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DATA DA PUBLICAÇÃO 22/12/2016 | Cidade
Donisete deixa de pagar R$ 622 mil para Câmara
Donisete deixa de pagar R$ 622 mil para Câmara Foto: Montagem/DGABC
Foto: Montagem/DGABC
A Câmara de Mauá terminará o ano com orçamento menor do que previsto para 2016. O governo do prefeito Donisete Braga (PT) deixará de repassar R$ 622 mil do duodécimo do Legislativo previsto na peça orçamentária para este exercício, fixado em R$ 27,6 milhões.

O Diário apurou que nos últimos meses a administração petista reduziu o valor da transferência mensal para o custeio do Parlamento, comprometendo o total da receita da Casa planejada para este ano. Além disso, o governo Donisete também atrasou os repasses, que, pela LOM (Lei Orgânica Municipal), devem ser feitos até o dia 20 de cada mês.

No Portal da Transparência da Câmara, os números são mais preocupantes. Os valores já pagos ao Legislativo somam R$ 25,8 milhões. Ou seja, se os dados eletrônicos estiverem atualizados, faltará R$ 1,8 milhão para que a receita estimada para o Legislativo seja completamente atingida. Ainda de acordo com esses dados, os repasses mensais são de R$ 2,3 milhões, mas apenas R$ 400 mil foram transferidos neste mês. Ontem à tarde, porém, o Paço depositou mais R$ 90 mil.

O inciso 19 do artigo 60º da LOM mauaense estabelece que o atraso injustificável do duodécimo acarreta na “caracterização de crime de responsabilidade” por parte do prefeito.

Presidente do Legislativo de Mauá e aliado de Donisete, Marcelo Oliveira (PT) evitou polemizar o caso, mas revelou preocupação com os pagamentos dos funcionários da Casa. “Estamos no limite do pagamento (dos contracheques) dos servidores. Essa questão trava os compromissos da Câmara”, frisou o petista. O impasse com o pagamento do último mês do exercício quase comprometeu o depósito aos servidores, que foi feito ontem por conta da demora.

OUTRO LADO
O secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), negou que o Paço deixará de cumprir o montante já orçado para a Câmara e que a administração cumprirá a destinação de 5% da receita ao Legislativo, como determina a Constituição Federal. “A Prefeitura cumprirá religiosamente o que precisa ser repassado para a Câmara. O que houve foi um pedido do Marcelo para que o Paço transferisse verba extra, mas por conta das dificuldades financeiras não tinha como fazer”, justificou.

Devido a essa instabilidade financeira, a Câmara de Mauá não prevê devolução de sobras do duodécimo neste ano à Prefeitura.

Por Junior Carvalho - Diário do Grande ABC
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