DATA DA PUBLICAÇÃO 16/03/2015 | Cidade
Donisete Braga assina termo de doação de equipamentos
Os novos equipamentos foram doados pela Secretaria de Direitos Humanos. Crédito: Roberto Mourão
Governo Federal aparelhou o Conselho Tutelar da cidade com computadores, impressoras, geladeiras e bebedouros, além dos carros entregues em 2014
Na sexta-feira (13), em cerimônia realizada no gabinete do Prefeito Donisete Braga, foi assinado termo de doação de equipamentos aos Conselhos Tutelares de Mauá. Os novos equipamentos – computadores, impressoras, geladeiras e bebedouros -- foram doados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentro do programa do Governo Federal para equipagem dos Conselhos, do qual também fazem parte os três carros zero quilômetro entregues em julho de 2014 à cidade.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Entre suas atribuições estão o recebimento e encaminhamento de questões e denúncias da população, bem como a busca das melhores opções para crianças e adolescentes na cidade. Em Mauá, são três conselhos instalados, perfazendo um total de 15 conselheiros para atender aos munícipes.
A Prefeitura de Mauá tem trabalhado no sentido de estruturar e equipar o Conselho Tutelar local, além de capacitar seus membros. A partir de 2013 a administração implementou uma série de medidas para fortalecer o órgão. Entre elas, se destacam o aumento salarial dos conselheiros para R$ 2.600 – eles antes recebiam R$ 1.277 -- e a mudança para nova sede, que recebeu brinquedoteca e material didático, além de fornecimento de equipamentos básicos.
No ano passado, através da Lei Municipal nº 4992, os direitos trabalhistas dos conselheiros, que já eram regulamentados por lei anterior, foram adequados à legislação federal, garantindo aos conselheiros, além dos benefícios que já possuíam, o recebimento do abono de 1/3 das férias e o direito à licença maternidade de 180 dias – antes eram 120 dias. “Temos nos pautado no sentido de dialogar sempre com os conselhos para manter uma boa parceria. Entendemos que os principais favorecidos nesse processo são as crianças e adolescentes de nossa cidade”, comentou Sônia Braga, secretária de Cidadania e Ação Social, à qual o órgão é vinculado administrativamente.
“Os kits de equipamentos recebidos enriquecem nosso trabalho. Esse diálogo com o poder público para estruturar os conselhos acaba se refletindo em benefícios para a população”, destaca Aguimar Nunes de Souza, presidente do Conselho 1 da cidade. Já o conselheiro Fernando Luiz de Araújo, também do Conselho 1, observou: “Atualmente o Conselho Tutelar de Mauá é o mais estruturado de todo o ABC”.
Antes de assinar o termo, o prefeito Donisete Braga reiterou que a defesa dos direitos da criança e do adolescente faz parte de sua plataforma política há muitos anos, e seguirá sendo uma de suas prioridades. “O que pudermos fazer nesta administração para reestruturar e aparelhar cada vez melhor os conselhos tutelares, podem ter certeza que faremos. Já conquistamos muitas coisas, mas ainda há muito por fazer para melhorar as condições de trabalho desse importante órgão que zela pelos direitos das crianças e dos adolescentes”, disse o prefeito.
Na sexta-feira (13), em cerimônia realizada no gabinete do Prefeito Donisete Braga, foi assinado termo de doação de equipamentos aos Conselhos Tutelares de Mauá. Os novos equipamentos – computadores, impressoras, geladeiras e bebedouros -- foram doados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentro do programa do Governo Federal para equipagem dos Conselhos, do qual também fazem parte os três carros zero quilômetro entregues em julho de 2014 à cidade.
O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Entre suas atribuições estão o recebimento e encaminhamento de questões e denúncias da população, bem como a busca das melhores opções para crianças e adolescentes na cidade. Em Mauá, são três conselhos instalados, perfazendo um total de 15 conselheiros para atender aos munícipes.
A Prefeitura de Mauá tem trabalhado no sentido de estruturar e equipar o Conselho Tutelar local, além de capacitar seus membros. A partir de 2013 a administração implementou uma série de medidas para fortalecer o órgão. Entre elas, se destacam o aumento salarial dos conselheiros para R$ 2.600 – eles antes recebiam R$ 1.277 -- e a mudança para nova sede, que recebeu brinquedoteca e material didático, além de fornecimento de equipamentos básicos.
No ano passado, através da Lei Municipal nº 4992, os direitos trabalhistas dos conselheiros, que já eram regulamentados por lei anterior, foram adequados à legislação federal, garantindo aos conselheiros, além dos benefícios que já possuíam, o recebimento do abono de 1/3 das férias e o direito à licença maternidade de 180 dias – antes eram 120 dias. “Temos nos pautado no sentido de dialogar sempre com os conselhos para manter uma boa parceria. Entendemos que os principais favorecidos nesse processo são as crianças e adolescentes de nossa cidade”, comentou Sônia Braga, secretária de Cidadania e Ação Social, à qual o órgão é vinculado administrativamente.
“Os kits de equipamentos recebidos enriquecem nosso trabalho. Esse diálogo com o poder público para estruturar os conselhos acaba se refletindo em benefícios para a população”, destaca Aguimar Nunes de Souza, presidente do Conselho 1 da cidade. Já o conselheiro Fernando Luiz de Araújo, também do Conselho 1, observou: “Atualmente o Conselho Tutelar de Mauá é o mais estruturado de todo o ABC”.
Antes de assinar o termo, o prefeito Donisete Braga reiterou que a defesa dos direitos da criança e do adolescente faz parte de sua plataforma política há muitos anos, e seguirá sendo uma de suas prioridades. “O que pudermos fazer nesta administração para reestruturar e aparelhar cada vez melhor os conselhos tutelares, podem ter certeza que faremos. Já conquistamos muitas coisas, mas ainda há muito por fazer para melhorar as condições de trabalho desse importante órgão que zela pelos direitos das crianças e dos adolescentes”, disse o prefeito.
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