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DATA DA PUBLICAÇÃO 22/05/2013 | Cidade
Donisete quer ampliar fiscalização do setor de água e esgoto
Donisete quer ampliar fiscalização do setor de água e esgoto Donisete Braga prevê reorganizar setor de fiscalização do saneamento em Mauá. Foto: Amanda Perobelli
Donisete Braga prevê reorganizar setor de fiscalização do saneamento em Mauá. Foto: Amanda Perobelli
Aós ter contas reprovadas pelo TCE, Arsae deverá passar por processo de reorganização

O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), prevê alterações na estrutura da Arsae (Agência Reguladora de Água e Esgoto) com o objetivo de conceder à autarquia maior autonomia para desempenhar suas competências na cidade. Um projeto de lei elaborado com essa finalidade já está na Câmara e deve começar a tramitar nas comissões permanentes nos próximos dias.

De acordo com o texto, a proposta é reorganizar a Arsae, atribuindo-lhe novas funções de controle em áreas correlatas como limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais. O prefeito cita no projeto que essa reforma terá de ser feita em um prazo de 180 dias, para adequação às normas da legislação federal. Embora amplie as competências da agência, Braga não cita no projeto proposta de aumento de cargos na companhia. “Eu ainda não vi com calma o projeto, mas me parece que há alguma questão que trata do quadro (de funcionários). Acredito que devemos discutir melhor nos próximos dias”, observa a vereadora Sandra Regina (PMDB), integrante da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto foi protocolado na Casa na última sexta-feira 17/05, mas não chegou a entrar na pauta da sessão desta terça-feira (21/05).

Contas reprovadas - O TCE chegou a comunicar o Executivo recentemente sobre deficiências observadas nas contas da Arsae referentes a 2010, segundo ano de gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). De acordo com auditoria do órgão, a autarquia não fiscalizou com eficiência as empresas do setor e ainda registrou uma série de supostas improbidades nos quadros de funcionários. Por isso, teve sua gestão de 2010 desaprovada, e os ex-superintendentes da autarquia, José Carlos Soares do Carmo e Giane Del´Dono Rodrigues, foram multados. O primeiro terá de recolher indenização de R$ 5.811, e Giane foi multada em R$ 2.130,70.

O relatório do TCE apontou que a agência reguladora teria deixado de “regulamentar, acompanhar e fiscalizar” os serviços prestados em 2010 pela Sama (Empresa de Saneamento Básico) e o fornecimento de água feito pela FOZ, cujo contrato de concessão celebrado em 2003 foi considerado irregular pelo tribunal. Um dos motivos dessas irregularidades, segundo o órgão, seria ineficiências no quadro técnico. “A insuficiência de pessoal fez com que houvesse acúmulo de funções incompatíveis entre si, como, por exemplo, no caso do senhor José Carlos Soares do Carmo, que, além de superintendente, foi responsável pelo Controle Interno, Tesouraria, Almoxarifado e Patrimônio, em desatenção ao princípio da segregação de funções”, afirmou o TCE.

Por Rodrigo Bruder - ABCD Maior
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