DATA DA PUBLICAÇÃO 11/12/2011 | Política
Dilma assinará novo decreto para suspender multa a desmatadores
A presidente Dilma Rousseff deverá assinar decreto que suspende, novamente, multas aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. Segundo a Casa Civil, o texto está pronto para ser assinado e será publicado nesta segunda-feira (12) no "Diário Oficial da União".
(Observação: inicialmente, esta reportagem informou que, de acordo com a Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff já havia assinado o decreto.
Posteriormente, a Casa Civil disse que o texto estava pronto, mas ainda não tinha sido assinado.)
O decreto anterior que suspendia as multas venceria neste domingo (11), o que deixaria milhares de produtores na ilegalidade. A intenção do governo é esperar a votação do Código Florestal na Câmara, que pode conceder anistia a parte dos produtores que devastaram suas terras.
A assessoria da Casa Civil não soube precisar por quanto tempo valerá a suspensão, mas afirmou que será o "prazo necessário para que a Câmara analise o Código Florestal".
Essa é a terceira prorrogação. Em novembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia já havia estendido por mais 18 meses o prazo para que produtores rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais. A presidente Dilma, por sua vez, prorrogou o decreto mais uma vez, de 11 de junho para 11 de dezembro.
De acordo com líderes do governo e da oposição, o projeto que altera o Código Florestal – aprovado no último dia 5 no Senado - só deverá ser votado na Câmara dos Deputados em 2012. A proposta foi aprovada na Câmara em maio, mas como foi modificada no Senado, deverá passar por nova análise dos deputados.
(Observação: inicialmente, esta reportagem informou que, de acordo com a Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff já havia assinado o decreto.
Posteriormente, a Casa Civil disse que o texto estava pronto, mas ainda não tinha sido assinado.)
O decreto anterior que suspendia as multas venceria neste domingo (11), o que deixaria milhares de produtores na ilegalidade. A intenção do governo é esperar a votação do Código Florestal na Câmara, que pode conceder anistia a parte dos produtores que devastaram suas terras.
A assessoria da Casa Civil não soube precisar por quanto tempo valerá a suspensão, mas afirmou que será o "prazo necessário para que a Câmara analise o Código Florestal".
Essa é a terceira prorrogação. Em novembro de 2009, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia já havia estendido por mais 18 meses o prazo para que produtores rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais. A presidente Dilma, por sua vez, prorrogou o decreto mais uma vez, de 11 de junho para 11 de dezembro.
De acordo com líderes do governo e da oposição, o projeto que altera o Código Florestal – aprovado no último dia 5 no Senado - só deverá ser votado na Câmara dos Deputados em 2012. A proposta foi aprovada na Câmara em maio, mas como foi modificada no Senado, deverá passar por nova análise dos deputados.
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