DATA DA PUBLICAÇÃO 12/01/2014 | Política
Edital de estacionamento no Paço sairá em fevereiro
Foto: Nario Barbosa/DGABC
A administração do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), lançará edital de estacionamento subterrâneo no Paço no fim de fevereiro. “É o prazo estipulado que pretendemos colocar na rua”, afirmou o secretário de Relações Institucionais, Tiago Nogueira (PT). O processo licitatório deve durar de três a quatro meses, caso não haja disputa jurídica. O governo petista estuda promover audiência pública no mesmo período para consulta sobre o modelo de concessão que será adotado no espaço.
O plano inicial prevê que a empresa vencedora da licitação arque com o valor de R$ 30 milhões para executar a proposta, o que depende do tamanho da intervenção. Em contrapartida, a iniciativa privada teria direito de explorar o serviço por, pelo menos, 20 anos. “Na região central, há prédios antigos, Câmara, Prefeitura e Fórum. O estudo tem de avaliar o quanto essa obra pode afetar solo e estrutura”, disse Tiago. A gestão projeta de 500 a 600 vagas, dobrando a capacidade atual, de 498.
Desse total, 87 vagas serão direcionadas à Câmara e ao Fórum. A medida foi apresentada pelo governo Grana ao Ministério Público para cumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Isso porque a promotoria proibiu estacionar automóveis sobre o mosaico português do Paço Municipal por ser tombado e também por conta de o solo estar afundando, provocando danos ao patrimônio. Quatro empresas teriam demonstrado interesse em participar da concorrência, segundo informações extraoficiais.
O projeto básico da construção teve aval do Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André) em dezembro. Falta apenas autorização do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), do governo estadual, que decretou tombamento do Paço. Após esse aval, a Prefeitura tem prazo de 90 dias para iniciar a licitação.
A administração petista deve inserir no edital a elaboração do projeto executivo, calculado em R$ 700 mil, necessário para abrir o certame. A previsão da Prefeitura é a de que as intervenções durem de 18 a 24 meses. Seriam dois andares para baixo do Paço, na região do espelho d’água.
O plano inicial prevê que a empresa vencedora da licitação arque com o valor de R$ 30 milhões para executar a proposta, o que depende do tamanho da intervenção. Em contrapartida, a iniciativa privada teria direito de explorar o serviço por, pelo menos, 20 anos. “Na região central, há prédios antigos, Câmara, Prefeitura e Fórum. O estudo tem de avaliar o quanto essa obra pode afetar solo e estrutura”, disse Tiago. A gestão projeta de 500 a 600 vagas, dobrando a capacidade atual, de 498.
Desse total, 87 vagas serão direcionadas à Câmara e ao Fórum. A medida foi apresentada pelo governo Grana ao Ministério Público para cumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Isso porque a promotoria proibiu estacionar automóveis sobre o mosaico português do Paço Municipal por ser tombado e também por conta de o solo estar afundando, provocando danos ao patrimônio. Quatro empresas teriam demonstrado interesse em participar da concorrência, segundo informações extraoficiais.
O projeto básico da construção teve aval do Comdephaapasa (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico-Urbanístico e Paisagístico de Santo André) em dezembro. Falta apenas autorização do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico), do governo estadual, que decretou tombamento do Paço. Após esse aval, a Prefeitura tem prazo de 90 dias para iniciar a licitação.
A administração petista deve inserir no edital a elaboração do projeto executivo, calculado em R$ 700 mil, necessário para abrir o certame. A previsão da Prefeitura é a de que as intervenções durem de 18 a 24 meses. Seriam dois andares para baixo do Paço, na região do espelho d’água.
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