DATA DA PUBLICAÇÃO 08/05/2008 | Política
Dilma Rousseff diz que dados sobre gastos de FHC não são sigilosos
A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse nesta quarta-feira, durante depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que os gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1955-2002) e da primeira-dama no mesmo período, Ruth Cardoso, não podem ser considerados sigilosos.
De acordo com a ministra, apenas em dezembro de 2002 o governo editou o decreto que tornou sigilosos os gastos com cartões corporativos e contas do ‘tipo B' que pudessem colocar em risco a segurança do presidente da República. "Antes disso, não há sigilo", assinalou.
Com esta afirmação, Dilma deixa claro que, segundo ela, não há nenhum crime no fato de a Casa Civil ter montado um dossiê com gastos de FHC que supostamente seriam secretos. Ela deixou claro que, segundo o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, os gastos deixaram de ser sigilosos assim que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo. "Apenas por cautela e analogia consideramos os dados anteriores iguais aos nossos", reiterou.
No seu depoimento nesta quarta, Dilma Rousseff também negou que sua Pasta tenha preparado e vazado para a imprensa o dossiê. Questionada pelos senadores oposicionistas presentes na sessão, a ministra negou que tenha dado duas versões diferentes para o caso - a primeira de que não havia dossiê e a segunda de que o único crime teria sido o vazamento para a mídia. "Não demos versões diferentes, não há dossiê nem banco de dados", assinalou.
Mesmo assim, a ministra declarou que espera que seja descoberto o responsável pelo vazamento de informações sigilosas da Presidência da República para a imprensa. A PF (Polícia Federal) já está realizando uma investigação para apurar o caso.
Na realidade, a convocação de Dilma foi feita para que ela falasse apenas sobre as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No entanto, os senadores da oposição estão aproveitando para fazer perguntas sobre o suposto dossiê, o qual Dilma é acusada de ter articulado. Logo no início do depoimento, a ministra concordou em falar sobre o dossiê, mas apenas depois da exposição sobre o PAC.
Depoimento - Segundo ela, em 2005, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pediu informações sobre gastos de alguns ministros com contas tipo B (sistema usado antes de os cartões corporativos serem adotados) e que obteve como resposta da Casa Civil que os dados estavam sendo levantados.
"A Casa Civil respondeu ao senador que a Presidência da República aderiu ao cartão só em 2002 e que não havia gasto com suprimento de fundo com cartão, e que os gastos estavam sendo objeto de um banco de dados e como o banco estava sendo feito", reiterou.
Ela explicou que antes do Suprim (Controle de Suprimentos de Fundos da Presidência), criado para melhorar a prestação de contas, os relatos dos gastos se misturavam. "Antes do Suprim, havia um oneroso levantamento de dados no processo de prestação de contas, porque os dados não tinham a separação das despesas por quem fez. Os dados vinham todos misturados, uma mesma pessoa pagava os gastos de ministro, de hospedagem e transporte, de material de escritório e dos gastos da presidência, que eram sigilosos".
Segundo a ministra, o banco de dados foi feito a partir de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que, em 2004, constatou a existência de uma organização precária dos dados. "O sistema contém um espelhamento dos documentos fiscais que permitem que os pagamentos realizados pelos portadores dos cartões sejam objeto de análise e de auditoria."
Abertura - Para Dilma, devem ser abertas as despesas presidenciais depois que tais gastos não coloquem mais em risco a segurança do presidente e de seus familiares, ou seja, quando o presidente já deixou o cargo. "Não vejo nenhum problema em divulgação, a partir de um determinado momento, dos dados antes considerados sigilosos. Ao não comprometer mais a segurança, defendo que sejam divulgados, até para ser objeto de escrutínio público".
Ela ainda lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que vai tornar públicos todos os gastos de sua gestão no primeiro dia depois que deixar a Presidência da República.
Crítica - Antes do início das declarações de Dilma, Virgílio afirmou que não discutir o suposto dossiê seria "tapar o sol com a peneira". "A ministra deve se expressar sobre o que pensa. Teremos muito mais a falar sobre PAC do que de dossiê, mas falar sobre dossiê é relevante. A senhora deve falar de uma vez por todas o que sabe".
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), também seguiu a mesma linha do tucano. "O dossiê, na minha opinião, é a volta do regime de exceção. É o uso do Estado para encostar uma pessoa na parede", continuou.
A oposição alega que o suposto dossiê seria instrumento de pressão contra os oposicionistas na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Cartões Corporativos, que tem ampla maioria governista.
Mesmo depois das palavras de Dilma na Comissão, os oposicionistas disseram não estar convencidos e disseram que as declarações da ministras não foram suficientes.
Defesa - Mesmo assim, os governistas tentaram blindar a ministra e fazer com que o assunto da reunião se resuma às obras do PAC e da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), deu o recado.
"Aprovamos requerimento para tratar especificamente das obras do PAC e da Hidrelétrica de Belo Monte. Não estamos vindo aqui nem bater, nem apanhar. Estamos aqui vindo cumprir um rito da democracia. A ministra está vindo prestar contas de uma ação extremamente importante para o país", disse ao acrescentar que a base governista estararia vigilante sobre as questões regimentais.
