DATA DA PUBLICAÇÃO 30/09/2011 | Política
Dilma libera R$ 1,95 bilhão para incentivar exportações
Dinheiro será liberado em três parcelas para estados e municípios.
Fazenda deve definir regra para que exportador preste conta dos créditos.
BC baixa de 4% para 3,5% previsão de crescimento do PIB neste anoTombini diz que absorção de dívidas no cenário internacional será lentaA presidente Dilma Rousseff autorizou, por meio de medida provisória, a liberação de R$ 1,95 bilhão para estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de "fomentar as exportações" do país. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30) no "Diário Oficial da União".
De acordo com a medida, o dinheiro será entregue em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. O governo definiu que o rateio entre os municípios seguirá os critérios de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2011.
Da verba que caberá a cada estado, 75% será entregue à unidade federativa e, outros 25%, diretamente aos municípios.
O texto prevê que o Ministério da Fazenda "poderá definir regras acerca da prestação de informação pelos Estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores".
Fazenda deve definir regra para que exportador preste conta dos créditos.
BC baixa de 4% para 3,5% previsão de crescimento do PIB neste anoTombini diz que absorção de dívidas no cenário internacional será lentaA presidente Dilma Rousseff autorizou, por meio de medida provisória, a liberação de R$ 1,95 bilhão para estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de "fomentar as exportações" do país. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30) no "Diário Oficial da União".
De acordo com a medida, o dinheiro será entregue em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. O governo definiu que o rateio entre os municípios seguirá os critérios de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2011.
Da verba que caberá a cada estado, 75% será entregue à unidade federativa e, outros 25%, diretamente aos municípios.
O texto prevê que o Ministério da Fazenda "poderá definir regras acerca da prestação de informação pelos Estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores".
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