DATA DA PUBLICAÇÃO 28/03/2013 | Cidade
Donisete sela acordo com a União para destravar finanças de Mauá
Negociação vai permitir desbloqueio de R$ 2 milhões por mês do Fundo de Participação dos Municípios
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), celebrou um acordo com a Caixa Econômica Federal e Tesouro Nacional, na noite desta quarta-feira (27/03), para renegociar a dívida pública avaliada em R$ 630 milhões que o município mantém com a União há mais de duas décadas. O déficit é considerado como o principal vilão das contas públicas da cidade, que deixa de arrecadar por mês cerca de R$ 4 milhões do FPM (Fundo de Participação do Município), recursos que ficam retidos nos cofres da União para a quitação do passivo.
O acordo, considerado pelo prefeito como histórico, permitiu o desbloqueio de R$ 2 milhões mensais do FPM (R$ 48 milhões por ano), e a retirada de Mauá do cadastro de inadimplentes do governo federal, o que permitirá a contratação de financiamentos e convênios com bancos estatais, e entidades financeiras internacionais, por exemplo. “Convivemos com essa dívida há 23 anos, e a cidade estava sendo castigada com uma cobrança draconiana, por causa de um acordo feito em 1992. Fizemos uma reestruturação dessa dívida, e atualizamos os juros compatíveis com o que se pratica no mercado atualmente. É um momento histórico e uma luz para os mauaenses. Desde a campanha eleitoral eu tenho dito que o mais importante para a cidade era a realização desse acordo”, disse. Para isso, o prefeito reuniu-se na sede da Caixa, em Brasília, com o presidente do banco federal, Jorge Hereda, e peritos judiciais do Tesouro. Esteve acompanhado dos secretários Alessandro Baumgartner (Assuntos Jurídicos) e José Roberto da Silva (Finanças).
Esse passivo foi gerado a partir de um financiamento contraído junto a Caixa, em 1991, na administração do ex-prefeito Amaury Fioravante, para canalizar dos córregos Bocaina e Corumbé. De acordo com a Prefeitura, a reestruturação da dívida foi baseada em juros de 7,5% ao ano, corrigidos pela TR (Taxa Referencial). O município passará a pagar R$ 2 milhões por mês mediante depósitos do FPM, com a previsão de quitar o déficit em até 20 anos – conta que leva em consideração eventual aumento no volume de depósitos do FPM. Dentro de um prazo de 90 dias a Caixa deverá oficializar esse acordo, e o governo Braga terá de aprovar um projeto de lei na Câmara para viabilizar a negociação. “Vou fazer um grande debate com os vereadores e com a sociedade para ressaltarmos a dimensão dessa conquista para a cidade”, comentou o prefeito. Outra medida a ser tomada pela Administração é a retirada de processo judicial, no qual o município contestava o valor da dívida.
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), celebrou um acordo com a Caixa Econômica Federal e Tesouro Nacional, na noite desta quarta-feira (27/03), para renegociar a dívida pública avaliada em R$ 630 milhões que o município mantém com a União há mais de duas décadas. O déficit é considerado como o principal vilão das contas públicas da cidade, que deixa de arrecadar por mês cerca de R$ 4 milhões do FPM (Fundo de Participação do Município), recursos que ficam retidos nos cofres da União para a quitação do passivo.
O acordo, considerado pelo prefeito como histórico, permitiu o desbloqueio de R$ 2 milhões mensais do FPM (R$ 48 milhões por ano), e a retirada de Mauá do cadastro de inadimplentes do governo federal, o que permitirá a contratação de financiamentos e convênios com bancos estatais, e entidades financeiras internacionais, por exemplo. “Convivemos com essa dívida há 23 anos, e a cidade estava sendo castigada com uma cobrança draconiana, por causa de um acordo feito em 1992. Fizemos uma reestruturação dessa dívida, e atualizamos os juros compatíveis com o que se pratica no mercado atualmente. É um momento histórico e uma luz para os mauaenses. Desde a campanha eleitoral eu tenho dito que o mais importante para a cidade era a realização desse acordo”, disse. Para isso, o prefeito reuniu-se na sede da Caixa, em Brasília, com o presidente do banco federal, Jorge Hereda, e peritos judiciais do Tesouro. Esteve acompanhado dos secretários Alessandro Baumgartner (Assuntos Jurídicos) e José Roberto da Silva (Finanças).
Esse passivo foi gerado a partir de um financiamento contraído junto a Caixa, em 1991, na administração do ex-prefeito Amaury Fioravante, para canalizar dos córregos Bocaina e Corumbé. De acordo com a Prefeitura, a reestruturação da dívida foi baseada em juros de 7,5% ao ano, corrigidos pela TR (Taxa Referencial). O município passará a pagar R$ 2 milhões por mês mediante depósitos do FPM, com a previsão de quitar o déficit em até 20 anos – conta que leva em consideração eventual aumento no volume de depósitos do FPM. Dentro de um prazo de 90 dias a Caixa deverá oficializar esse acordo, e o governo Braga terá de aprovar um projeto de lei na Câmara para viabilizar a negociação. “Vou fazer um grande debate com os vereadores e com a sociedade para ressaltarmos a dimensão dessa conquista para a cidade”, comentou o prefeito. Outra medida a ser tomada pela Administração é a retirada de processo judicial, no qual o município contestava o valor da dívida.
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