DATA DA PUBLICAÇÃO 26/07/2015 | Cidade
Donisete dá mais um passo para regularizar área do Chafic
Foto: DGABC
A Prefeitura de Mauá concluiu licitação para contratar empresa para planejamento das obras da área do Chafic e do Morro do Macuco, no Jardim Zaíra. A Integra Desenvolvimento Urbano foi declarada vencedora para desenvolver projeto urbanístico para início das intervenções físicas em um dos bairros mais problemáticos da cidade, fruto de ocupação no começo dos anos 1970.
“A contratação desta empresa é apenas a primeira etapa para esta intervenção emblemática para a região. Sabemos que é uma área que conta com mais de 20 mil famílias. Não é possível estabelecer um prazo pela dificuldade de execução da obra”, alegou o prefeito Donisete Braga (PT).
Em contrapartida, o início das intervenções, orçadas em R$ 79 milhões, ainda está pendente de aval da Caixa Econômica Federal para liberação do repasse e também da escolha de empresa responsável pelas obras físicas por meio de licitação. O edital será publicado apenas depois da liberação do montante.
Em dezembro de 2014, a Geométrica Engenharia de Projetos Ltda foi vencedora do processo licitatório para realização do projeto executivo da fase da urbanização do local. Foi investido R$ 1,5 milhão no documento.
Essa segunda etapa, gerida pela Integra Desenvolvimento Urbano, deve custar R$ 3,5 milhões aos cofres, pelo preço estipulado em edital. Pelas regras de certame, ainda podem ser apresentados recursos contra a decisão. Passado o prazo, a companhia é homologada e, com ordem de serviço, pode iniciar os trabalhos.
Em 2012, a Prefeitura lançou edital para a contratação de estudos que apontariam com precisão quais intervenções precisam ser feitas no morro. A administração municipal havia orçado o material em R$ 2,3 milhões, mas a licitação fracassou. Na época, o prefeito Oswaldo Dias (PT) estimou que a regularização do local demandaria investimento de cerca de R$ 300 milhões.
HISTÓRICO
O Morro do Macuco, no Jardim Zaíra, começou a ser ocupado por volta de 1970. O Paço alega que não pôde realizar melhorias para a população do Chafic, já que o loteamento foi feito de forma irregular e, no papel, o terreno nunca deixou de ser particular – de Chafic Mansur Sadek, que, à ocasião, buscou legalização.
Porém, decisão da Justiça permitiu que se corresse atrás de recursos para realizar as obras necessárias no bairro. Em janeiro de 2011, a área de 1,2 milhão de metros quadrados foi palco de deslizamentos de terra que culminaram com a morte de quatro pessoas. O local é uma das áreas que mais concentra pontos com risco de desmoronamento da cidade, além de grande número de famílias em vulnerabilidade social.
O primeiro grande passo para regularização da área do Chafic só foi dado em 1998, quando a Câmara aprovou projeto de lei do Executivo – à época o prefeito era Oswaldo Dias – para transformar o espaço em área de interesse social. Desde então promete-se tirar do papel obras estruturantes para a região.
O objetivo da gestão Donisete Braga era colocar em andamento as obras em 2014. O plano foi adiado para este ano, o que também não deve ocorrer, dada a complexidade das intervenções e também o contingenciamento aplicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em contratos cujas obras ainda não começaram.
“A contratação desta empresa é apenas a primeira etapa para esta intervenção emblemática para a região. Sabemos que é uma área que conta com mais de 20 mil famílias. Não é possível estabelecer um prazo pela dificuldade de execução da obra”, alegou o prefeito Donisete Braga (PT).
Em contrapartida, o início das intervenções, orçadas em R$ 79 milhões, ainda está pendente de aval da Caixa Econômica Federal para liberação do repasse e também da escolha de empresa responsável pelas obras físicas por meio de licitação. O edital será publicado apenas depois da liberação do montante.
Em dezembro de 2014, a Geométrica Engenharia de Projetos Ltda foi vencedora do processo licitatório para realização do projeto executivo da fase da urbanização do local. Foi investido R$ 1,5 milhão no documento.
Essa segunda etapa, gerida pela Integra Desenvolvimento Urbano, deve custar R$ 3,5 milhões aos cofres, pelo preço estipulado em edital. Pelas regras de certame, ainda podem ser apresentados recursos contra a decisão. Passado o prazo, a companhia é homologada e, com ordem de serviço, pode iniciar os trabalhos.
Em 2012, a Prefeitura lançou edital para a contratação de estudos que apontariam com precisão quais intervenções precisam ser feitas no morro. A administração municipal havia orçado o material em R$ 2,3 milhões, mas a licitação fracassou. Na época, o prefeito Oswaldo Dias (PT) estimou que a regularização do local demandaria investimento de cerca de R$ 300 milhões.
HISTÓRICO
O Morro do Macuco, no Jardim Zaíra, começou a ser ocupado por volta de 1970. O Paço alega que não pôde realizar melhorias para a população do Chafic, já que o loteamento foi feito de forma irregular e, no papel, o terreno nunca deixou de ser particular – de Chafic Mansur Sadek, que, à ocasião, buscou legalização.
Porém, decisão da Justiça permitiu que se corresse atrás de recursos para realizar as obras necessárias no bairro. Em janeiro de 2011, a área de 1,2 milhão de metros quadrados foi palco de deslizamentos de terra que culminaram com a morte de quatro pessoas. O local é uma das áreas que mais concentra pontos com risco de desmoronamento da cidade, além de grande número de famílias em vulnerabilidade social.
O primeiro grande passo para regularização da área do Chafic só foi dado em 1998, quando a Câmara aprovou projeto de lei do Executivo – à época o prefeito era Oswaldo Dias – para transformar o espaço em área de interesse social. Desde então promete-se tirar do papel obras estruturantes para a região.
O objetivo da gestão Donisete Braga era colocar em andamento as obras em 2014. O plano foi adiado para este ano, o que também não deve ocorrer, dada a complexidade das intervenções e também o contingenciamento aplicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em contratos cujas obras ainda não começaram.
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