DATA DA PUBLICAÇÃO 17/12/2015 | Cidade
Donisete Braga espera proposta da Sabesp para gestão da água
Donisete deseja retorno da Sabesp em Mauá após 20 anos. Foto: Andris Bovo
Apesar do andamento da licitação pela PPP, prefeito de Mauá dá preferência para retorno da companhia
Mesmo com a PPP (Parceria Público-Privada) para o abastecimento de água em curso, o prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), espera para a próxima semana a contraproposta da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para lhe devolver o gerenciamento do segmento. O governo quer que a estatal perdoe dívidas de até R$ 1,7 bilhão e apresente um plano de investimentos para modernização da rede hídrica na cidade para sacramentar o negócio.
A Sabesp exige a quitação de passivos referentes à indenização pela municipalização do serviço de saneamento em 1995 e pela diferença de metragem pela água cobrada pela companhia e paga pela Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). No primeiro débito, o valor chegou a ser calculado em R$ 1,2 bilhão, mas a estatal reconheceu erro material na sentença judicial e reduziu o montante para R$ 500 milhões. A gestão petista entende que o deficit não passe de R$ 300 milhões.
Para a segunda dívida, a Sabesp cobra R$ 1,2 bilhão, mas Sama também entende que o passivo não supera R$ 300 milhões. A diferença do metro cúbico de água pago pela autarquia municipal é inferior a R$ 1, enquanto a estatal estabelece valor de R$ 1,81. “Aguardamos uma equação das dívidas e um plano de investimentos para rede de água. Também é preciso acordo da Sabesp com a Odebrecht (S/A), pois a empresa fica (na gestão do esgoto) em Mauá até 2042”, considera o prefeito.
Donisete admite que não existe “plano B” para quitar os dois passivos. O prefeito cita que Mauá não tem condições de fazer acordo semelhante ao realizado junto à Caixa Econômica Federal, no começo do ano, na qual reduziu dívida de R$ 3 bilhões para R$ 483,8 milhões, recalculada pela taxa Selic, referente às obras de canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e trecho do rio Tamanduateí em 1991. Com isso, o município voltou a receber o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O governo também pretende que a Sabesp apresente plano de investimentos de R$ 153 milhões para modernização do sistema de abastecimento de água, alegando que a Sama não tem capital para realizar essas intervenções. Esse montante é previsto no edital da PPP, republicado no Diário Oficial, após novas orientações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e tem abertura dos envelopes previstas para o começo de janeiro. Donisete, porém, admite cancelar a licitação caso a companhia apresente proposta que agrade à gestão petista.
Além de Diadema, a Sabesp gerencia água e esgoto em São Bernardo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Em São Caetano, o setor é administrado pelo Dae (Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul), que não possui débitos com a companhia paulista.
Caminho oposto
Em Santo André, o prefeito Carlos Grana (PT) segue caminho oposto ao correligionário e não cogita entregar a gestão do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à Sabesp. A companhia cobra judicialmente, por meio de seis processos, R$ 2,7 bilhões somente pela diferença de metragem pela água, enquanto o governo andreense entende que o deficit não supere R$ 500 milhões. Dessa forma, Grana quer que a abertura da planilha de custos para entender como a companhia chegou a tal valor.
Atraso
Em Diadema, a Sabesp assumiu, em abril de 2014, a gestão de água e esgoto que era então feita pela extinta Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) mediante à zeramento de dívida de R$ 1 bilhão e a contrapartida de R$ 95 milhões de investimentos em duas parcelas Em crise financeira, a estatal tinha compromisso de repassar a segunda parcela de R$ 47,5 milhões em abril, mas efetuou depósito de aproximadamente R$ 26 milhões. O restante será pago em 2016.
Mesmo com a PPP (Parceria Público-Privada) para o abastecimento de água em curso, o prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), espera para a próxima semana a contraproposta da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para lhe devolver o gerenciamento do segmento. O governo quer que a estatal perdoe dívidas de até R$ 1,7 bilhão e apresente um plano de investimentos para modernização da rede hídrica na cidade para sacramentar o negócio.
A Sabesp exige a quitação de passivos referentes à indenização pela municipalização do serviço de saneamento em 1995 e pela diferença de metragem pela água cobrada pela companhia e paga pela Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). No primeiro débito, o valor chegou a ser calculado em R$ 1,2 bilhão, mas a estatal reconheceu erro material na sentença judicial e reduziu o montante para R$ 500 milhões. A gestão petista entende que o deficit não passe de R$ 300 milhões.
Para a segunda dívida, a Sabesp cobra R$ 1,2 bilhão, mas Sama também entende que o passivo não supera R$ 300 milhões. A diferença do metro cúbico de água pago pela autarquia municipal é inferior a R$ 1, enquanto a estatal estabelece valor de R$ 1,81. “Aguardamos uma equação das dívidas e um plano de investimentos para rede de água. Também é preciso acordo da Sabesp com a Odebrecht (S/A), pois a empresa fica (na gestão do esgoto) em Mauá até 2042”, considera o prefeito.
Donisete admite que não existe “plano B” para quitar os dois passivos. O prefeito cita que Mauá não tem condições de fazer acordo semelhante ao realizado junto à Caixa Econômica Federal, no começo do ano, na qual reduziu dívida de R$ 3 bilhões para R$ 483,8 milhões, recalculada pela taxa Selic, referente às obras de canalização dos córregos Corumbé, Bocaina e trecho do rio Tamanduateí em 1991. Com isso, o município voltou a receber o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
O governo também pretende que a Sabesp apresente plano de investimentos de R$ 153 milhões para modernização do sistema de abastecimento de água, alegando que a Sama não tem capital para realizar essas intervenções. Esse montante é previsto no edital da PPP, republicado no Diário Oficial, após novas orientações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e tem abertura dos envelopes previstas para o começo de janeiro. Donisete, porém, admite cancelar a licitação caso a companhia apresente proposta que agrade à gestão petista.
Além de Diadema, a Sabesp gerencia água e esgoto em São Bernardo, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Em São Caetano, o setor é administrado pelo Dae (Departamento de Água e Esgoto de São Caetano do Sul), que não possui débitos com a companhia paulista.
Caminho oposto
Em Santo André, o prefeito Carlos Grana (PT) segue caminho oposto ao correligionário e não cogita entregar a gestão do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) à Sabesp. A companhia cobra judicialmente, por meio de seis processos, R$ 2,7 bilhões somente pela diferença de metragem pela água, enquanto o governo andreense entende que o deficit não supere R$ 500 milhões. Dessa forma, Grana quer que a abertura da planilha de custos para entender como a companhia chegou a tal valor.
Atraso
Em Diadema, a Sabesp assumiu, em abril de 2014, a gestão de água e esgoto que era então feita pela extinta Saned (Companhia de Saneamento Básico de Diadema) mediante à zeramento de dívida de R$ 1 bilhão e a contrapartida de R$ 95 milhões de investimentos em duas parcelas Em crise financeira, a estatal tinha compromisso de repassar a segunda parcela de R$ 47,5 milhões em abril, mas efetuou depósito de aproximadamente R$ 26 milhões. O restante será pago em 2016.
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