DATA DA PUBLICAÇÃO 28/05/2008 | Política
Documentos do governo podem perder sigilo eterno
O governo prepara um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso, para pôr fim ao sigilo eterno de documentos referentes ao regime militar (1964-1985), incidentes diplomáticos e guerras.
A idéia que prevalece é a de estipular um prazo máximo de até 60 anos - 30 anos, renováveis por mais 30 - para que esses arquivos permaneçam fechados para consulta. Após esse prazo, os papéis seriam abertos e ficariam integralmente disponíveis no Arquivo Nacional para qualquer interessado. Nem mesmo as tarjas pretas, que protegem determinadas informações - como nomes de envolvidos em fatos históricos -, seriam mantidas.
A discussão do projeto de lei está sob o comando da ministra Dilma Rousseff. A ordem dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro Paulo Vannucci, da Secretaria de Direitos Humanos, é para discutir a melhor forma de tirar os documentos das gavetas. Não há, porém, prazo para que o projeto seja encaminhado ao Congresso.
A idéia que prevalece é a de estipular um prazo máximo de até 60 anos - 30 anos, renováveis por mais 30 - para que esses arquivos permaneçam fechados para consulta. Após esse prazo, os papéis seriam abertos e ficariam integralmente disponíveis no Arquivo Nacional para qualquer interessado. Nem mesmo as tarjas pretas, que protegem determinadas informações - como nomes de envolvidos em fatos históricos -, seriam mantidas.
A discussão do projeto de lei está sob o comando da ministra Dilma Rousseff. A ordem dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro Paulo Vannucci, da Secretaria de Direitos Humanos, é para discutir a melhor forma de tirar os documentos das gavetas. Não há, porém, prazo para que o projeto seja encaminhado ao Congresso.
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