DATA DA PUBLICAÇÃO 29/12/2015 | Política
Dilma sanciona lei que dobra pena para estelionato contra idoso
Punição passa a ser de dois a dez anos de prisão.
Objetivo é enfraquecer crimes que se aproveitam da fragilidade da 3ª idade.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça (29) uma lei que dobra a pena para crimes de estelionato praticados contra idosos. Antes da alteração, a punição seria de um a cinco anos de prisão, além da multa. A partir de hoje, de acordo com o Diário Oficial, a detenção passa a ser de dois a dez anos.
O autor do projeto de lei, proposto em 2010, é o deputado federal Márcio Marinho. O objetivo dele é evitar que criminosos se valham da condição vulnerável de pessoas com mais de 60 anos para tirar proveito delas.
Segundo o Código Penal, estelionato é a tentativa de “obter, para si ou outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.
Objetivo é enfraquecer crimes que se aproveitam da fragilidade da 3ª idade.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça (29) uma lei que dobra a pena para crimes de estelionato praticados contra idosos. Antes da alteração, a punição seria de um a cinco anos de prisão, além da multa. A partir de hoje, de acordo com o Diário Oficial, a detenção passa a ser de dois a dez anos.
O autor do projeto de lei, proposto em 2010, é o deputado federal Márcio Marinho. O objetivo dele é evitar que criminosos se valham da condição vulnerável de pessoas com mais de 60 anos para tirar proveito delas.
Segundo o Código Penal, estelionato é a tentativa de “obter, para si ou outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.
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