Jucá completou, no entanto, que os senadores deveriam ter a liberdade para perguntar o que desejarem e que caberia à ministra, de acordo com o regimento, responder os questionamentos.
De acordo com a ministra, apenas em dezembro de 2002 o governo editou o decreto que tornou sigilosos os gastos com cartões corporativos e contas do ‘tipo B' que pudessem colocar em risco a segurança do presidente da República. "Antes disso, não há sigilo", assinalou.
Com esta afirmação, Dilma deixa claro que, segundo ela, não há nenhum crime no fato de a Casa Civil ter montado um dossiê com gastos de FHC que supostamente seriam secretos. Ela deixou claro que, segundo o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, os gastos deixaram de ser sigilosos assim que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o governo. "Apenas por cautela e analogia consideramos os dados anteriores iguais aos nossos", reiterou.
No seu depoimento nesta quarta, Dilma Rousseff também negou que sua Pasta tenha preparado e vazado para a imprensa o dossiê. Questionada pelos senadores oposicionistas presentes na sessão, a ministra negou que tenha dado duas versões diferentes para o caso - a primeira de que não havia dossiê e a segunda de que o único crime teria sido o vazamento para a mídia. "Não demos versões diferentes, não há dossiê nem banco de dados", assinalou.
Mesmo assim, a ministra declarou que espera que seja descoberto o responsável pelo vazamento de informações sigilosas da Presidência da República para a imprensa. A PF (Polícia Federal) já está realizando uma investigação para apurar o caso.
Na realidade, a convocação de Dilma foi feita para que ela falasse apenas sobre as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No entanto, os senadores da oposição estão aproveitando para fazer perguntas sobre o suposto dossiê, o qual Dilma é acusada de ter articulado. Logo no início do depoimento, a ministra concordou em falar sobre o dossiê, mas apenas depois da exposição sobre o PAC.
Depoimento - Segundo ela, em 2005, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) pediu informações sobre gastos de alguns ministros com contas tipo B (sistema usado antes de os cartões corporativos serem adotados) e que obteve como resposta da Casa Civil que os dados estavam sendo levantados.
"A Casa Civil respondeu ao senador que a Presidência da República aderiu ao cartão só em 2002 e que não havia gasto com suprimento de fundo com cartão, e que os gastos estavam sendo objeto de um banco de dados e como o banco estava sendo feito", reiterou.
Ela explicou que antes do Suprim (Controle de Suprimentos de Fundos da Presidência), criado para melhorar a prestação de contas, os relatos dos gastos se misturavam. "Antes do Suprim, havia um oneroso levantamento de dados no processo de prestação de contas, porque os dados não tinham a separação das despesas por quem fez. Os dados vinham todos misturados, uma mesma pessoa pagava os gastos de ministro, de hospedagem e transporte, de material de escritório e dos gastos da presidência, que eram sigilosos".
Segundo a ministra, o banco de dados foi feito a partir de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que, em 2004, constatou a existência de uma organização precária dos dados. "O sistema contém um espelhamento dos documentos fiscais que permitem que os pagamentos realizados pelos portadores dos cartões sejam objeto de análise e de auditoria."
Abertura - Para Dilma, devem ser abertas as despesas presidenciais depois que tais gastos não coloquem mais em risco a segurança do presidente e de seus familiares, ou seja, quando o presidente já deixou o cargo. "Não vejo nenhum problema em divulgação, a partir de um determinado momento, dos dados antes considerados sigilosos. Ao não comprometer mais a segurança, defendo que sejam divulgados, até para ser objeto de escrutínio público".
Ela ainda lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que vai tornar públicos todos os gastos de sua gestão no primeiro dia depois que deixar a Presidência da República.
Crítica - Antes do início das declarações de Dilma, Virgílio afirmou que não discutir o suposto dossiê seria "tapar o sol com a peneira". "A ministra deve se expressar sobre o que pensa. Teremos muito mais a falar sobre PAC do que de dossiê, mas falar sobre dossiê é relevante. A senhora deve falar de uma vez por todas o que sabe".
O líder do DEM, José Agripino Maia (RN), também seguiu a mesma linha do tucano. "O dossiê, na minha opinião, é a volta do regime de exceção. É o uso do Estado para encostar uma pessoa na parede", continuou.
A oposição alega que o suposto dossiê seria instrumento de pressão contra os oposicionistas na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) dos Cartões Corporativos, que tem ampla maioria governista.
Mesmo depois das palavras de Dilma na Comissão, os oposicionistas disseram não estar convencidos e disseram que as declarações da ministras não foram suficientes.
Defesa - Mesmo assim, os governistas tentaram blindar a ministra e fazer com que o assunto da reunião se resuma às obras do PAC e da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), deu o recado.
"Aprovamos requerimento para tratar especificamente das obras do PAC e da Hidrelétrica de Belo Monte. Não estamos vindo aqui nem bater, nem apanhar. Estamos aqui vindo cumprir um rito da democracia. A ministra está vindo prestar contas de uma ação extremamente importante para o país", disse ao acrescentar que a base governista estararia vigilante sobre as questões regimentais.
Jucá completou, no entanto, que os senadores deveriam ter a liberdade para perguntar o que desejarem e que caberia à ministra, de acordo com o regimento, responder os questionamentos.
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