DATA DA PUBLICAÇÃO 05/08/2013 | Economia
Empregos terceirizados prejudicam os trabalhadores
Centrais voltam a protestar contra PL 4330 nesta terça-feira. Foto de Andris Bovo
Salários mais baixos, menos benefícios, desrespeito às leis são problemas comuns
A luta das centrais sindicais contra a aprovação do PL (Projeto de Lei) 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), encontra respaldo na experiência de trabalhadores que atuam ou já atuaram como terceirizados.
Em entrevista ao ABCD MAIOR, dois eles foram categóricos em afirmar que o modelo é prejudicial não só porque o salário é menor, mas também por conta do desrespeito às leis trabalhistas cometido pelos donos desse tipo de empresa. Um dos entrevistados tem carteira assinada. O outro, trabalho sem registro.
O PL 4330 é polêmico porque libera a terceirização sem limites - inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública - e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
Em seu depoimento ao ABCD MAIOR, o carpinteiro Maurício (ele pediu para o nome completo não ser publicado) contou que trabalhou como terceirizado por sete meses. “Além de o salário ser mais baixo, a empresa costumava atrasar o pagamento. Fui demitido por cobrar minhas horas-extras”, conta. Depois dessa experiência difícil, Maurício só trabalhou como contratado direto das empresas por onde passou e diz nunca mais ter tido esse tipo de ‘dor de cabeça’.
O presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bernardo e Diadema), Admilson Lucio Oliveira, afirma que na construção civil muitas empresas não recolhem FGTS e INSS e há casos em que o salário não é depositado. “É difícil evitar todo esse desrespeito. Imagine o que vai acontecer se o PL 4330 for aprovado?”
No caso dos bancos, além da segurança e da limpeza, há instituições que também terceirizam funcionários da área administrativa e de recursos humanos, por exemplo. Conforme informações do Sindicato dos Bancários do ABC, nos bancos privados o piso de um escriturário é de R$ 1.590 e cai para até um salário mínimo se ele for terceirizado. O empregado direto tem direito a tíquete refeição de R$ 22,46, enquanto o terceirizado recebe R$ 10 mais o vale transporte.
Itamar (nome fictício) é empregado direto numa agência em São Bernardo. O cargo de coordenador garante rendimento mensal de R$ 2.600, acrescentado de R$ 300 ou R$ 400 caso consiga bater as metas estipuladas, fora benefícios como convênio médico, tíquete refeição, cesta alimentação, auxílio creche e PLR (Participação nos Lucros e Resultados). “Terceirizado não tem nada disso”, afirma.
Com o argumento de reduzir filas, o setor financeiro também patrocina outro tipo de terceirização: a formalização de correspondentes bancários. Mas à medida que lotéricas, supermercados e correios foram assumindo os serviços, os bancos começaram a demitir.
“O correspondente bancário faz o mesmo serviço sem ser bancário, sem ter os mesmos benefícios e sem contar com o mesmo aparato de segurança. Vamos lutar pela representação desses trabalhadores”, comenta o presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Éric Nilson Lopes Francisco.
Centrais sindicais se preparam para mobilização na terça
Nesta segunda-feira (05/08) acontece a última reunião quadripartite (representantes dos trabalhadores, dos empresários, do governo federal e do parlamento) a respeito do PL 4330. Se não houver acordo as centrais sindicais de todo o País farão mobilizações em frente às sedes das entidades patronais como forma de pressão. Na Capital, a concentração será na avenida Paulista, em frente à Fiesp, a partir das 10h.
“É uma negociação difícil. Trabalhamos com a possibilidade de não fecharmos acordo. Daí a necessidade de nos mobilizarmos”, disse o secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, para quem a terceirização é válida como ferramenta de gestão, mas não como forma de retirar direitos conquistados.
Além da PL 4330, as centrais sindicais negociam reivindicações feitas por meio de um documento entregue ao governo em 2011. Entre as propostas estão redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, fim do fator previdenciário, destinação de 10% do PIB para a Educação e de 10% do orçamento da União para a Saúde, transporte público de qualidade, valorização das aposentadorias, reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo.
