DATA DA PUBLICAÇÃO 23/10/2013 | Cidade
Edgard é reeleito 1º secretário; Manoel diz que ação é ilegal
O vereador de Mauá Edgard Grecco (Pros) foi reeleito para a vaga de primeiro secretário da Câmara ontem. Por ter deixado o PMDB, o parlamentar teve de renunciar ao cargo e concorrer à nova eleição. O pleito foi considerado ilegal por Manoel Lopes (DEM).
O democrata alegou que o colega não poderia ter sido reeleito para a função na mesa diretora na mesma legislatura, pois fere o inciso 2 do artigo 17 da lei orgânica. “O texto é claro ao dizer que ele não pode ser eleito novamente. Na minha avaliação, essa eleição foi ilegal”, analisou Manoel.
O trecho em questão determina que “o mandato da mesa diretora da Câmara será de doi anos, vedada a reeleição de seus membros para o mesmo cargo na mesma legislatura”.
O presidente da Câmara, Paulo Suares (PT), afirmou que a eleição foi válida, pois a legislação municipal é específica sobre a proibição. “O artigo fala da segunda sessão (segundo biênio, neste caso, 2015-2016). Ainda estamos na primeira sessão”, alegou o petista.
A eleição de Edgard causou bate-boca entre o comandante da Casa e Manoel. No intervalo da sessão, depois da eleição, os dois protagonizaram discussão acalorada sobre o tema, mas depois conseguiram acertar os ponteiros.
Edgard, apesar de estar no centro do debate, preferiu adotar tom mais cauteloso sobre a situação. “Em momento nenhum a lei disse que devo ir para outro cargo porque troquei de partido. Não tem o que justificar. Foi o presidente que montou a minha defesa neste caso”, ponderou.
O parlamentar do Pros relembrou que a composição da mesa diretora passou por um acordo, que deve ser respeitado. “Tudo foi montado para garantir a eleição do Paulo e apresentaram meu nome, que foi colocado novamente”, justificou.
O parlamentar foi o único a concorrer ao cargo de primeiro secretário.
O democrata alegou que o colega não poderia ter sido reeleito para a função na mesa diretora na mesma legislatura, pois fere o inciso 2 do artigo 17 da lei orgânica. “O texto é claro ao dizer que ele não pode ser eleito novamente. Na minha avaliação, essa eleição foi ilegal”, analisou Manoel.
O trecho em questão determina que “o mandato da mesa diretora da Câmara será de doi anos, vedada a reeleição de seus membros para o mesmo cargo na mesma legislatura”.
O presidente da Câmara, Paulo Suares (PT), afirmou que a eleição foi válida, pois a legislação municipal é específica sobre a proibição. “O artigo fala da segunda sessão (segundo biênio, neste caso, 2015-2016). Ainda estamos na primeira sessão”, alegou o petista.
A eleição de Edgard causou bate-boca entre o comandante da Casa e Manoel. No intervalo da sessão, depois da eleição, os dois protagonizaram discussão acalorada sobre o tema, mas depois conseguiram acertar os ponteiros.
Edgard, apesar de estar no centro do debate, preferiu adotar tom mais cauteloso sobre a situação. “Em momento nenhum a lei disse que devo ir para outro cargo porque troquei de partido. Não tem o que justificar. Foi o presidente que montou a minha defesa neste caso”, ponderou.
O parlamentar do Pros relembrou que a composição da mesa diretora passou por um acordo, que deve ser respeitado. “Tudo foi montado para garantir a eleição do Paulo e apresentaram meu nome, que foi colocado novamente”, justificou.
O parlamentar foi o único a concorrer ao cargo de primeiro secretário.
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