DATA DA PUBLICAÇÃO 19/10/2011 | Política
Em 5 anos, CGU pediu devolução de R$ 44,5 mi de convênios do Esporte
A Controladoria Geral da União (CGU) pediu, entre 2006 e o primeiro semestre deste ano, a devolução aos cofres públicos de R$ 44,5 milhões após constatação de irregularidades em contratos firmados pelo governo com entidades privadas e instituições públicas entre 1996 e 2006.
A CGU contabiliza os dados sobre o Ministério do Esporte desde 2006 porque antes avaliava conjuntamente - e não separadamente - os convênios de esporte e turismo, áreas que já fizeram parte de um mesmo ministério.
O valor de R$ 44,5 milhões corresponde a 67 processos em que o próprio Ministério do Esporte verificou irregularidades e acionou a CGU.
A Controladoria constatou as irregularidades e enviou os processos para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal é que decide se os questionamentos procedem. Nesse caso, determina a devolução.
Os R$ 44,5 milhões não se referem ao valor total dos 67 convênios firmados, mas sim à quantia que a CGU considerou ter sido utilizada de forma ilegal.
Os questionamentos vão desde prestação de contas irregular até não cumprimento dos contratos.
O Ministério do Esporte diz que a verificação das irregularidades mostra que a pasta vem cumprindo seu papel de fiscalizar corretamente os convênios.
Na reportagem, a revista entrevistou o policial militar João Dias Ferreira, preso pela Polícia Civil de Brasília em 2010.
Ferreira afirmou que o ministro do Esporte, Orlando Silva, teria comandando um esquema de desvio de verbas do programa Segundo Tempo, que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes. Conforme a revista, o suposto esquema teria desviado cerca de R$ 40 milhões da pasta nos últimos oito anos. O ministro nega as acusações e diz que o policial não tem provas.
A CGU não especifica quais, entre os 67 processos, são referentes ao Segundo Tempo. Pelo menos dois têm relação com o programa e se referem a entidades comandadas pelo PM João Dias. Os pedidos de devolução em relação a essas duas entidades somam R$ 4,68 milhões.
Um dos convênios foi assinado em 2005 entre o MInistério do Esporte e a Federação Brasiliense de Kung-Fu. O governo pediu, no ano passado, devolução de R$ 3.784.841,87 em razão da "impugnação total de despesas" - quando a aplicação da verba está em desacordo com as normas de execução da despesa pública.
O outro foi firmado entre o ministério e a Associação João Dias de Kung-Fu, Esportes e Fitness – AJDKF em 2006, e o governo pediu devolução em 2009 de R$ 896.889,22 porque, segundo relatório da CGU, não houve "consecução dos objetivos pactuados", ou seja, os termos do objeto do contrato não foram cumpridos.
Dos 67 convênios, sete são de 2006, ano em que Orlando Silva assumiu o ministério. Antes disso, ele era secretário-executivo do então ministro Agnelo Queiroz, atual governador do Distrito Federal. A soma dos pedidos de devolução relativos aos convênios firmados a partir de 2006 é de R$ 14,07 milhões.
Em 2006, a CGU encaminhou ao TCU apenas dois processos que pediam devolução no valor de R$ 148 mil. Em 2010, foram questionados 25 processos, e o pedido de devolução foi de R$ 17,89 milhões. O aumento percentual no período foi quase de 12.000%.
Auditorias do TCU
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2006 no programa Segundo Tempo verificou a "existência de disfunções na implementação do Segundo Tempo que afetam seu desempenho e podem comprometer o alcance dos resultados esperados. Nesse sentido, sobressaem as questões relacionadas com a não-observância dos requisitos do programa por núcleos responsáveis pelas atividades esportivas".
Em 2009, três anos depois, uma nova auditoria foi realizada, e os problemas foram novamente verificados. "Quanto às vistorias in loco, o que foi constatado, porém, mostra que, dos 160 convênios firmados, 105 não foram vistoriados, representando R$ 88,3 milhões do total de recursos repassados às ONGs. O volume de recursos envolvido nos 55 convênios vistoriados é da ordem de R$ 68,8 milhões".
"Note-se que três aspectos devem ser ressaltados quanto às fragilidades observadas na gestão do programa. O primeiro relaciona-se à utilização de alguns critérios subjetivos que ainda não foram expressamente institucionalizados para seleção das entidades (...). O segundo refere-se a deficiências na fase de análise técnica das propostas (...). O último aspecto está relacionado a fragilidades da fase de controle concomitante, relativa ao acompanhamento in loco da execução e implementação do programa", diz relatório do TCU.
Em entrevista na segunda-feira, o ministro Orlando Silva disse que, desde o último edital, o ministério só estabelece convênios do Programa Segundo Tempo com instituições públicas e não mais com entidades privadas.
