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DATA DA PUBLICAÇÃO 27/07/2012 | Política
Durante recesso, Senado autoriza pagamento extra a servidores
Ato foi assinado pelo primeiro-secretário da Casa e já está em vigor.

Servidor que atua em comissões pode ganhar até 20 horas extras.

Em recesso parlamentar, o Senado autorizou o pagamento de horas extras para servidores da Casa que forem deslocados para trabalhar em comissões temporárias e permanentes. O ato, assinado pelo primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), foi publicado no Diário do Senado da última segunda-feira (23) e já está em vigor.

O pagamento, de acordo com o ato, fica limitado a 20 horas mensais, independentemente do número de comissões a que o servidor esteja vinculado. O Senado, por meio de sua assessoria de imprensa, não soube informar se as horas extras podem elevar salário acima do teto constitucional.
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Segundo o ato, o pagamento extra se deve ao fato de que os servidores designados para o trabalho em comissões assumem "nova atividade, além de suas atribuições ordinárias, sem qualquer redução da carga laboral inerente ao cargo ou função ocupada".

Ainda de acordo com o ato, o pagamento de serviços extraordinários em situações excepcionais é autorizado por lei. O ato não tem efeito retroativo e só vale para servidores que forem deslocados para comissões a partir da data de publicação do ato.

O Senado, por meio de sua assessoria de imprensa, ainda não soube informar em quanto o ato poderá resultar em custos para a folha de pagamento da Casa. O pagamento será mensal e o servidor deverá comprovar sua presença no Senado por meio do sistema eletrônico de frenquência.

Por Iara Lemos Do G1, em Brasília
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