DATA DA PUBLICAÇÃO 07/11/2017 | Economia
Empresas aguardam reforma trabalhista para contratações
Mudanças na CLT entram em vigor no sábado; para especialistas, geração de empregos não deve aumentar. Foto: Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas
A reforma trabalhista sancionada em 13 de julho pelo presidente Michel Temer (PMDB) começa a valer a partir de sábado. Ou seja, esta é a última semana em que a legislação trabalhista será praticada nos moldes em que vem sendo aplicada desde 1943, quando foi criada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – as mudanças alteram mais de 100 pontos dela. Por este motivo, empresários estão segurando contratações, de olho em condições mais flexíveis e dentro da formalidade, seja para vagas fixas ou temporárias para o fim do ano.
“Tem muita gente esperando pela reforma, quando haverá a flexibilização das leis, a exemplo do trabalho intermitente (conforme as necessidades do empregador, por exemplo, apenas alguns dias no mês). Algumas empresas, inclusive, já captaram currículos, mas estão em compasso de espera”, afirma Marcelo Dantas da Fonseca, coordenador da Rede de Gestores de Recursos Humanos.
Na avaliação de Adriana Belotto, gerente de desenvolvimento humano e organizacional da NVH Talentos Humanos, um dos pontos que ficarão mais claros é a responsabilidade subsidiária do tomador do serviço. “Isso porque, com as alterações, devem aumentar os números de contratos de trabalho intermitente e home office, que passarão a ser regulamentados.”
A comerciante Sheila Mendes, de Santo André, se animou com a possibilidade de admitir ajudante em sua loja de embalagens apenas três vezes por semana, já que não tem recursos para pagar de segunda a sábado, e gostaria de registrar o funcionário, a fim de lhe garantir os direitos. “A proposta da flexibilização parece boa, mas tenho medo de contratar e a pessoa não render da mesma maneira que se trabalhasse a semana inteira, e eu acabar tendo prejuízo, revela.
CONTRA - A flexibilização para admitir, na opinião de especialistas, não é sinônimo de geração de postos de trabalho. “O que gera emprego é o reaquecimento da economia”, diz Aguiar. “A CLT não foi rasgada, mas a reforma também não irá gerar emprego.”
“Países como Grécia, Espanha, Portugal e México já mostraram que flexibilizar direitos trabalhistas não cria postos, só aumenta o abismo social e a informalidade”, avalia Márcio Amazonas, chefe da assessoria jurídica do MPT (Ministério Público do Trabalho). “Esta flexibilização vem mascarada de modernização.”
DIREITO ADQUIRIDO - É importante ressaltar que, para aqueles que já estão contratados em regime CLT, uma das únicas mudanças se dará no regime de férias, que poderão ser concedidas em até três períodos, sendo um de no mínimo 15 dias e, os demais, de no mínimo cinco.
“Para quem já está na CLT, a norma atual é a que vale, porque o trabalhador não pode ter prejuízos”, explica Marcelo Mauad, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo. “Se a empresa quiser mudar algo já acordado pode ingressar com ação na Justiça, pois não é permitido tirar direitos já adquiridos pelo trabalhador”, completa Aguiar. Por este motivo, caso haja descumprimento de algum acordo, não importa quando a pessoa entrará com processo na Justiça. “Vale a legislação de quando a pessoa trabalhou”, assegura Mauad.
Nos últimos dias, os sindicatos de metalúrgicos da região têm promovido verdadeira corrida para aprovar acordos antes de a reforma vigorar. O principal pleito é para incluir cláusula de salvaguarda, que garante a participação das entidades na negociação salarial. Com as mudanças, as empresas continuam seguindo o acordo coletivo, porém, não é garantida a mediação do sindicato. Aguiar explica que a maior diferença irá ocorrer com os profissionais que têm salário superior a R$ 11 mil. “Neste caso, os empresários devem estar postergando a negociação para depois da reforma, quando eles poderão acordar diretamente com o trabalhador”, destaca.
Sindicato ameaça greve se acordo não sair até 6ª
A campanha salarial dos 13 mil metalúrgicos de Santo André e Mauá continua. De acordo com o secretário-geral do sindicato dos metalúrgicos que representa os dois municípios, Sivaldo Pereira, o Espirro, haverá greve em empresas dos grupos que não assinarem acordo até sexta-feira.
Segundo Espirro, os grupos 19-3 (Sindicel e Sicetel), grupo 3 (Sindipeças), grupo 2 (Sindimaq) e Fundição estão perto de selar acordo. Por outro lado, o Grupo 10, que contempla empresas de ferramentaria, mecânica, oficinas de funilaria e afins, já não negocia há quatro anos. Ao todo, estima-se que o grupo conte com cerca de 2.000 trabalhadores.
