DATA DA PUBLICAÇÃO 17/10/2012 | Geral
Ecovias deve R$ 27 milhões em compensações
Para Silvana Guedes, que mora em rua sem nome e sem asfalto, lotes poderiam ser regularizados com recursos. Foto: Luciano Vicioni
Valor refere-se às obras de duplicação da rodovia dos Imigrantes e deveria ter sido pago há dez anos
A Ecovias, concessionária que administra as rodovias Imigrantes e Anchieta, deve R$ 27,6 milhões ao Estado referentes às compensações ambientais necessárias para que a empresa construísse a duplicação da Imigrantes. O valor deveria ter sido pago assim que a segunda pista foi entregue, em 2002, mas nunca chegou aos cofres públicos. Na época o governador era o também hoje chefe do Executivo estadual, Geraldo Alckmin (PSDB).
Passados dez anos que a pista está sendo explorada pela concessionária, que opera hoje com o mais alto valor de pedágio do Estado (R$ 21,20), promotores do Gaema (Grupo de Atenção Especial ao Meio Ambiente) – Núcleo Baixada Santista protocolaram ação civil pública para que a empresa seja obrigada a pagar.
De acordo com a promotora Almachia Zwarg Acerbi, a promotoria estava revisando os contratos firmados entre Estado e Ecovias por considerar os acordos excessivamente favoráveis à empresa, já que nos documentos não estava prevista a correção monetária dos valores firmados.
“Foi nessa revisão que descobrimos que a empresa sequer havia pagado o valor inicial, dez anos depois, e que esse valor também nunca havia sido cobrado. Já acionamos a empresa e o Estado, mas ninguém ainda se pronunciou”, afirmou a promotora responsável pela ação.
Pagamento - Em nota, a Ecovias afirma que, entre os anos de 2002 e 2006, realizou pagamento de R$ 10,5 milhões referentes à compensação ambiental, de acordo com os valores e prazos estipulados no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental celebrado com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.
“A empresa confirma sua citação em ação civil pública e informa que sua defesa será apresentada judicialmente dentro do prazo legal”, diz a nota. A promotoria, contudo, nega que os valores constem nos documentos analisados.
Recurso poderia ir para regularizar lotes
Os valores fixados para a compensação ambiental deveriam ser aplicados no Parque Estadual Serra do Mar para a revisão e implantação do plano de manejo, monitoramento e proteção da unidade de conservação ambiental e desenvolvimento de estudos e pesquisa sobre a área.
A demarcação de terras e regularização fundiária de áreas que fazem divisa com a rodovia também deveriam ser contemplados com parte da indenização, o que não ocorreu.
Para quem vive às margens da via e viu todo o projeto viário ganhar corpo, sofrendo as consequências decorrentes desse projeto, a compensação pelo progresso de mobilidade já demora a vir.
É o caso da dona de casa Silvana Guedes, 34 anos. Silvana mora em uma rua sem nome, sem CEP, sem asfalto, e com acesso precário a água e luz no Parque Imigrantes. A regularização dos lotes da área onde a dona de casa mora nunca aconteceu, deixando toda a família insegura.
“Se esse dinheiro viesse para que o governo fizesse de vez a regularização fundiária aqui seria ótimo. A casa já está cheia de trincas por conta da rodovia, e eu não posso nem reclamar, porque não tenho um documento que comprove que essa casa é minha”, declarou.
A Ecovias, concessionária que administra as rodovias Imigrantes e Anchieta, deve R$ 27,6 milhões ao Estado referentes às compensações ambientais necessárias para que a empresa construísse a duplicação da Imigrantes. O valor deveria ter sido pago assim que a segunda pista foi entregue, em 2002, mas nunca chegou aos cofres públicos. Na época o governador era o também hoje chefe do Executivo estadual, Geraldo Alckmin (PSDB).
Passados dez anos que a pista está sendo explorada pela concessionária, que opera hoje com o mais alto valor de pedágio do Estado (R$ 21,20), promotores do Gaema (Grupo de Atenção Especial ao Meio Ambiente) – Núcleo Baixada Santista protocolaram ação civil pública para que a empresa seja obrigada a pagar.
De acordo com a promotora Almachia Zwarg Acerbi, a promotoria estava revisando os contratos firmados entre Estado e Ecovias por considerar os acordos excessivamente favoráveis à empresa, já que nos documentos não estava prevista a correção monetária dos valores firmados.
“Foi nessa revisão que descobrimos que a empresa sequer havia pagado o valor inicial, dez anos depois, e que esse valor também nunca havia sido cobrado. Já acionamos a empresa e o Estado, mas ninguém ainda se pronunciou”, afirmou a promotora responsável pela ação.
Pagamento - Em nota, a Ecovias afirma que, entre os anos de 2002 e 2006, realizou pagamento de R$ 10,5 milhões referentes à compensação ambiental, de acordo com os valores e prazos estipulados no Termo de Compromisso de Compensação Ambiental celebrado com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo.
“A empresa confirma sua citação em ação civil pública e informa que sua defesa será apresentada judicialmente dentro do prazo legal”, diz a nota. A promotoria, contudo, nega que os valores constem nos documentos analisados.
Recurso poderia ir para regularizar lotes
Os valores fixados para a compensação ambiental deveriam ser aplicados no Parque Estadual Serra do Mar para a revisão e implantação do plano de manejo, monitoramento e proteção da unidade de conservação ambiental e desenvolvimento de estudos e pesquisa sobre a área.
A demarcação de terras e regularização fundiária de áreas que fazem divisa com a rodovia também deveriam ser contemplados com parte da indenização, o que não ocorreu.
Para quem vive às margens da via e viu todo o projeto viário ganhar corpo, sofrendo as consequências decorrentes desse projeto, a compensação pelo progresso de mobilidade já demora a vir.
É o caso da dona de casa Silvana Guedes, 34 anos. Silvana mora em uma rua sem nome, sem CEP, sem asfalto, e com acesso precário a água e luz no Parque Imigrantes. A regularização dos lotes da área onde a dona de casa mora nunca aconteceu, deixando toda a família insegura.
“Se esse dinheiro viesse para que o governo fizesse de vez a regularização fundiária aqui seria ótimo. A casa já está cheia de trincas por conta da rodovia, e eu não posso nem reclamar, porque não tenho um documento que comprove que essa casa é minha”, declarou.
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