DATA DA PUBLICAÇÃO 14/08/2015 | Cidade
Empresários pagam mais por vale transporte em Mauá e Sto. André
Empresa de ônibus de Mauá reclama de prejuízos com passe livre para estudantes; valor da tarifa agora saltou para R$ 4,50. Foto: Rodrigo Pinto
Prefeituras passam a cobrar R$ 4,50 por benefício bancado por empresas para sanar dívidas
As prefeituras de Santo André e Mauá aumentaram de R$ 3,50 para R$ 4,50 o valor do vale transporte, que é pago por empresas para seus funcionários. O novo valor em Santo André é cobrado desde 18 de julho, enquanto da cidade vizinha começou em 29 de julho. A medida não atinge os passageiros que usam cartão comum. Ambos os municípios alegam que precisam diminuir os custos com o subsídio pago às empresas de ônibus e também compensar prejuízos das concessionárias após a implementação do passe livre para estudantes.
O prefeito de Mauá, Doniste Braga (PT), afirmou que os benefícios para estudantes na cidade, diante da tarifa zero, passou de 12 mil para 22 mil.
O secretário de Mobilidade Urbana de Mauá, Azor de Albuquerque, afirmou que o aumento no valor transporte pago por empresários “vai compensar o prejuízo” da empresa Suzantur, que opera na cidade desde agosto do ano passado, diante da escalada nos benefícios.
A cidade tem 3,6 milhões de usuários, sendo que, deste total, 40% (1,4 milhão de passageiros) usam vale transporte.
Já em Santo André, a Prefeitura paga subsídio às empresas de ônibus. A cidade tem de desembolsar por mês R$ 1 milhão. Agora, a Administração quer reequilibrar as contas, já que o município tem sofrido com a queda de arrecadação. O Consórcio União Santo André, grupo que reúne as empresas de ônibus operadoras do serviço, é quem é subsídiado pela Prefeitura.
Dos 5,3 milhões de passageiros de Santo André, cerca de 1,5 milhão usam vale transporte que é comprado pelas empresas.
O secretário de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, Carlão Sanches, explicou que é preciso equacionar as contas devido aos gastos com subsídios. "Não haverá impacto para os empresários que compram vale transporte, pois as empresas podem abater os valores no IR (Imposto de Renda)."
Tarifas diferentes
Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Adib Kassouf Sad, alega que as tarifas diferentes podem ser ilegais. "A princípio é um aumento discriminatório, que fere a igualdade. Não está claro suficientemente por que esse índice foi aplicado somente para um segmento de usuários. Contratos, geralmente, autorizam o reequílibrio econômico motivado por inflação e aumento de insumos, mas que deve ser feito de maneira global para todos os usuários", afirmou o jurista.
É com esse argumento que a Diretoria Regional do Ciesp (Centro de Indústrias do Estado de São Paulo) estuda mover uma ação contra o aumento. “O aumento de R$ 1 causa impacto muito grande nas empresas, pois o País passa por um momento de crise econômica. As empresas sofrem com perda da demanda produtiva. Por isso, o Ciesp estuda uma ação judicial com base no princípio da isonomia. Não se pode ter tratamento desigual”, disse o diretor jurídico da entidade, Marcelo Parluto.
Colaborou Camilla Feltrin
As prefeituras de Santo André e Mauá aumentaram de R$ 3,50 para R$ 4,50 o valor do vale transporte, que é pago por empresas para seus funcionários. O novo valor em Santo André é cobrado desde 18 de julho, enquanto da cidade vizinha começou em 29 de julho. A medida não atinge os passageiros que usam cartão comum. Ambos os municípios alegam que precisam diminuir os custos com o subsídio pago às empresas de ônibus e também compensar prejuízos das concessionárias após a implementação do passe livre para estudantes.
O prefeito de Mauá, Doniste Braga (PT), afirmou que os benefícios para estudantes na cidade, diante da tarifa zero, passou de 12 mil para 22 mil.
O secretário de Mobilidade Urbana de Mauá, Azor de Albuquerque, afirmou que o aumento no valor transporte pago por empresários “vai compensar o prejuízo” da empresa Suzantur, que opera na cidade desde agosto do ano passado, diante da escalada nos benefícios.
A cidade tem 3,6 milhões de usuários, sendo que, deste total, 40% (1,4 milhão de passageiros) usam vale transporte.
Já em Santo André, a Prefeitura paga subsídio às empresas de ônibus. A cidade tem de desembolsar por mês R$ 1 milhão. Agora, a Administração quer reequilibrar as contas, já que o município tem sofrido com a queda de arrecadação. O Consórcio União Santo André, grupo que reúne as empresas de ônibus operadoras do serviço, é quem é subsídiado pela Prefeitura.
Dos 5,3 milhões de passageiros de Santo André, cerca de 1,5 milhão usam vale transporte que é comprado pelas empresas.
O secretário de Mobilidade Urbana, Obras e Serviços Públicos, Carlão Sanches, explicou que é preciso equacionar as contas devido aos gastos com subsídios. "Não haverá impacto para os empresários que compram vale transporte, pois as empresas podem abater os valores no IR (Imposto de Renda)."
Tarifas diferentes
Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Adib Kassouf Sad, alega que as tarifas diferentes podem ser ilegais. "A princípio é um aumento discriminatório, que fere a igualdade. Não está claro suficientemente por que esse índice foi aplicado somente para um segmento de usuários. Contratos, geralmente, autorizam o reequílibrio econômico motivado por inflação e aumento de insumos, mas que deve ser feito de maneira global para todos os usuários", afirmou o jurista.
É com esse argumento que a Diretoria Regional do Ciesp (Centro de Indústrias do Estado de São Paulo) estuda mover uma ação contra o aumento. “O aumento de R$ 1 causa impacto muito grande nas empresas, pois o País passa por um momento de crise econômica. As empresas sofrem com perda da demanda produtiva. Por isso, o Ciesp estuda uma ação judicial com base no princípio da isonomia. Não se pode ter tratamento desigual”, disse o diretor jurídico da entidade, Marcelo Parluto.
Colaborou Camilla Feltrin
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