DATA DA PUBLICAÇÃO 28/05/2009 | Cidade
Doação de área para a Cooperma começa a ser viabilizada
Na sessão de ontem, da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram todos os itens do expediente, onde o debate de maior destaque pairou sobre o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo sobre doação de área municipal para a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Reciclagem de Materiais de Mauá, a Cooperma. O terreno destinado à entidade está situado na Avenida Papa João XXVIII, sentido Sertãozinho, totalizando cerca de 3,5 mil metros quadrados. A bancada de oposição argumentou que o projeto continha irregularidades no procedimento que antecede a votação, como disse o vereador Silvar Silva Silveira.
“São três leis. Uma que diz que para ser aprovado precisa passar pelo Conselho lá do Poder Executivo, para dar um parecer. O segundo aspecto, nós temos aqui duas resoluções aprovadas na Câmara que diz que tem que passar pela Comissão de Cultura, porque meche com o meio-ambiente e não foi isso que aconteceu.”
Para o líder do governo no parlamento, vereador Rômulo Fernandes, o posicionamento da oposição é questionável, pois se trata de uma interpretação jurídica.
“Na verdade, o questionamento que houve da oposição foi com relação à Comissão que eles acreditavam ser correto passar. O entendimento da mesa, do presidente Rogério foi que não haveria necessidade, então, acredito na competência da acessória jurídica. Mas o que estava em questão era um projeto fundamental. A Cooperma que é uma cooperativa bastante grande, respeitada aqui, está em eminência de perder um dinheiro do PAC, de R$ 619 mil, e a responsabilidade dessa Casa era exatamente aprovar esse projeto para eles poderem viabilizar porque são 40 toneladas que eles trabalham, hoje, e isso vai ser ampliado para 300 toneladas. E com o aumento de pessoal, hoje são 20 cooperados, para 150 cooperados. É isso que está em jogo.”
Os recursos do PAC para a Cooperativa poderão ser inviabilizados caso o projeto não seja votado até sexta-feira, dia 29, por isso uma sessão extraordinária foi agendada para a manhã do dia 28.
“São três leis. Uma que diz que para ser aprovado precisa passar pelo Conselho lá do Poder Executivo, para dar um parecer. O segundo aspecto, nós temos aqui duas resoluções aprovadas na Câmara que diz que tem que passar pela Comissão de Cultura, porque meche com o meio-ambiente e não foi isso que aconteceu.”
Para o líder do governo no parlamento, vereador Rômulo Fernandes, o posicionamento da oposição é questionável, pois se trata de uma interpretação jurídica.
“Na verdade, o questionamento que houve da oposição foi com relação à Comissão que eles acreditavam ser correto passar. O entendimento da mesa, do presidente Rogério foi que não haveria necessidade, então, acredito na competência da acessória jurídica. Mas o que estava em questão era um projeto fundamental. A Cooperma que é uma cooperativa bastante grande, respeitada aqui, está em eminência de perder um dinheiro do PAC, de R$ 619 mil, e a responsabilidade dessa Casa era exatamente aprovar esse projeto para eles poderem viabilizar porque são 40 toneladas que eles trabalham, hoje, e isso vai ser ampliado para 300 toneladas. E com o aumento de pessoal, hoje são 20 cooperados, para 150 cooperados. É isso que está em jogo.”
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