DATA DA PUBLICAÇÃO 22/07/2013 | Cidade
Empresas de ônibus seguem sem pagar multas de R$ 24 mi
Foto: André Henriques/DGABC
Multadas em R$ 24 milhões há dois meses, as empresas que operam sistema de transporte público em Mauá não pagaram os valores. A indefinição está nas mãos da Prefeitura, que analisa os recursos das concessionárias de ônibus Viação Cidade de Mauá e Leblon, além da empresa PK9, a respeito de irregularidades no setor apontadas por auditoria interna.
De acordo com o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), a demora para o Paço tomar uma decisão de manter ou não as multas ocorre porque outras irregularidades são apuradas na auditoria. “Isso também faz parte do contexto geral, então não temos um prazo (para definição sobre as multas). Como é um ato administrativo, está no controle da administração (municipal) para tomar medida com todos os elementos apurados.”
Em maio, o governo do prefeito Donisete Braga (PT) publicou no Diário Oficial a resolução que determinou multas e inidoneidades da Cidade de Mauá e Leblon. Diante disso, as operadoras ficariam impossibilitadas de participar de licitações por dois anos. Ambas recorreram. A justificativa do Paço evidenciou um cenário grave: as empresas invadiram o sistema interno de dados do transporte quase 500 vezes.
A Leblon ficou com a maior penalidade, R$ 12,2 milhões, pois o seu caso é considerado de maior gravidade. Informações do Paço dão conta de que a senha de acesso contida nas mãos da empresa não apenas possibilitava a visualização dos dados como também dava liberdade para modificá-los, podendo variar valores. A administração municipal não conseguiu provar se houve alterações no sistema.
A Cidade de Mauá foi punida por R$ 8,2 milhões, também por invasão ao sistema de dados, mas, diferentemente da Leblon, houve a constatação na auditoria de que a empresa apenas tinha poder de visualização das informações. Logo depois, o diretor da concessionária, Baltazar Sousa Júnior, negou o acesso.
Terceira envolvida nesse imbróglio, a PK9, responsável por todo gerenciamento de dados no setor, foi penalizada em R$ 3,6 milhões, mas por motivo diferente. A auditoria constatou repasses irregulares totalizados em R$ 6,8 milhões às duas empresas de ônibus, a partir da compra do crédito tarifário e não na passagem pela catraca dos coletivos. Na ocasião, o dono da terceirizada, Wellington Capelozzi Adaide, disse que seguiu ordens da gestão Oswaldo Dias (PT, 2009 a 2012).
A Cidade de Mauá garantiu recorrer à Justiça se as punições forem mantidas. A Leblon, por ora, não se pronuncia. Já Wellington não retornou aos contatos do Diário.
Diante da confusão, há possibilidade de a Prefeitura abrir nova licitação das linhas de ônibus. Caso isso ocorra, as empresas detentoras dos direitos do serviço recorrerão à Justiça.
De acordo com o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), a demora para o Paço tomar uma decisão de manter ou não as multas ocorre porque outras irregularidades são apuradas na auditoria. “Isso também faz parte do contexto geral, então não temos um prazo (para definição sobre as multas). Como é um ato administrativo, está no controle da administração (municipal) para tomar medida com todos os elementos apurados.”
Em maio, o governo do prefeito Donisete Braga (PT) publicou no Diário Oficial a resolução que determinou multas e inidoneidades da Cidade de Mauá e Leblon. Diante disso, as operadoras ficariam impossibilitadas de participar de licitações por dois anos. Ambas recorreram. A justificativa do Paço evidenciou um cenário grave: as empresas invadiram o sistema interno de dados do transporte quase 500 vezes.
A Leblon ficou com a maior penalidade, R$ 12,2 milhões, pois o seu caso é considerado de maior gravidade. Informações do Paço dão conta de que a senha de acesso contida nas mãos da empresa não apenas possibilitava a visualização dos dados como também dava liberdade para modificá-los, podendo variar valores. A administração municipal não conseguiu provar se houve alterações no sistema.
A Cidade de Mauá foi punida por R$ 8,2 milhões, também por invasão ao sistema de dados, mas, diferentemente da Leblon, houve a constatação na auditoria de que a empresa apenas tinha poder de visualização das informações. Logo depois, o diretor da concessionária, Baltazar Sousa Júnior, negou o acesso.
Terceira envolvida nesse imbróglio, a PK9, responsável por todo gerenciamento de dados no setor, foi penalizada em R$ 3,6 milhões, mas por motivo diferente. A auditoria constatou repasses irregulares totalizados em R$ 6,8 milhões às duas empresas de ônibus, a partir da compra do crédito tarifário e não na passagem pela catraca dos coletivos. Na ocasião, o dono da terceirizada, Wellington Capelozzi Adaide, disse que seguiu ordens da gestão Oswaldo Dias (PT, 2009 a 2012).
A Cidade de Mauá garantiu recorrer à Justiça se as punições forem mantidas. A Leblon, por ora, não se pronuncia. Já Wellington não retornou aos contatos do Diário.
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