DATA DA PUBLICAÇÃO 07/06/2008 | Cidade
Empresa que comprou rio quer ser ressarcida
O imbróglio envolvendo a venda de parte de um rio a uma empresa, em Mauá, durante a gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT), continua. Segundo o secretário de Governo da Prefeitura, André Avelino Coelho, a Albertson do Brasil, que adquiriu o terreno em 2004 por R$ 39,3 mil, quer o ressarcimento do valor pago. Mas não pretende devolver o espaço ao erário público.
"Não podemos permitir isso. Não há possibilidade de a Prefeitura devolver o dinheiro. Da mesma forma, não queremos que a empresa deixe Mauá, já que ela gera empregos e impostos para a administração. Queremos resolver esse impasse logo e que seja bom para todos", disse Avelino.
"Eles ficaram revoltados porque, sem esse documento, eles não podem vender o terreno." O titular da Pasta também disse que a Prefeitura constatou outra irregularidade: a canalização do córrego, que foi incorporado ao terreno da empresa em Mauá. "É uma situação delicada", reconheceu. A reintegração de posse, que chegou a ser cogitada pela Prefeitura, foi descartada por Avelino.
O prefeito Leonel Damo (PV) chegou a dizer que poderia devolver os recursos, desde que à Albertson solicitasse formalmente à administração municipal. Também criticou o rival petista, dizendo que não teria autorizado a venda da área. A transação fere o artigo 180 da Constituição do Estado, a qual prevê que áreas definidas em projeto de loteamento como verdes ou institucionais não poderão ter "a sua destinação, fim e objetivos originariamente estabelecidos, alterados".
O caso foi revelado com exclusividade pelo Diário em junho de 2007 e somente foi descoberto pela administração após a empresa entrar com pedido para a obtenção da posse definitiva.
Para legalizar a venda da área, na ocasião, Oswaldo sancionou a lei 3.584, em 16 de junho de 2003, que, na prática, transformou um bem de uso comum em um produto vendável.
A negociação de parte do afluente do Rio Tamanduateí foi parcelada: R$ 5.000 no ato da assinatura do contrato, em 21 de outubro de 2004 e mais 10 parcelas de cerca de R$ 3.400.
Por nota, a empresa afirmou: "A Albertson do Brasil prefere não se manifestar, uma vez que não pretende se envolver em disputas políticas no âmbito da Prefeitura de Mauá. No mais, podemos dizer que a empresa está absolutamente tranqüila em relação aos seus atos, seja do ponto de vista legal, seja sob o enfoque operacional da área que utiliza".
O documento ainda diz: "Lembra apenas que o córrego em questão está canalizado há 19 anos e que passa, não só pelo terreno da Albertson (o menor trecho: 55 metros lineares), bem como por diversas empresas, que por sinal, geram centenas de empregos no município de Mauá".
"Não podemos permitir isso. Não há possibilidade de a Prefeitura devolver o dinheiro. Da mesma forma, não queremos que a empresa deixe Mauá, já que ela gera empregos e impostos para a administração. Queremos resolver esse impasse logo e que seja bom para todos", disse Avelino.
"Eles ficaram revoltados porque, sem esse documento, eles não podem vender o terreno." O titular da Pasta também disse que a Prefeitura constatou outra irregularidade: a canalização do córrego, que foi incorporado ao terreno da empresa em Mauá. "É uma situação delicada", reconheceu. A reintegração de posse, que chegou a ser cogitada pela Prefeitura, foi descartada por Avelino.
O prefeito Leonel Damo (PV) chegou a dizer que poderia devolver os recursos, desde que à Albertson solicitasse formalmente à administração municipal. Também criticou o rival petista, dizendo que não teria autorizado a venda da área. A transação fere o artigo 180 da Constituição do Estado, a qual prevê que áreas definidas em projeto de loteamento como verdes ou institucionais não poderão ter "a sua destinação, fim e objetivos originariamente estabelecidos, alterados".
O caso foi revelado com exclusividade pelo Diário em junho de 2007 e somente foi descoberto pela administração após a empresa entrar com pedido para a obtenção da posse definitiva.
Para legalizar a venda da área, na ocasião, Oswaldo sancionou a lei 3.584, em 16 de junho de 2003, que, na prática, transformou um bem de uso comum em um produto vendável.
A negociação de parte do afluente do Rio Tamanduateí foi parcelada: R$ 5.000 no ato da assinatura do contrato, em 21 de outubro de 2004 e mais 10 parcelas de cerca de R$ 3.400.
Por nota, a empresa afirmou: "A Albertson do Brasil prefere não se manifestar, uma vez que não pretende se envolver em disputas políticas no âmbito da Prefeitura de Mauá. No mais, podemos dizer que a empresa está absolutamente tranqüila em relação aos seus atos, seja do ponto de vista legal, seja sob o enfoque operacional da área que utiliza".
O documento ainda diz: "Lembra apenas que o córrego em questão está canalizado há 19 anos e que passa, não só pelo terreno da Albertson (o menor trecho: 55 metros lineares), bem como por diversas empresas, que por sinal, geram centenas de empregos no município de Mauá".
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