Amanhã, na sede da FEM-SP (Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos de São Paulo), haverá nova rodada de negociações. Vale lembrar que a discussão entre a bancada dos trabalhadores e dos empresários tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de outubro, que será divulgado na sexta.
Outro ponto polêmico é a manutenção da convenção coletiva, que prevê cláusula de salvaguarda, na qual o diálogo entre empresas e sindicato sobre qualquer alteração nas leis trabalhistas deve ser mantido.
“Tem muita gente esperando pela reforma, quando haverá a flexibilização das leis, a exemplo do trabalho intermitente (conforme as necessidades do empregador, por exemplo, apenas alguns dias no mês). Algumas empresas, inclusive, já captaram currículos, mas estão em compasso de espera”, afirma Marcelo Dantas da Fonseca, coordenador da Rede de Gestores de Recursos Humanos.
Na avaliação de Adriana Belotto, gerente de desenvolvimento humano e organizacional da NVH Talentos Humanos, um dos pontos que ficarão mais claros é a responsabilidade subsidiária do tomador do serviço. “Isso porque, com as alterações, devem aumentar os números de contratos de trabalho intermitente e home office, que passarão a ser regulamentados.”
A comerciante Sheila Mendes, de Santo André, se animou com a possibilidade de admitir ajudante em sua loja de embalagens apenas três vezes por semana, já que não tem recursos para pagar de segunda a sábado, e gostaria de registrar o funcionário, a fim de lhe garantir os direitos. “A proposta da flexibilização parece boa, mas tenho medo de contratar e a pessoa não render da mesma maneira que se trabalhasse a semana inteira, e eu acabar tendo prejuízo, revela.
CONTRA - A flexibilização para admitir, na opinião de especialistas, não é sinônimo de geração de postos de trabalho. “O que gera emprego é o reaquecimento da economia”, diz Aguiar. “A CLT não foi rasgada, mas a reforma também não irá gerar emprego.”
“Países como Grécia, Espanha, Portugal e México já mostraram que flexibilizar direitos trabalhistas não cria postos, só aumenta o abismo social e a informalidade”, avalia Márcio Amazonas, chefe da assessoria jurídica do MPT (Ministério Público do Trabalho). “Esta flexibilização vem mascarada de modernização.”
DIREITO ADQUIRIDO - É importante ressaltar que, para aqueles que já estão contratados em regime CLT, uma das únicas mudanças se dará no regime de férias, que poderão ser concedidas em até três períodos, sendo um de no mínimo 15 dias e, os demais, de no mínimo cinco.
“Para quem já está na CLT, a norma atual é a que vale, porque o trabalhador não pode ter prejuízos”, explica Marcelo Mauad, professor titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo. “Se a empresa quiser mudar algo já acordado pode ingressar com ação na Justiça, pois não é permitido tirar direitos já adquiridos pelo trabalhador”, completa Aguiar. Por este motivo, caso haja descumprimento de algum acordo, não importa quando a pessoa entrará com processo na Justiça. “Vale a legislação de quando a pessoa trabalhou”, assegura Mauad.
Nos últimos dias, os sindicatos de metalúrgicos da região têm promovido verdadeira corrida para aprovar acordos antes de a reforma vigorar. O principal pleito é para incluir cláusula de salvaguarda, que garante a participação das entidades na negociação salarial. Com as mudanças, as empresas continuam seguindo o acordo coletivo, porém, não é garantida a mediação do sindicato. Aguiar explica que a maior diferença irá ocorrer com os profissionais que têm salário superior a R$ 11 mil. “Neste caso, os empresários devem estar postergando a negociação para depois da reforma, quando eles poderão acordar diretamente com o trabalhador”, destaca.
Sindicato ameaça greve se acordo não sair até 6ª
A campanha salarial dos 13 mil metalúrgicos de Santo André e Mauá continua. De acordo com o secretário-geral do sindicato dos metalúrgicos que representa os dois municípios, Sivaldo Pereira, o Espirro, haverá greve em empresas dos grupos que não assinarem acordo até sexta-feira.
Segundo Espirro, os grupos 19-3 (Sindicel e Sicetel), grupo 3 (Sindipeças), grupo 2 (Sindimaq) e Fundição estão perto de selar acordo. Por outro lado, o Grupo 10, que contempla empresas de ferramentaria, mecânica, oficinas de funilaria e afins, já não negocia há quatro anos. Ao todo, estima-se que o grupo conte com cerca de 2.000 trabalhadores.
Amanhã, na sede da FEM-SP (Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos de São Paulo), haverá nova rodada de negociações. Vale lembrar que a discussão entre a bancada dos trabalhadores e dos empresários tem como base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de outubro, que será divulgado na sexta.
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