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DATA DA PUBLICAÇÃO 12/11/2015 | Educação
Educadores querem veto de lei que proíbe debate em sala de aula
Educadores querem veto de lei que proíbe debate em sala de aula Projeto de lei foi aprovado mês passado por acordo de liderançsa de partidos. Foto: Arquivo ABCD Maior
Projeto de lei foi aprovado mês passado por acordo de liderançsa de partidos. Foto: Arquivo ABCD Maior
Vereador de São Bernado, Rafael Demarchi, propôs lei que limita discussões em sala

Professores e alunos de São Bernardo estão em campanha para o prefeito Luiz Marinho (PT) vetar o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Demarchi (PSD), que proíbe os educadores de debater o conteúdo da matéria aplicada em sala de aula.

A lei, aprovada no mês passado por acordo de lideranças de partidos no Legislativo, instituiu o programa “Escola Sem Partido” na rede municipal de ensino. De acordo com o vereador, o projeto visa colocar “limites” no debate nas salas de aula e existem denúncias de “doutrinação” na cidade. A proposta feita é baseada a uma campanha nacional que teve início na discussão de incluir nos planos de educação a igualdade de gênero e respeito à diversidade.

Os educadores se mobilizam para evitar que a lei seja sancionada. Na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (11/11), a professora universitária, Cristiane Gandolfi, usou a tribuna para questionar os vereadores sobre a aprovação da medida.

“Professorar é um direito do nosso oficio. O conhecimento é algo vivo e se não contextualizar não tem sentido. Não estamos dizendo que o professor vai professar postura partidária. A sala não é para isso. Estamos dizendo que temos que contextualizar”, explicou a professora.

Cristiane ressaltou ainda que Demarchi e os vereadores, ao aprovarem o projeto, desrespeitaram a Constituição Federal. No artigo 206, dentre outras determinações, garante o pluralismo de ideias e a liberdade de ensinar, aprender e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Demarchi não participou a sessão desta quarta-feira. Entretanto, por meio de nota, a assessoria do vereador informou que por falta de entendimento, interpretação do texto ou mesmo má fé, tem pessoas que tentam a todo custo deturpar o projeto “Escola sem Partido” e que o objetivo do projeto é a neutralidade política, ideológica e religiosa, dentre outras coisas.

SEM PRAZO

A discussão de instituir o “Escola Sem Partido” em São Bernardo teve início depois da pressão de grupos religiosos e conservadores de não incluir no Plano Municipal de Educação as menção à igualdade de gênero e ao respeito à diversidade.

O Plano Municipal de Educação, que é o projeto final das novas diretrizes do setor educacional, deve ser encaminhado à Câmara ainda neste ano, mas sem definição de uma data para votação em plenário.

O documento, que prevê 20 metas e é alinhado ao Plano Nacional de Educação, tem como uma das principais objetivos colocar 50% das crianças com até três anos em creches. De acordo com a Prefeitura, as diretrizes não estão longe de ser alcançadas.

Por Karen Marchetti - ABCD Maior
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