DATA DA PUBLICAÇÃO 06/08/2013 | Cidade
Donisete retira ação do Paço contra União
Foto: André Henriques/DGABC
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), retirou ontem a ação judicial impetrada pelo governo de Leonel Damo (PMDB, 2005 a 2008) contra a cobrança da dívida da canalização dos córregos Corumbé e Bocaina e do Rio Tamanduateí, em 1991. Essa é uma das etapas previstas no acordo para refinanciamento da dívida de R$ 466,4 milhões junto à Caixa Econômica Federal, ainda sob tutela da Secretaria do Tesouro Nacional.
Há mais de um mês acertado com o banco, o Paço aguarda apenas que o Tesouro faça a transferência do deficit, desta vez calculado pela taxa Selic. Em seguida será possível dar continuidade aos trâmites do acordo, como o encaminhamento do convênio em forma de projeto de lei à Câmara. Passada essa etapa, a cidade volta a receber o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), sequestrado desde 2006 pela União para amortizar o passivo.
“Assinei a minuta da desistência (do processo) judicial. Esse documento é necessário para formatar o acordo. Então esse mês é praticamente certo que resolveremos isso. O Tesouro demorou muito para passar os dados. Tínhamos as informações que seria em julho, mas atrasou”, anunciou.
A ação movida pela administração Leonel consistia em argumentar que o montante já foi pago pelo município. Devido à tabela Price, método de amortização francês no qual o financiamento foi estabelecido, praticamente impossibilitou o fim do caos nas contas da máquina pública. Estima-se que o deficit atingiu cerca de R$ 700 milhões.
Nem o sequestro do FPM, feito pelo Tesouro, foi o suficiente para abater a quantia. A avaliação do governo é de que Mauá perdeu mais de R$ 200 milhões com a retenção dos repasses nos últimos sete anos, resultando em uma busca em vão de dar fim à dívida.
MISSÕES EM BRASÍLIA
Para encerrar de vez a espera para a celebração do convênio, Donisete não descarta marcar uma audiência no Tesouro para agilizar a transferência da cobrança para a Caixa. O petista viaja hoje para Brasília, onde permanecerá por dois dias.
Segundo informações do governo, o FPM de Mauá gira em torno de R$ 5 milhões. Perante o convênio, R$ 2,5 milhões vão para os cofres do município, enquanto a outra metade será para pagar o débito em um prazo de 20 anos.
Há mais de um mês acertado com o banco, o Paço aguarda apenas que o Tesouro faça a transferência do deficit, desta vez calculado pela taxa Selic. Em seguida será possível dar continuidade aos trâmites do acordo, como o encaminhamento do convênio em forma de projeto de lei à Câmara. Passada essa etapa, a cidade volta a receber o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), sequestrado desde 2006 pela União para amortizar o passivo.
“Assinei a minuta da desistência (do processo) judicial. Esse documento é necessário para formatar o acordo. Então esse mês é praticamente certo que resolveremos isso. O Tesouro demorou muito para passar os dados. Tínhamos as informações que seria em julho, mas atrasou”, anunciou.
A ação movida pela administração Leonel consistia em argumentar que o montante já foi pago pelo município. Devido à tabela Price, método de amortização francês no qual o financiamento foi estabelecido, praticamente impossibilitou o fim do caos nas contas da máquina pública. Estima-se que o deficit atingiu cerca de R$ 700 milhões.
Nem o sequestro do FPM, feito pelo Tesouro, foi o suficiente para abater a quantia. A avaliação do governo é de que Mauá perdeu mais de R$ 200 milhões com a retenção dos repasses nos últimos sete anos, resultando em uma busca em vão de dar fim à dívida.
MISSÕES EM BRASÍLIA
Para encerrar de vez a espera para a celebração do convênio, Donisete não descarta marcar uma audiência no Tesouro para agilizar a transferência da cobrança para a Caixa. O petista viaja hoje para Brasília, onde permanecerá por dois dias.
Segundo informações do governo, o FPM de Mauá gira em torno de R$ 5 milhões. Perante o convênio, R$ 2,5 milhões vão para os cofres do município, enquanto a outra metade será para pagar o débito em um prazo de 20 anos.
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