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DATA DA PUBLICAÇÃO 16/04/2009 | Cidade
Edital de processo seletivo gera dúvidas
o edital de convocação para o processo seletivo de merendeiras, agentes administrativos e auxiliares de apoio operacional para a Prefeitura de Mauá - programado para acontecer na terça-feira - gerou mais dúvidas que esclarecimentos. A falta de informações é o motivo de questionamentos quanto a real necessidade do preenchimento das contratações. O MP (Ministério Público) já se manifestou sobre o caso (veja mais ao lado).

O documento publicado ontem não justifica o número de vagas para cada cargo e confirma que as inscrições para o processo acontecem apenas hoje no Paço Municipal, das 8h30 às 17h30. Além disso, a Prefeitura não divulgou nenhum detalhe sobre a prova, nem mesmo no site do município.

O especialista em Direito Público, Everson Tobaruela, afirmou que os termos adotados no processo seletivo ferem o princípio da publicidade e da transparência que deve ser seguido pelo prefeito. "A preocupação do homem público é dar publicidade aos atos da Prefeitura. A partir do momento em que não se fala o número de vagas, se abre processo seletivo e se dá apenas um dia para a inscrição, gera confusão. Isso pode até ser o certo, mas gera desconforto na sociedade", disse.

Tobaruela explica que a falta de divulgação do concurso pode fazer com que Oswaldo responda, inclusive, por ação de improbidade administrativa, caso o MP considere irregulares as contratações. "Há de ser apurado pelo MP os motivos que justificam a abertura de apenas um dia de inscrição. Isso pode configurar irregularidade. Não existe um processo seletivo adequado, que admita chances iguais a todos os concorrentes", justifica. O especialista salienta que os termos do processo podem caracterizar um "cabide de emprego" por parte do Executivo. "Assim você contrata quem quer."

Engano - A Prefeitura afirma que deve preencher inicialmente 120 vagas - 50 agentes administrativos na Secretaria de Saúde e 20 na Assistência Social, 0 merendeiras e 10 vagas de auxiliar de apoio operacional na Educação. No primeiro comunicado sobre o processo, a Prefeitura disse que o resultado seria divulgado no dia 22, um dia após o concurso, mas corrigiu a informação dizendo que o resultado será divulgado no dia 2. O desencontro de datas também foi contestado pelo especialista.

Em curta nota oficial o Executivo nega qualquer problema na realização do processo que segundo ele "conta com amparo legal".

MP aguarda informações sobre as 690 contratações

As 690 vagas celetistas aprovadas na Câmara em março para suprir a defasagem do quadro de profissionais da Prefeitura estão na mira do MP (Ministério Público).

A promotora de cidadania de Mauá, Ana Paula Oureiro Nidachichi aguarda respostas da Prefeitura quanto à necessidade de contratação de 690 profissionais em caráter de urgência para garantir o funcionamento da máquina administrativa.

Em nota oficial sobre a seleção dos profissionais, a promotora não descarta a necessidade de investigar as contratações. "Em princípio, o edital não está viciado, pois pode estar devidamente justificada a contratação emergencial na busca de beneficiar a população de Mauá. Todavia, caso não esteja demonstrada a emergência da contratação, poderá então o edital estar viciado."

A promotora salienta que a falta de concurso público para as vagas despertou a atenção do Ministério Público. "Já foi instaurado um pedido de providências solicitando informações da Prefeitura a respeito dos fatos em questão, em especial, a fim de saber se a contratação é realmente urgente."

Na nota a promotoria ressalta que caso seja constatada a irregularidade, o Ministério Público poderá solicitar a anulação da contratação sem concurso público e punir o prefeito "em face da contratação irregular".

Oswaldo Dias (PT) já foi condenado em primeira instância com perda dos direitos políticos por três anos, além do pagamento de multa por conta da lei que permitiu a contratação de 699 comissionados em seu segundo mandato (2001-200).

Por Paula Cabrera - Diário do Grande ABC
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