DATA DA PUBLICAÇÃO 21/05/2011 | Política
Empreiteiras desrespeitam leis no ABCD
Empreiteiras que atuam no ABCD têm infringido leis e causado prejuízos aos contribuintes da Região. Constam da lista de irregularidades crimes ambientais e desrespeito às normas contidas na Lei do Silêncio. O ABCD MAIOR investigou, durante 15 dias, ações praticadas por grandes empresas e apurou casos graves em São Caetano e Rio Grande da Serra (leia texto abaixo).
Em São Caetano, por exemplo, a empresa Emparsanco, apesar de receber pela retirada e destinação do entulho de obras públicas, conforme prevê contrato assinado com a Prefeitura, usa terreno público, situado no fim da rua Juruá, para fazer o depósito de materiais. A empresa não paga nada pela ocupação da área pública.
De acordo com a Prefeitura, trata-se de uma “área de transbordo de apoio” às obras do DAE (Departamento de Água e Esgoto), na rua Justino Paixão. “Essa área é do DAE e serve para agilizar a obra, porque a empreiteira descarta o material nessa área e depois de certa quantidade leva embora”, diz nota oficial. De acordo com a Administração, há três meses o local vem sendo utilizado como área de transbordo.
O excesso de caminhões no local também passou a incomodar os moradores. Além do barulho no local e da sujeira que fica nas ruas, algumas casas começaram a rachar após o tráfego intenso de máquinas e veículos pesados. “Infelizmente, teremos de arcar com esse prejuízo”, disse um morador, que se diz indignado, mas não quis ser identificado.
Além disso, a Emparsanco coloca vários caminhões para trabalhar até aos domingos, como ocorreu no último dia 15 de maio, contrariando a Lei do Silêncio. Há três meses, a Administração do prefeito José Auricchio Júnior (PTB) passou a impor mais rigor à lei através da intensificação da fiscalização, principalmente no setor da construção civil.
Sobre essa infração à legislação, a Prefeitura informou que não tinha conhecimento dos transtornos ocasionados pela empreiteira e já notificou, em 18 de maio, a Emparsanco para que o problema seja solucionado.
No último dia 13, a reportagem flagrou caminhões, uma retroescavadeira e tratores nessa área pública, mas o serviço foi interrompido com a chegada da equipe de reportagem. Um portão foi fechado para que não fosse observado o que havia no local e os caminhões que estavam parados, esperando para serem carregados, foram dispensados do local.
Tribunal de Contas - Não é a primeira vez que a Emparsanco se envolve em problemas. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares a licitação, o contrato celebrado em 2006, bem como as despesas de R$ 25,4 milhões, que incluíam a prestação de serviços de conservação e recuperação da malha viária. A Prefeitura recorreu, mas o TCE, no último mês, não acatou os argumentos da Administração do prefeito Auricchio.
Para o tribunal, houve omissão de informações, que acabaram privilegiando a Emparsanco na concorrência pública, tese rejeitada pelo governo Auricchio sob a alegação de que o edital passou por análise prévia do próprio TCE.
Entulho é usado para cobrir esgoto em Rio Grande
Em Rio Grande da Serra, uma área com esgoto a céu aberto está sendo coberta com entulho pela Prefeitura. A medida é vista como irregular por ambientalistas, já que o município é 100% área de manancial. Os resíduos e materiais de construção estão sendo jogados em uma vala na rua dos Autonomistas, na Vila Figueiredo, que recebe água da chuva e esgoto do bairro.
“Durante dois dias, foram descarregados 10 caminhões com entulho na viela para tapar o esgoto, que está aqui há 30 anos, mas as obras pararam e o esgoto ainda continua a céu aberto”, declarou Érick de Paula, morador da rua.
Para o ambientalista Virgílio Alcides Farias, a ação é crime ambiental. “A Sabesp leva a água e é obrigada a coletar o esgoto, e levar para estação de tratamento. Não existe nenhuma possibilidade de que o entulho seja depositado no esgoto”, explicou. De acordo com Farias, desde 2002, há uma lei federal que exige que todos os municípios destinem os resíduos e materiais de construção em aterro próprio.
Foram registrados, no local, caminhões com placas de diferentes cidades. Da Região, havia caminhões de Ribeirão Pires e São Caetano. Uma das empresas responsáveis por transportar os entulhos é a R.Lovato. O proprietário, Ronaldo Lovato, afirmou que o serviço é prestado dependendo da necessidade da Prefeitura. “Quem responde pelas obras é a Prefeitura. Realizamos serviço quando tem. Não é sempre que estamos lá.”
