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DATA DA PUBLICAÇÃO 23/11/2016 | Setecidades
Empresários burlam Bolsa Família
Empresários burlam Bolsa Família Foto: Denis Maciel/DGABC
Foto: Denis Maciel/DGABC
Criado pelo governo federal em outubro de 2003 com o propósito de transferir renda às famílias em situação de alta vulnerabilidade social em todo o País, o Bolsa Família tem sido utilizado por empresários, servidores públicos, doadores de campanha eleitoral e até mesmo por parentes de falecidos do Grande ABC como forma de obtenção de renda extra.

As irregularidades foram descobertas por meio de pente-fino realizado pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) e MPF (Ministério Público Federal. A investigação diagnosticou 8.510 benefícios da região com suspeita de fraude, número que corresponde a 12% do total de cadastros nas sete cidades – são 70.495 famílias atendidas no Grande ABC. Em todo o País, o número chegou a 1,1 milhão de cadastros problemáticos.

Segundo o relatório, as irregularidades causam prejuízo de R$ 12,9 milhões aos cofres públicos. O índice equivale a 3% dos R$ 389,7 milhões desembolsados pela União para pagar beneficiários do Bolsa Família durante o período analisado pelo pente-fino, janeiro de 2013 a maio deste ano.

Em todos os casos de irregularidades foi constatado que a renda dos recebedores suspeitos era superior ao teto exigido para ingresso e permanência no programa, que hoje é de R$ 170.

As análises foram feitas a partir do cruzamento de dados do governo federal, TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Receita Federal e tribunais de contas estaduais e municipais.

Entre os contratos suspeitos identificados pela operação entre as sete cidades, 4.486 já foram cancelados pelo MDS no início do mês. A maior parte dos benefícios com fraude observados na região atendia empresários. Ao todo, 3.667 pessoas, cujos CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas) utilizados no cadastro do programa estavam vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), recebiam o repasse federal, que varia entre R$ 32 e R$ 366.

A outra fatia de benefícios da região cancelados possuia como recebedores servidores públicos (377), doadores de campanha (45), falecidos (30) e clã familiar formado por servidores públicos doadores de campanhas (4).

Outras 4.024 famílias do Grande ABC tiveram o benefício social bloqueado por apresentar renda familiar entre R$ 170 e R$ 440 (confira tabela abaixo). Neste caso, o recebedor tem até três meses para procurar a gestão municipal e tentar resolver as pendências.

“Não estamos cortando recursos. Todo esse dinheiro voltará para a área social, seja para aqueles que estão na fila de espera e até, quem sabe, para melhorar os valores repassados”, destacou o ministro do do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra.

A expectativa do ministro é que, a partir de agora, análises mensais sejam feitas no cadastro do programa social, reduzindo assim o tempo médio que o poder público leva para identificar as famílias que têm renda maior do que a declarada ao Cadastro Único para programas sociais do governo federal.

No entanto, para especialistas ouvidos pelo Diário a demora do governo federal em colocar em prática fiscalização rígida no cadastro do programa social pode ter resultado em perdas financeiras significativas.

“Dinheiro público empenhado em qualquer que seja o programa precisa ter fiscalização e controle. Se só agora eles identificaram essas irregularidades, mostra certa omissão do poder público perante o assunto”, avalia Antonio Cecílio Moreira Pires, professor de gestão pública da Faculdade de Direito da Mackenzie.

Embora avalie que o poder público deva responder pela “omissão diante de irregularidades que já vinham sido apontadas há anos”, o professor da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direito Administrativo, Arthur Rollo, destaca a possibilidade de punição aos beneficiários irregulares. “Em tese, essas pessoas podem responder por falsidade ideológica por terem fraudado essas informações”, destaca.

População em extrema pobreza é esquecida
“É todo mês fazendo contas para ver como vamos comprar comida e pagar as dívidas básicas. Não é fácil, mas é a saída que nos resta”. O desabafo da dona de casa Eliane Vieira Moraes do Nascimento, 27 anos, é retrato da parcela de moradores da região que ainda lutam para conseguir o Bolsa Família.

Desempregada desde o fim do ano passado, Elaine tem sido obrigada a sustentar os três filhos (Adrian, 10; Ester, 6; e Lucia, 3) com a renda do marido, que trabalha de motoboy e depende dos serviços diários. “Não temos salário fixo. Já tentei fazer o cadastro, mas não deu nada”, desabafa.

Moradora do núcleo habitacional Toledanos, em Santo André, Elaine afirma ter sido “esquecida” pelo poder público, no entanto, ressalta ter esperança. “A gente acredita que tudo pode melhorar.”

A mesma situação é enfrentada pelo casal Maria Madalena Gomes da Silva, 32, e Marcos Ferreira dos Santos, 27. Desempregados, ambos foram obrigados a abandonar o aluguel de R$ 600 para improvisar barraco em ocupação no núcleo habitacional Toledanos. “Foi a única saída. Perdi o emprego há dois meses e nem bico consigo”, desabafa.

Mãe da pequena Izabelly, 6, Maria revela que aguarda resposta sobre a tentativa de receber o benefício. “Dei entrada em 2015 e ainda não recebi a carta deles. O complicado é ver que pessoas que nem precisam recebem”.

Voltado para famílias extremamente pobres (com renda per capita mensal que varia de R$ 85 até R$ 170), o Bolsa Família auxilia 70.495 moradores do Grande ABC. Os beneficiários recebem valor mensal que varia de R$ 32 a R$ 366 e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação.

Por Daniel Macário - Diário do Grande ABC
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