DATA DA PUBLICAÇÃO 31/01/2014 | Cidade
Donisete alega ter liminar para tirar cidade da dívida ativa da União
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), disse que a Justiça emitiu liminar para que o nome da cidade seja retirado da lista de inadimplentes na dívida ativa do governo federal. Caso a decisão seja acatada, o município poderá, enfim, assinar o acordo de repactuação da dívida de R$ 469 milhões.
“O Ministério da Educação já está com a liminar para tirar o nome do município do Cauc (sistema do tesouro nacional que gerencia a CND, Certidão Negativa de Débito) e não vamos mais aparecer na dívida ativa”, declarou o petista.
Com a CND garantida, Mauá volta a receber o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que gira em torno de R$ 4 milhões mensais. O valor foi usado como garantia do pagamento do passivo da cidade. Sendo assim, 45% do montante ficaria retido na União. O valor seria reajustado em 6% ao ano e corrigido pela TR (Taxa Referencial) de média de 0,5%. A previsão é quitar o deficit em 20 anos.
O FPM é gerenciado pela Educação por se tratar de uma verba vinculada a outros repasses, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). “Depois que o ministério aceitar a liminar, o FPM vai ser liberado e vamos poder assinar o acordo”, disse Donisete.
O prefeito tem enfrentado dificuldade para formalizar a negociação que conseguiu reduzir o passivo de R$ 3 bilhões para os atuais R$ 469 milhões. A união exige comprovantes de que a Prefeitura não deixaria de investir 25% em Educação e 15% em Saúde da verba anual se assinar o acordo.
“O Ministério da Educação já está com a liminar para tirar o nome do município do Cauc (sistema do tesouro nacional que gerencia a CND, Certidão Negativa de Débito) e não vamos mais aparecer na dívida ativa”, declarou o petista.
Com a CND garantida, Mauá volta a receber o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que gira em torno de R$ 4 milhões mensais. O valor foi usado como garantia do pagamento do passivo da cidade. Sendo assim, 45% do montante ficaria retido na União. O valor seria reajustado em 6% ao ano e corrigido pela TR (Taxa Referencial) de média de 0,5%. A previsão é quitar o deficit em 20 anos.
O FPM é gerenciado pela Educação por se tratar de uma verba vinculada a outros repasses, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). “Depois que o ministério aceitar a liminar, o FPM vai ser liberado e vamos poder assinar o acordo”, disse Donisete.
O prefeito tem enfrentado dificuldade para formalizar a negociação que conseguiu reduzir o passivo de R$ 3 bilhões para os atuais R$ 469 milhões. A união exige comprovantes de que a Prefeitura não deixaria de investir 25% em Educação e 15% em Saúde da verba anual se assinar o acordo.
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