DATA DA PUBLICAÇÃO 19/01/2016 | Cidade
Donisete quer revogar leis de governistas
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), quer revogar quatro leis de autoria de vereadores da base governista. O petista vai entrar na Justiça com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para derrubar medidas vetadas por ele, mas promulgadas pela Câmara posteriormente. Os projetos foram enquadrados como vício de iniciativa por gerar custos aos cofres municipais.
As proposituras foram aprovadas pela Câmara no fim do ano passado e vetadas por Donisete. Os parlamentares, porém, entraram em acordo e derrubaram a decisão do prefeito. Como o petista não sancionou os projetos, o presidente do Legislativo, Marcelo Oliveira (PT), as promulgou.
Um das matérias, de autoria do vereador Gil Miranda (PRB), obriga o Paço a criar o bolsa trabalho, em que o município remuneraria jovens de 16 a 20 para realizarem ações comunitárias e passarem por qualificação profissional. Outra medida que o prefeito deseja revogar determina a instalação de equipamentos sonoros em ônibus municipais para auxiliar portadores de deficiência auditiva, idealizada pelo governista Severino do MSTU (Pros). Donisete também classificou como inconstitucionais as propostas de implementação de programa de educação ambiental no sistema de ensino do município, de Adelton Cachorrão (PP), e a obrigatoriedade da disponibilização de cadeira de rodas nos shoppings da cidade, sugerida pelo vereador Admir Jacomussi (PRP).
Em despacho assinado no dia 12 e publicado ontem no Diário Oficial, o chefe do Executivo destaca que os objetivos dos projetos violam a “sistemática constitucional”, interferindo no papel do prefeito. A decisão, entretanto, pode causar desgaste na ala governista, uma vez que a base havia decidido pela manutenção das propostas.
“Eu ainda não estou sabendo dessa atitude do prefeito. Se for o caso, posso elaborar um requerimento de indicação, sugerindo que o meu projeto seja elaborado pela própria administração”, ponderou Cachorrão.
O Diário procurou o presidente da Câmara, mas Marcelo não retornou aos contatos.
As proposituras foram aprovadas pela Câmara no fim do ano passado e vetadas por Donisete. Os parlamentares, porém, entraram em acordo e derrubaram a decisão do prefeito. Como o petista não sancionou os projetos, o presidente do Legislativo, Marcelo Oliveira (PT), as promulgou.
Um das matérias, de autoria do vereador Gil Miranda (PRB), obriga o Paço a criar o bolsa trabalho, em que o município remuneraria jovens de 16 a 20 para realizarem ações comunitárias e passarem por qualificação profissional. Outra medida que o prefeito deseja revogar determina a instalação de equipamentos sonoros em ônibus municipais para auxiliar portadores de deficiência auditiva, idealizada pelo governista Severino do MSTU (Pros). Donisete também classificou como inconstitucionais as propostas de implementação de programa de educação ambiental no sistema de ensino do município, de Adelton Cachorrão (PP), e a obrigatoriedade da disponibilização de cadeira de rodas nos shoppings da cidade, sugerida pelo vereador Admir Jacomussi (PRP).
Em despacho assinado no dia 12 e publicado ontem no Diário Oficial, o chefe do Executivo destaca que os objetivos dos projetos violam a “sistemática constitucional”, interferindo no papel do prefeito. A decisão, entretanto, pode causar desgaste na ala governista, uma vez que a base havia decidido pela manutenção das propostas.
“Eu ainda não estou sabendo dessa atitude do prefeito. Se for o caso, posso elaborar um requerimento de indicação, sugerindo que o meu projeto seja elaborado pela própria administração”, ponderou Cachorrão.
O Diário procurou o presidente da Câmara, mas Marcelo não retornou aos contatos.
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