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DATA DA PUBLICAÇÃO 15/06/2010 | Cidade
Dias fecha contrato de R$ 3,7 milhões sem licitação
O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), firmou um contrato com a empresa Biofast Medicina e Saúde Ltda. no valor de R$ 3,7 milhões sem a realização de licitação. Pelo acordo, publicado no Diário Oficial no último sábado (12), a Biofast Medicina ficará responsável, durante seis meses, pelo serviço de apoio diagnóstico e terapêutico para análise clínica anatomo patológica (diagnóstico baseado em células e tecidos do corpo humano).

Na publicação, a administração de Mauá informou que dispensou o certame pelo fato de a Biofast Medicina ser a única capaz de executar o serviço. Pela Constituição Federal, o poder público só pode contratar sem licitação em valores inferiores a R$ 80 mil. Casos excedentes a esse montante precisam ser justificados para não haver caracterização de favorecimento público.

No entanto, em uma pesquisa realizada em guias médicos, foi possível encontrar pelo menos cinco terceirizadas que informaram executar a mesma finalidade. A prefeitura de Mauá não respondeu aos questionamentos da reportagem do Estação Notícia sobre a ausência de licitação e de que forma o serviço vai ser aplicado na cidade. A Biofast também não se pronunciou.

Em um levantamento feito em publicações anteriores no Diário Oficial, a Biofast Medicina é envolvida em diversas licitações no Estado de São Paulo. A empresa chegou a ganhar uma disputa para fornecer serviço semelhante que prestará em Mauá na cidade de São Paulo. Já em Praia Grande, litoral do Estado, ela enfrentou problemas.

De acordo com a comissão de licitações da cidade litorânea, a Biofast Medicina apresentou dois números de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e, além disso, possui sociedade com a companhia internacional Riverup Investment S/A. Pelo artigo 199, inciso 3º da Constituição Federal, “é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país”.

Em Santana do Parnaíba, interior de São Paulo, a Biofast Medicina também foi inabilitada na licitação por não estar em conformidade à Lei Orgânica da Saúde do município.

Por Raphael Rocha - Estação Notícia
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