DATA DA PUBLICAÇÃO 28/10/2009 | Cidade
''Dias liberou terreno que iria para a UFABC'', diz Dersa
Gerente da empresa que gerencia obra do Rodoanel afirma que construção de alça de acesso no espaço teve consentimento da atual administração.
O gerente de relações institucionais do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), Ermes da Silva, afirmou que o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, deu aval ao início das obras do Rodoanel e da extensão da Jacu-Pêssego em um terreno que seria negociado com o Governo Federal para a construção da UFABC (Universidade Federal do ABC).
“Todo o trajeto, inclusive as obras que precisaram ser adicionadas ao projeto inicial, como a interligação da Avenida Papa João XXIII com a nova Jacu-Pêssego foi discutido com a prefeitura de Mauá. E essa negociação foi feita com a atual gestão do município”, disse Silva. “Aquele terreno, inclusive, era de propriedade do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)”, complementou.
No começo da semana, a prefeitura informou que a área utilizada pelo Dersa já havia sido oferecida ao Governo Federal e que a empresa responsável pela construção do Rodoanel “invadiu” o terreno. O Paço anunciou também que irá encaminhar novas propostas para a União construir uma unidade da UFABC.
Audiência – Os impactos do Rodoanel na cidade também foram debatidos durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. Munícipes residentes nos bairros Jardim Oratório, Jardim Primavera e Jardim Sônia Maria voltaram a reclamar do tratamento recebido pelos profissionais do Dersa e acusaram a companhia de não ter critério nas avaliações das casas que serão indenizadas por conta das obras.
Outro questionamento recorrente era sobre o não-pagamento dos valores do terreno. Os moradores exigem que o Dersa indenize a área construída e não somente a estrutura da casa, alegando terem documentos que comprovam a propriedade do terreno.
O papel mostrado era de concessão de uso do local, assinado pelo ex-prefeito Dorival Resende (1977-1983). Segundo Silva, esse dado não garante ao munícipe a propriedade do espaço. “Para ele ter direito a esse dinheiro, ele teria de ter uma escritura lavrada no cartório de imóveis. E me parece que não é o caso da grande maioria. Quem tiver a escritura, é só entrar na Justiça requerendo seus direitos que o Dersa terá muito prazer em pagar”.
O vereador Paulo Suares rebateu a tese da empresa, dizendo haver uma lei no estatuto da cidade que permite ao morador de um imóvel a posse do terreno. Suares cita o Artigo 183, parágrafo 1º, que diz que “o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem”. “Toda concessão com mais de cinco anos é reconhecido como posse do terreno”, comentou o vereador.
Silva afirmou que a concessão de uso, como cita a lei, não garante a propriedade do espaço. “Muitos confundem a concessão de uso com a posse definitiva. Esse documento, que não tem reconhecimento legal, fala sobre concessão de uso, ou seja, a pessoa pode usar aquele terreno. Mas o local continua sendo uma área pública e a posse é do poder municipal”.
O gerente de relações institucionais do Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), Ermes da Silva, afirmou que o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, deu aval ao início das obras do Rodoanel e da extensão da Jacu-Pêssego em um terreno que seria negociado com o Governo Federal para a construção da UFABC (Universidade Federal do ABC).
“Todo o trajeto, inclusive as obras que precisaram ser adicionadas ao projeto inicial, como a interligação da Avenida Papa João XXIII com a nova Jacu-Pêssego foi discutido com a prefeitura de Mauá. E essa negociação foi feita com a atual gestão do município”, disse Silva. “Aquele terreno, inclusive, era de propriedade do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)”, complementou.
No começo da semana, a prefeitura informou que a área utilizada pelo Dersa já havia sido oferecida ao Governo Federal e que a empresa responsável pela construção do Rodoanel “invadiu” o terreno. O Paço anunciou também que irá encaminhar novas propostas para a União construir uma unidade da UFABC.
Audiência – Os impactos do Rodoanel na cidade também foram debatidos durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. Munícipes residentes nos bairros Jardim Oratório, Jardim Primavera e Jardim Sônia Maria voltaram a reclamar do tratamento recebido pelos profissionais do Dersa e acusaram a companhia de não ter critério nas avaliações das casas que serão indenizadas por conta das obras.
Outro questionamento recorrente era sobre o não-pagamento dos valores do terreno. Os moradores exigem que o Dersa indenize a área construída e não somente a estrutura da casa, alegando terem documentos que comprovam a propriedade do terreno.
O papel mostrado era de concessão de uso do local, assinado pelo ex-prefeito Dorival Resende (1977-1983). Segundo Silva, esse dado não garante ao munícipe a propriedade do espaço. “Para ele ter direito a esse dinheiro, ele teria de ter uma escritura lavrada no cartório de imóveis. E me parece que não é o caso da grande maioria. Quem tiver a escritura, é só entrar na Justiça requerendo seus direitos que o Dersa terá muito prazer em pagar”.
O vereador Paulo Suares rebateu a tese da empresa, dizendo haver uma lei no estatuto da cidade que permite ao morador de um imóvel a posse do terreno. Suares cita o Artigo 183, parágrafo 1º, que diz que “o título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem”. “Toda concessão com mais de cinco anos é reconhecido como posse do terreno”, comentou o vereador.
Silva afirmou que a concessão de uso, como cita a lei, não garante a propriedade do espaço. “Muitos confundem a concessão de uso com a posse definitiva. Esse documento, que não tem reconhecimento legal, fala sobre concessão de uso, ou seja, a pessoa pode usar aquele terreno. Mas o local continua sendo uma área pública e a posse é do poder municipal”.
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