A luta das centrais sindicais contra a aprovação do PL (Projeto de Lei) 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), encontra respaldo na experiência de trabalhadores que atuam ou já atuaram como terceirizados.
Em entrevista ao ABCD MAIOR, dois eles foram categóricos em afirmar que o modelo é prejudicial não só porque o salário é menor, mas também por conta do desrespeito às leis trabalhistas cometido pelos donos desse tipo de empresa. Um dos entrevistados tem carteira assinada. O outro, trabalho sem registro.
O PL 4330 é polêmico porque libera a terceirização sem limites - inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública - e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
Em seu depoimento ao ABCD MAIOR, o carpinteiro Maurício (ele pediu para o nome completo não ser publicado) contou que trabalhou como terceirizado por sete meses. “Além de o salário ser mais baixo, a empresa costumava atrasar o pagamento. Fui demitido por cobrar minhas horas-extras”, conta. Depois dessa experiência difícil, Maurício só trabalhou como contratado direto das empresas por onde passou e diz nunca mais ter tido esse tipo de ‘dor de cabeça’.
O presidente do Sintracom (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bernardo e Diadema), Admilson Lucio Oliveira, afirma que na construção civil muitas empresas não recolhem FGTS e INSS e há casos em que o salário não é depositado. “É difícil evitar todo esse desrespeito. Imagine o que vai acontecer se o PL 4330 for aprovado?”
No caso dos bancos, além da segurança e da limpeza, há instituições que também terceirizam funcionários da área administrativa e de recursos humanos, por exemplo. Conforme informações do Sindicato dos Bancários do ABC, nos bancos privados o piso de um escriturário é de R$ 1.590 e cai para até um salário mínimo se ele for terceirizado. O empregado direto tem direito a tíquete refeição de R$ 22,46, enquanto o terceirizado recebe R$ 10 mais o vale transporte.
Itamar (nome fictício) é empregado direto numa agência em São Bernardo. O cargo de coordenador garante rendimento mensal de R$ 2.600, acrescentado de R$ 300 ou R$ 400 caso consiga bater as metas estipuladas, fora benefícios como convênio médico, tíquete refeição, cesta alimentação, auxílio creche e PLR (Participação nos Lucros e Resultados). “Terceirizado não tem nada disso”, afirma.
Com o argumento de reduzir filas, o setor financeiro também patrocina outro tipo de terceirização: a formalização de correspondentes bancários. Mas à medida que lotéricas, supermercados e correios foram assumindo os serviços, os bancos começaram a demitir.
“O correspondente bancário faz o mesmo serviço sem ser bancário, sem ter os mesmos benefícios e sem contar com o mesmo aparato de segurança. Vamos lutar pela representação desses trabalhadores”, comenta o presidente do Sindicato dos Bancários do ABC, Éric Nilson Lopes Francisco.
Centrais sindicais se preparam para mobilização na terça
Nesta segunda-feira (05/08) acontece a última reunião quadripartite (representantes dos trabalhadores, dos empresários, do governo federal e do parlamento) a respeito do PL 4330. Se não houver acordo as centrais sindicais de todo o País farão mobilizações em frente às sedes das entidades patronais como forma de pressão. Na Capital, a concentração será na avenida Paulista, em frente à Fiesp, a partir das 10h.
“É uma negociação difícil. Trabalhamos com a possibilidade de não fecharmos acordo. Daí a necessidade de nos mobilizarmos”, disse o secretário-geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, para quem a terceirização é válida como ferramenta de gestão, mas não como forma de retirar direitos conquistados.
Além da PL 4330, as centrais sindicais negociam reivindicações feitas por meio de um documento entregue ao governo em 2011. Entre as propostas estão redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, fim do fator previdenciário, destinação de 10% do PIB para a Educação e de 10% do orçamento da União para a Saúde, transporte público de qualidade, valorização das aposentadorias, reforma agrária e suspensão dos leilões do petróleo.
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