Em uma das visitas ao local, foi registrada a presença do secretário de Serviços Urbanos, Ricardo Orsini. O prefeito Adler Teixeira (PSDB) e Orsini foram procurados, mas não responderam à reportagem. (Fabíola Andrade)
Em São Caetano, por exemplo, a empresa Emparsanco, apesar de receber pela retirada e destinação do entulho de obras públicas, conforme prevê contrato assinado com a Prefeitura, usa terreno público, situado no fim da rua Juruá, para fazer o depósito de materiais. A empresa não paga nada pela ocupação da área pública.
De acordo com a Prefeitura, trata-se de uma “área de transbordo de apoio” às obras do DAE (Departamento de Água e Esgoto), na rua Justino Paixão. “Essa área é do DAE e serve para agilizar a obra, porque a empreiteira descarta o material nessa área e depois de certa quantidade leva embora”, diz nota oficial. De acordo com a Administração, há três meses o local vem sendo utilizado como área de transbordo.
O excesso de caminhões no local também passou a incomodar os moradores. Além do barulho no local e da sujeira que fica nas ruas, algumas casas começaram a rachar após o tráfego intenso de máquinas e veículos pesados. “Infelizmente, teremos de arcar com esse prejuízo”, disse um morador, que se diz indignado, mas não quis ser identificado.
Além disso, a Emparsanco coloca vários caminhões para trabalhar até aos domingos, como ocorreu no último dia 15 de maio, contrariando a Lei do Silêncio. Há três meses, a Administração do prefeito José Auricchio Júnior (PTB) passou a impor mais rigor à lei através da intensificação da fiscalização, principalmente no setor da construção civil.
Sobre essa infração à legislação, a Prefeitura informou que não tinha conhecimento dos transtornos ocasionados pela empreiteira e já notificou, em 18 de maio, a Emparsanco para que o problema seja solucionado.
No último dia 13, a reportagem flagrou caminhões, uma retroescavadeira e tratores nessa área pública, mas o serviço foi interrompido com a chegada da equipe de reportagem. Um portão foi fechado para que não fosse observado o que havia no local e os caminhões que estavam parados, esperando para serem carregados, foram dispensados do local.
Tribunal de Contas - Não é a primeira vez que a Emparsanco se envolve em problemas. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregulares a licitação, o contrato celebrado em 2006, bem como as despesas de R$ 25,4 milhões, que incluíam a prestação de serviços de conservação e recuperação da malha viária. A Prefeitura recorreu, mas o TCE, no último mês, não acatou os argumentos da Administração do prefeito Auricchio.
Para o tribunal, houve omissão de informações, que acabaram privilegiando a Emparsanco na concorrência pública, tese rejeitada pelo governo Auricchio sob a alegação de que o edital passou por análise prévia do próprio TCE.
Entulho é usado para cobrir esgoto em Rio Grande
Em Rio Grande da Serra, uma área com esgoto a céu aberto está sendo coberta com entulho pela Prefeitura. A medida é vista como irregular por ambientalistas, já que o município é 100% área de manancial. Os resíduos e materiais de construção estão sendo jogados em uma vala na rua dos Autonomistas, na Vila Figueiredo, que recebe água da chuva e esgoto do bairro.
“Durante dois dias, foram descarregados 10 caminhões com entulho na viela para tapar o esgoto, que está aqui há 30 anos, mas as obras pararam e o esgoto ainda continua a céu aberto”, declarou Érick de Paula, morador da rua.
Para o ambientalista Virgílio Alcides Farias, a ação é crime ambiental. “A Sabesp leva a água e é obrigada a coletar o esgoto, e levar para estação de tratamento. Não existe nenhuma possibilidade de que o entulho seja depositado no esgoto”, explicou. De acordo com Farias, desde 2002, há uma lei federal que exige que todos os municípios destinem os resíduos e materiais de construção em aterro próprio.
Foram registrados, no local, caminhões com placas de diferentes cidades. Da Região, havia caminhões de Ribeirão Pires e São Caetano. Uma das empresas responsáveis por transportar os entulhos é a R.Lovato. O proprietário, Ronaldo Lovato, afirmou que o serviço é prestado dependendo da necessidade da Prefeitura. “Quem responde pelas obras é a Prefeitura. Realizamos serviço quando tem. Não é sempre que estamos lá.”
Em uma das visitas ao local, foi registrada a presença do secretário de Serviços Urbanos, Ricardo Orsini. O prefeito Adler Teixeira (PSDB) e Orsini foram procurados, mas não responderam à reportagem. (Fabíola Andrade)
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