Segundo ele, atualmente há convênios do programa com 14 governos estaduais, 186 governos municipais, cinco instituições federais e 27 organizações não governamentais.
A CGU contabiliza os dados sobre o Ministério do Esporte desde 2006 porque antes avaliava conjuntamente - e não separadamente - os convênios de esporte e turismo, áreas que já fizeram parte de um mesmo ministério.
O valor de R$ 44,5 milhões corresponde a 67 processos em que o próprio Ministério do Esporte verificou irregularidades e acionou a CGU.
A Controladoria constatou as irregularidades e enviou os processos para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal é que decide se os questionamentos procedem. Nesse caso, determina a devolução.
Os R$ 44,5 milhões não se referem ao valor total dos 67 convênios firmados, mas sim à quantia que a CGU considerou ter sido utilizada de forma ilegal.
Os questionamentos vão desde prestação de contas irregular até não cumprimento dos contratos.
O Ministério do Esporte diz que a verificação das irregularidades mostra que a pasta vem cumprindo seu papel de fiscalizar corretamente os convênios.
Na reportagem, a revista entrevistou o policial militar João Dias Ferreira, preso pela Polícia Civil de Brasília em 2010.
Ferreira afirmou que o ministro do Esporte, Orlando Silva, teria comandando um esquema de desvio de verbas do programa Segundo Tempo, que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes. Conforme a revista, o suposto esquema teria desviado cerca de R$ 40 milhões da pasta nos últimos oito anos. O ministro nega as acusações e diz que o policial não tem provas.
A CGU não especifica quais, entre os 67 processos, são referentes ao Segundo Tempo. Pelo menos dois têm relação com o programa e se referem a entidades comandadas pelo PM João Dias. Os pedidos de devolução em relação a essas duas entidades somam R$ 4,68 milhões.
Um dos convênios foi assinado em 2005 entre o MInistério do Esporte e a Federação Brasiliense de Kung-Fu. O governo pediu, no ano passado, devolução de R$ 3.784.841,87 em razão da "impugnação total de despesas" - quando a aplicação da verba está em desacordo com as normas de execução da despesa pública.
O outro foi firmado entre o ministério e a Associação João Dias de Kung-Fu, Esportes e Fitness – AJDKF em 2006, e o governo pediu devolução em 2009 de R$ 896.889,22 porque, segundo relatório da CGU, não houve "consecução dos objetivos pactuados", ou seja, os termos do objeto do contrato não foram cumpridos.
Dos 67 convênios, sete são de 2006, ano em que Orlando Silva assumiu o ministério. Antes disso, ele era secretário-executivo do então ministro Agnelo Queiroz, atual governador do Distrito Federal. A soma dos pedidos de devolução relativos aos convênios firmados a partir de 2006 é de R$ 14,07 milhões.
Em 2006, a CGU encaminhou ao TCU apenas dois processos que pediam devolução no valor de R$ 148 mil. Em 2010, foram questionados 25 processos, e o pedido de devolução foi de R$ 17,89 milhões. O aumento percentual no período foi quase de 12.000%.
Auditorias do TCU
Uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2006 no programa Segundo Tempo verificou a "existência de disfunções na implementação do Segundo Tempo que afetam seu desempenho e podem comprometer o alcance dos resultados esperados. Nesse sentido, sobressaem as questões relacionadas com a não-observância dos requisitos do programa por núcleos responsáveis pelas atividades esportivas".
Em 2009, três anos depois, uma nova auditoria foi realizada, e os problemas foram novamente verificados. "Quanto às vistorias in loco, o que foi constatado, porém, mostra que, dos 160 convênios firmados, 105 não foram vistoriados, representando R$ 88,3 milhões do total de recursos repassados às ONGs. O volume de recursos envolvido nos 55 convênios vistoriados é da ordem de R$ 68,8 milhões".
"Note-se que três aspectos devem ser ressaltados quanto às fragilidades observadas na gestão do programa. O primeiro relaciona-se à utilização de alguns critérios subjetivos que ainda não foram expressamente institucionalizados para seleção das entidades (...). O segundo refere-se a deficiências na fase de análise técnica das propostas (...). O último aspecto está relacionado a fragilidades da fase de controle concomitante, relativa ao acompanhamento in loco da execução e implementação do programa", diz relatório do TCU.
Em entrevista na segunda-feira, o ministro Orlando Silva disse que, desde o último edital, o ministério só estabelece convênios do Programa Segundo Tempo com instituições públicas e não mais com entidades privadas.
Segundo ele, atualmente há convênios do programa com 14 governos estaduais, 186 governos municipais, cinco instituições federais e 27 organizações não governamentais.
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