DATA DA PUBLICAÇÃO 15/09/2011 | Política
Dilma defende ''debate'' no Congresso sobre criação de imposto para saúde
A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta quarta-feira (14) que haja um "debate" liderado pelo Congresso Nacional sobre a criação de uma nova fonte de financiamento para a saúde, como um imposto cujos recursos seriam destinados ao setor. Segundo ela, melhorar a gestão não é suficiente para que o Brasil tenha um SUS (Sistema Único de Saúde) de qualidade.
"Eu acho que a opinião pública tem que entender. E o Congresso tem que fazer uma discussão. Não é possível a tese no Brasil de que é possível ter saúde de qualidade sem mais dinheiro. Não posso fazer demagogia com a população brasileira", afirmou.
Questionada se vetaria a eventual criação pelo Congresso de um novo imposto, Dilma afirmou: "Eu teria que ver qual imposto é. Depende muito do que se trata."
Dilma deu a entender que a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) , imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), não é suficiente para solucionar o problema da saúde.
Ela destacou que a alíquota prevista para a CSS, de 0,1% sobre movimentações financeiras, é pequena. "A CSS é 0,1%. Esse 0,1% nós colocamos esse ano. Só nós [a União] aumentamos R$ 10 bilhões [no Orçamento de 2011 para a saúde, em comparação com o ano passado]", afirmou.
Na última segunda-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que "não há clima" entre os deputados para a criação de um novo imposto para financiar a saúde. Nesse mesmo dia, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza, já havia afirmado que o governo não vai criar uma nova contribuição para o setor neste ano.
RDC
Dilma também defendeu nesta quarta o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), contestado na última sexta-feira (9) no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Segundo ela, o governo "defende pregões, leilões, RDC com o preço oculto, porque o preço oculto tem uma função, que é impedir o conluio, o acerto de preço e a divisão de lotes [em licitações]".
O RDC cria novas regras de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Uma de suas principais mudanças é que o novo regime agora permite que concorrentes e público só terão acesso aos valores orçados pelo governo para cada obra após o encerramento da licitação.
"É função nossa impedir o que em todos os países do mundo se fala de forma clara. É função nossa impedir conluio, práticas que rompem com a competição, práticas monopolistas", disse ela em discurso para abertura de um seminário na área de educação, em Brasília.
A presidente também mencionou a atuação de organismos externos de fiscalização, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).
"Nós somos um país que tem também no controle externo um instrumento de eficientização. Daí eu acredito que essses orgãos cumprem um papel fundamental. Eu sou testemunha desses processos em várias oportunidades."
"Eu acho que a opinião pública tem que entender. E o Congresso tem que fazer uma discussão. Não é possível a tese no Brasil de que é possível ter saúde de qualidade sem mais dinheiro. Não posso fazer demagogia com a população brasileira", afirmou.
Questionada se vetaria a eventual criação pelo Congresso de um novo imposto, Dilma afirmou: "Eu teria que ver qual imposto é. Depende muito do que se trata."
Dilma deu a entender que a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) , imposto nos moldes da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), não é suficiente para solucionar o problema da saúde.
Ela destacou que a alíquota prevista para a CSS, de 0,1% sobre movimentações financeiras, é pequena. "A CSS é 0,1%. Esse 0,1% nós colocamos esse ano. Só nós [a União] aumentamos R$ 10 bilhões [no Orçamento de 2011 para a saúde, em comparação com o ano passado]", afirmou.
Na última segunda-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que "não há clima" entre os deputados para a criação de um novo imposto para financiar a saúde. Nesse mesmo dia, o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza, já havia afirmado que o governo não vai criar uma nova contribuição para o setor neste ano.
RDC
Dilma também defendeu nesta quarta o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), contestado na última sexta-feira (9) no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Segundo ela, o governo "defende pregões, leilões, RDC com o preço oculto, porque o preço oculto tem uma função, que é impedir o conluio, o acerto de preço e a divisão de lotes [em licitações]".
O RDC cria novas regras de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Uma de suas principais mudanças é que o novo regime agora permite que concorrentes e público só terão acesso aos valores orçados pelo governo para cada obra após o encerramento da licitação.
"É função nossa impedir o que em todos os países do mundo se fala de forma clara. É função nossa impedir conluio, práticas que rompem com a competição, práticas monopolistas", disse ela em discurso para abertura de um seminário na área de educação, em Brasília.
A presidente também mencionou a atuação de organismos externos de fiscalização, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União).
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