que meu serviço foi cancelado e as cobranças pararam”, afirmou.
As empresas de telefonia e internet não estão cumprindo regras básicas estabelecidas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Entre as normas está a obrigatoriedade em facilitar o cancelamento automático pela internet ou secretária eletrônica, além de contestar uma fatura que esteja incorreta, sem a obrigatoriedade de pagá-la.
O jornalista Wilian Marques Miron da Silva Souza, 31 anos, sentiu na pele a dificuldade em cancelar um serviço. Wilian foi informado pela operadora de celular que só poderia realizar a quebra de contrato por telefone.
No site da operadora, não conseguiu encontrar o link para rompimento de contrato. "Primeiro fui atendido por uma pessoa que faz meu cadastro. Demorou um tempão e me transferiu para o setor de cancelamentos e depois de quinze minutos, me atenderam e a ligação caiu”, contou indignado.
Além disso, o motivo de querer cancelar foi exatamente o descumprimento de outra norma: o cancelamento de cobrança indevida. O jornalista afirmou que a operadora cobrava um “teste de perfil” não solicitado ou informado no momento da compra do plano. “No outro mês, cobraram três ligações para a Jamaica”, completou.
Quando tentou contestar a fatura, não obteve resposta e precisou pagar o que constava. Após o contratempo, foi necessário um processo na justiça por danos materiais e morais, causados pelo transtorno. Como manda a norma, o cliente solicitou a devolução em dobro do dinheiro destinado à cobrança indevida.
FISCALIZAÇÃO
A resolução com as normas foi publicada em março de 2014 pela Anatel e, desde então, não está sendo plenamente cumprida. A falta de fiscalização foi apontada como principal causa do discumprimento de direitos do consumidor, conforme avaliação de Arthur Rollo, advogado especialista em Direito do Consumidor e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo.
O especialista acredita que a Anatel devia atentar-se mais a estas questões e que o consumidor tem papel importante neste processo. “Sugiro que o consumidor reclame na Anatel e em órgãos de defesa do consumidor”, disse. “O volume de reclamações pode gerar fiscalização”.
A consultora de Recursos Humanos Vanessa Pastor, 34 anos, também enfrentou problemas com cancelamento e cobrança indevida. Após trocar de operadora de internet e TV à cabo, teve problemas técnicos e decidiu cancelar o serviço. “Era impossível assistir a um programa sem travar”, disse. “Fiquei com esse tipo de problema desde o início por cinco meses”.
O fato de o cancelamento ter sido fruto de um problema no serviço oferecido, Vanessa ficou isenta de pagar a taxa de fidelidade. Realizou os procedimentos por telefone, mas continuou recebendo cobranças indevidas após não ser mais assinante da prestadora. “Recebi uma fatura de R$200 e achei que era normal. Mas no mês seguinte, veio de novo o mesmo valor”, disse.
Após verificar, Vanessa percebeu que o contrato não estava cancelado. Com isso, decidiu entrar em contato com a Anatel solicitando cancelamento dos serviços e das cobranças. Após um mês, teve os problemas resolvidos e conseguiu não pagar nenhuma cobrança. “Só depois de envolver a Anatel que meu serviço foi cancelado e as cobranças pararam”, afirmou.
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