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DATA DA PUBLICAÇÃO 06/03/2010 | Cidade
Empresa de Curitiba gerenciará transportes em Mauá
Quase quatro anos travada judicialmente, a licitação para a contratação da empresa que irá explorar os transportes públicos de Mauá chegou ao fim ontem (5). A prefeitura publicou no Diário Oficial a vencedora do lote 2 do certame, que ficou nas mãos da Leblon Transporte de Passageiros Ltda., de Curitiba, no Paraná.

Os valores e o tempo de contrato não foram informados, pois as concorrentes derrotadas poderão entrar, dentro de cinco dias, com recurso contra a decisão. A administração chefiada pelo prefeito Oswaldo Dias informou que só vai se posicionar depois de completado o trâmite.

Histórico – Em 1996, o então prefeito José Carlos Grecco (1993-1996) concedeu o direito de exploração dos transportes para duas empresas: a Viação Barão de Mauá e a Viação Januária. As duas companhias, que pertencem a Baltazar de Souza, assinaram o contrato com a prefeitura por dez anos.

Com o acordo chegando ao fim, em 2006, o chefe do Executivo na ocasião, Leonel Damo (2005-2008), abriu nova licitação, que foi cercada por polêmicas. Muitos concorrentes reclamaram do procedimento adotado pela administração da época, acusando Damo de direcionar o certame e favorecer Souza.

A definição do lote 1 gerou muitas críticas. Em um primeiro momento, a Comissão de Licitações do Paço desclassificou todas as pleiteantes alegando falta de documentos. Na reabertura da disputa, a administração pediu dados que nem todas as empresas conseguiriam rapidamente, ocasionando em retirada de grande parte das concorrentes. As eliminadas afirmaram que a manobra deixou apenas as companhias com acordo prévio com a prefeitura. Mesmo com o imbróglio, a Viação Cidade de Mauá foi declarada vencedora do lote, que corresponde pelo maior número de ruas da cidade.

Mas foi o lote 2 que levou a licitação para a Justiça. Apesar de obter o maior número de pontos, a Leblon Transportes de Passageiros Ltda. foi eliminada pela comissão por não apresentar o quadro de marcha (definição de datas e horários que circularão os ônibus) conforme o edital. A empresa curitibana entrou com vários recursos, mas a prefeitura não acatou nenhum deles.

A companhia, que gerencia os transportes de Curitiba, entrou com um mandado de segurança para impedir a homologação do certame. Advogado da Leblon na época, Sacha Reck acusou a gestão de Leonel Damo de favorecer Baltazar novamente. Segundo ele, a Viação Cidade de Mauá pertence a um grupo de pessoas ligadas ao empresário, e que a administração mauaense queria fazer o mesmo com o lote 2.

No fim de seu mandato, Damo se aproveitou das férias da juíza Maria Lucinda da Costa, da 3ª Vara Cível de Mauá e que deu ganho de causa à empresa de Curitiba, para dar andamento no processo. A magistrada, no entanto, indeferiu a nomeação das classificadas: a Empresa de Transportes Transmauá Ltda. e a Viação Estrela de Mauá Ltda.

Por Raphael Rocha - Estação Notícia
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