DATA DA PUBLICAÇÃO 30/11/2016 | Cidade
Donisete quer reservar 30% de comissionados a efetivos
Foto: André Henriques/DGABC
Além de cortar cargos comissionados na Prefeitura de Mauá, projeto de reforma administrativa enviada pelo prefeito Donisete Braga (PT) às vésperas do fim do mandato propõe reservar 30% das vagas de livre provimento restantes a servidores efetivos da administração, restringindo ainda mais a abertura que o prefeito eleito, Atila Jacomussi (PSB), teria para nomear seus aliados.
O Diário antecipou no dia 19 que Donisete preparava para enviar a proposta ao Legislativo e que já havia incumbido o presidente da Casa, Marcelo Oliveira (PT), de priorizar a votação da medida, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar. O texto chegou nesta semana, mas não entrou na ordem do dia na sessão de ontem, pois a pauta exclusiva era a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2017.
Preocupado com possível turbulência nas negociações com os partidos por conta do corte de cargos, Atila chegou a solicitar que o atual governo deixasse a medida para o ano que vem, quando assumirá o Paço. Ouviu o argumento de que Donisete é réu em ação civil e responde por improbidade administrativa justamente por conta do excesso de postos comissionados – hoje são cerca de 500 – e que a gestão petista precisa encaminhar a proposta ainda neste exercício. Donisete, entretanto, evitou o corte de cargos durante todo o mandato.
O projeto prevê extinção de pelo menos 412 funções destinadas à livre nomeação (esse número era de 427, mas o texto foi modificado), entre comissionados e vagas gratificadas. A proposta reconfigura a estrutura administrativa da Prefeitura, dando novas nomenclaturas aos cargos, especificando na lei a atribuição de cada um deles e criando a função de secretário adjunto. O texto também estipula exigência de idade mínima e de escolaridade, de média e superior, para a ocupação de funções de direção. Nos bastidores, parlamentares pró-Atila já articulam a derrubada do projeto.
ORÇAMENTO
A peça orçamentária, que prevê receita de R$ 1,22 bilhão para o próximo ano foi aprovada ontem, em segundo turno, por unanimidade. O montante registra aumento nominal de 5,55% em comparação com a arrecadação prevista para este ano, de R$ 1,15 bilhão. O índice, porém, não supera a correção da inflação do período, de 8,75% segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Portanto, queda real no Orçamento de 3,2%.
O Diário antecipou no dia 19 que Donisete preparava para enviar a proposta ao Legislativo e que já havia incumbido o presidente da Casa, Marcelo Oliveira (PT), de priorizar a votação da medida, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar. O texto chegou nesta semana, mas não entrou na ordem do dia na sessão de ontem, pois a pauta exclusiva era a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2017.
Preocupado com possível turbulência nas negociações com os partidos por conta do corte de cargos, Atila chegou a solicitar que o atual governo deixasse a medida para o ano que vem, quando assumirá o Paço. Ouviu o argumento de que Donisete é réu em ação civil e responde por improbidade administrativa justamente por conta do excesso de postos comissionados – hoje são cerca de 500 – e que a gestão petista precisa encaminhar a proposta ainda neste exercício. Donisete, entretanto, evitou o corte de cargos durante todo o mandato.
O projeto prevê extinção de pelo menos 412 funções destinadas à livre nomeação (esse número era de 427, mas o texto foi modificado), entre comissionados e vagas gratificadas. A proposta reconfigura a estrutura administrativa da Prefeitura, dando novas nomenclaturas aos cargos, especificando na lei a atribuição de cada um deles e criando a função de secretário adjunto. O texto também estipula exigência de idade mínima e de escolaridade, de média e superior, para a ocupação de funções de direção. Nos bastidores, parlamentares pró-Atila já articulam a derrubada do projeto.
ORÇAMENTO
A peça orçamentária, que prevê receita de R$ 1,22 bilhão para o próximo ano foi aprovada ontem, em segundo turno, por unanimidade. O montante registra aumento nominal de 5,55% em comparação com a arrecadação prevista para este ano, de R$ 1,15 bilhão. O índice, porém, não supera a correção da inflação do período, de 8,75% segundo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Portanto, queda real no Orçamento de 3,2%.
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