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DATA DA PUBLICAÇÃO 17/08/2017 | Cidade
Donisete Braga se torna réu pela 3ª vez
Donisete Braga se torna réu pela 3ª vez Foto: Andréa Iseki/Banco de Dados
Foto: Andréa Iseki/Banco de Dados
Condenado em primeira instância por improbidade administrativa por atos praticados à frente da Prefeitura de Mauá, o ex-prefeito Donisete Braga (PT, 2012-2016) se tornou réu pela terceira vez. O juiz José Wellington Bezerra da Costa Neto, da 4ª Vara Cível, acatou representação movida pelo Ministério Público, que acusa ilegalidades no contrato do Paço com a Consladel Construtora, Laços Detetores e Eletrônica Ltda. O magistrado é o mesmo autor da primeira condenação do petista.

Na denúncia, o MP aponta diversas irregularidades na celebração do acordo, realizado em 2014, para prestação de serviços de operação de trânsito e projetos de engenharia de tráfego. Entre os apontamentos, o MP indica “gritante aumento” no valor do contrato, que saltou de R$ 4,41 milhões para R$ 10,92 milhões – acréscimo de 147%.

A Promotoria também cita que a própria Procuradoria Municipal indicou “impossibilidade de adoção do pregão” e que “ não havia justificativa para licitação por lote único”, ou seja, os serviços tinham de ser licitados de forma fracionada. Segundo a denúncia, a gestão Donisete infringiu a Lei de Licitações (8.666). Além do ex-prefeito, também foram arrolados no processo Azor de Albuquerque Silva (PT), então secretário de Mobilidade Urbana, e outros três servidores ligados à Pasta e ao setor de concorrências públicas.

Em agosto do ano passado, o Gaeco ABC (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o MP de Mauá fizeram busca e apreensão na Prefeitura e na sede da Pasta de Mobilidade. À época, detalhes da ação não foram revelados, mas a investigação consistia em inquérito que apurava crimes de peculato (desvio de dinheiro público) e falsificação de documento público. Porém, não há informações oficiais de que a operação deflagrada há um ano tenha relação direta com essa ação ajuizada pelo MP contra Donisete e seu ex-secretário.

Em junho, a Justiça de Mauá concedeu liminar determinando a suspensão do contrato com a Consladel. O MP pede que Donisete seja condenado a perda dos direitos políticos. O petista já foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos, por excesso de comissionados no Paço. O revés jurídico o tornará inelegível caso não consiga reverter a decisão em segunda instância.

Donisete também responde a outro processo, referente a problemas na contratação de GCMs (Guardas-Civis Municipais). O petista não quis comentar o caso. O Diário não encontrou Azor.

Por Júnior Carvalho e Raphael Rocha - Diário do Grande ABC
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