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DATA DA PUBLICAÇÃO 12/02/2014 | Cidade
Donisete Braga quer regulamentar vigilância eletrônica em Mauá
Donisete Braga quer regulamentar vigilância eletrônica em Mauá Secretário afirma que prefeitura não irá tolerar abusos e exposição de moradores. Foto: Rodrigo Pinto
Secretário afirma que prefeitura não irá tolerar abusos e exposição de moradores. Foto: Rodrigo Pinto
Após ampliar número de câmeras de videomonitoramento, prefeito quer impedir abusos em gravações em locais públicos

Pouco mais de um mês após instalar uma central de videomonitoramento em Mauá com 28 câmeras de longo alcance, o prefeito Donisete Braga (PT) busca regulamentar o sistema, para evitar eventuais prejuízos jurídicos com o uso inadequado dos vídeos. Para isso, um projeto de lei elaborado pelo governo será discutido pelos vereadores durante as próximas semanas.

A ideia é evitar gravações de imagens em ambientes privados (residencial e comercial), para se evitar eventuais ações movidas por interesses difusos. De acordo com o secretário de Segurança Pública, Carlos Wilson Tomaz, a legislação pretende regulamentar e organizar o uso público dos arquivos digitais das imagens.

“O projeto propõe a regularização do sistema eletrônico urbano de segurança, para que não se tenha abusos durante a utilização e exposição de munícipes. Queremos dar segurança para a cidade com um sistema imprescindível para a resolução de conflitos”, disse o secretário.

A Prefeitura estabeleceu o sistema com 28 câmeras inteligentes, com alcance de um quilômetro e visão de 360 graus. A central foi inaugurada em dezembro, com investimentos do município e governo federal que, somados, chegam a R$ 1,1 milhão. Tomaz reforça que a partir da regulamentação o governo pretende inaugurar um segundo módulo de vigilância com mais 46 equipamentos.

O secretário ainda afirmou que a ação integra o Plano Nacional de Segurança, que inclui a aquisição de 20 viaturas para a Guarda Civil Municipal, contratações de novos agentes e a substituição de revólveres calibre 38 por pistolas.

Por Rodrigo Bruder - ABCD Maior
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