DATA DA PUBLICAÇÃO 24/10/2009 | Cidade
Dívida de R$ 540 mi com a Caixa é contestada por Mauá
A dívida de R$ 540 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF) foi contestada pela prefeitura de Mauá. A pendência surgiu após o pedido de empréstimo ao banco para obras de canalização dos córregos Corumbé e Bocaina, parte do rio Tamanduateí e de pavimentação de ruas à margem desses locais, em 1991. Um grupo de advogados contratados pelo Paço para rever a divergência financeira entre as duas partes afirmou que a CEF cometeu uma série de irregularidades na cobrança da dívida. De acordo os magistrados, o déficit de Mauá é a maior que o órgão federal contabiliza em seu sistema.
Segundo o escritório Andreoli Advogados Associados, a instituição cobrou juros sobre juros da administração mauaense, enviou as taxas referenciais (TR) divergentes das datas as quais os valores da obra foram liberados, não aceitou o argumento do município sobre a dificuldade financeira e renegociou o montante onerando ainda mais os cofres públicos, além de incluir no déficit parte da quantia já prescrita. Com a pendência, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - que para Mauá gira em torno de R$ 3 milhões mensais - fica retido ainda em Brasília.
Jackson Sandrini, membro da advocacia contratada pela prefeitura, afirmou que o valor da dívida cobrada pela CEF e o montante “justo” que a administração deve ao órgão diferem em quase 50%. “Fizemos nossa análise partindo do dia da assinatura do contrato até 1º de agosto de 2007. Até essa data, a dívida estava em R$ 435,6 milhões. Não tem como pagar”, declarou o advogado, ressaltando que o bolo “justo” seria de R$ 220 milhões.
Os números divulgados apontam para um crescimento exponencial da dívida. De acordo com Sandrini, a CEF estipulou novas tarifas de juros baseadas em taxas já aplicadas às parcelas do empréstimo tomado durante a gestão do ex-prefeito Amaury Fioravantti. “Em vez de, na renegociação, eles calcularem apenas sobre o capital da parcela, calcularam incluindo os juros dela. Essa prática é ilegal”.
Durante os 19 anos de imbróglio, houve duas renegociações. Uma durante a administração de José Carlos Grecco (1993-1996) e outra na primeira passagem do atual prefeito Oswaldo Dias (1997-2004) pelo Paço mauaense. Dias, inclusive, citou o ofício encaminhado ao Ministério Público feito em 1993, quando ele ainda era vereador, citando as irregularidades nas construções. “Esse dinheiro foi muito mal empregado. Com esse valor, poderíamos fazer alças de acesso ao Jardim Zaíra. Essa obra foi horrível”.
Os questionamentos foram levados ao Tribunal Regional Federal de Brasília. A intenção da prefeitura é encerrar o mais rapidamente a maior dívida do município. “Com o FPM que teríamos direito a receber, não dá nem para pagar a parcela da dívida. Esse seria um dinheiro melhor aplicado em outras áreas, porque deixamos de arrecadar cerca de R$ 30 milhões, mais os 25% obrigatórios para a Educação”, lamentou Dias.
Segundo o escritório Andreoli Advogados Associados, a instituição cobrou juros sobre juros da administração mauaense, enviou as taxas referenciais (TR) divergentes das datas as quais os valores da obra foram liberados, não aceitou o argumento do município sobre a dificuldade financeira e renegociou o montante onerando ainda mais os cofres públicos, além de incluir no déficit parte da quantia já prescrita. Com a pendência, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) - que para Mauá gira em torno de R$ 3 milhões mensais - fica retido ainda em Brasília.
Jackson Sandrini, membro da advocacia contratada pela prefeitura, afirmou que o valor da dívida cobrada pela CEF e o montante “justo” que a administração deve ao órgão diferem em quase 50%. “Fizemos nossa análise partindo do dia da assinatura do contrato até 1º de agosto de 2007. Até essa data, a dívida estava em R$ 435,6 milhões. Não tem como pagar”, declarou o advogado, ressaltando que o bolo “justo” seria de R$ 220 milhões.
Os números divulgados apontam para um crescimento exponencial da dívida. De acordo com Sandrini, a CEF estipulou novas tarifas de juros baseadas em taxas já aplicadas às parcelas do empréstimo tomado durante a gestão do ex-prefeito Amaury Fioravantti. “Em vez de, na renegociação, eles calcularem apenas sobre o capital da parcela, calcularam incluindo os juros dela. Essa prática é ilegal”.
Durante os 19 anos de imbróglio, houve duas renegociações. Uma durante a administração de José Carlos Grecco (1993-1996) e outra na primeira passagem do atual prefeito Oswaldo Dias (1997-2004) pelo Paço mauaense. Dias, inclusive, citou o ofício encaminhado ao Ministério Público feito em 1993, quando ele ainda era vereador, citando as irregularidades nas construções. “Esse dinheiro foi muito mal empregado. Com esse valor, poderíamos fazer alças de acesso ao Jardim Zaíra. Essa obra foi horrível”.
Os questionamentos foram levados ao Tribunal Regional Federal de Brasília. A intenção da prefeitura é encerrar o mais rapidamente a maior dívida do município. “Com o FPM que teríamos direito a receber, não dá nem para pagar a parcela da dívida. Esse seria um dinheiro melhor aplicado em outras áreas, porque deixamos de arrecadar cerca de R$ 30 milhões, mais os 25% obrigatórios para a Educação”, lamentou Dias.
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