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DATA DA PUBLICAÇÃO 27/09/2008 | Política
Eleitor impedido de votar tem de justificar
Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia do pleito precisa justificar a ausência. O documento deverá ser protocolado em um cartório eleitoral no dia da eleição, no próximo dia 5, das 8h às 17h. Quem estiver fora do País tem de fazê-lo dentro do prazo de 60 dias após o pleito.

Ao retornar do exterior, o eleitor terá 30 dias para apresentar sua justificativa. Neste caso, é preciso portar o bilhete de passagem e o passaporte. A ausência em cada turno da eleição deverá ser justificada em separado.

O formulário ‘Requerimento de Justificativa Eleitoral' é gratuito e pode ser obtido nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, nas páginas da internet do TSE e do TRE de cada Estado ou em outros locais previamente autorizados pela Justiça Eleitoral. O site do TRE de São Paulo é www.tre-sp.gov.br .

No dia da votação, basta que o eleitor, portando o título eleitoral e um documento de identificação com foto, dirija-se a qualquer local destinado ao recebimento de justificativa eleitoral e entregue o formulário preenchido.

Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor sofrerá uma série de penalidades, como o impedimento de se inscrever em concurso para cargo público e não obter empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.

Excluído - Quem não votar em três eleições consecutivas, não justificar as ausências e não quitar a multa estabelecida pela Justiça Eleitoral terá sua inscrição cancelada e, depois de seis anos, será excluído do cadastro de eleitores.

Essa determinação só não se aplica a analfabetos; maiores de 16 e menores de 18 anos; maiores de 70; e aos portadores de deficiência física ou mental que impossibilite o cumprimento de qualquer obrigação eleitoral.

Por Cristiane Bonfim e Dojival Filho - Diário do Grande ABC
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