DATA DA PUBLICAÇÃO 30/08/2011 | Política
Diadema quer regras para festa funk
A Prefeitura de Diadema pretende colocar regras para quem quiser realizar festas funk, chamadas de “pancadão” na cidade. O prefeito Mário Reali (PT) encaminhou um projeto de lei para Câmara que restringe a realização desse tipo de festa e quem não obedecer pode receber multa que varia de R$ 239 a R$ 2.390. A proposta tem o objetivo de diminuir o índice de criminalidade que, de acordo com levantamento da Prefeitura, aumenta em locais é realizada a festa.
Entretanto, o projeto não deve ser aprovado com facilidade. Alguns vereadores já anunciaram que a proposta da Prefeitura precisa ser reavaliada. Um dos pontos destacados pelos vereadores é a questão de a população ter de decidir se quer ou não a realização da festa depois do prazo estabelecido pelo projeto de lei.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Arquimedes Andrade, a proposta de lei restringe apenas os pancadões e não abrange festas tradicionais da cidade, como carnaval, festas religiosas, estudantis, junina, beneficentes, entre outras.
“A ideia do projeto não é proibir a festa, mas aumentar a fiscalização e colocar regras para que ela seja feita. Não é 8 ou 80. Quem quiser este tipo de festa depois do limite estabelecido no projeto de lei poderá fazer desde que a maioria dos moradores aceitem”, explicou o secretário.
Arquimedes explicou que a Prefeitura fez um levantamento que onde e no dia que ocorre a festa aumenta o número de ocorrência, principalmente por briga. “Por este movido colocamos na lei a proibição de consumo e vende de bebidas alcoólicas destiladas”, acrescentou Arquimedes.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Manoel Eduardo Marinho (PT), o Maninho informou que não dará o parecer antes de debater a proposta com todos os parlamentares, já que alguns já informaram ter algumas restrições ao projeto e afirmou que irá convocar o secretário para explicar a propositura.
“Alguns vereadores me procuraram preocupados e me comprometi a dar o parecer depois de debater o projeto com os parlamentares. Sei que precisa de alteração. Uma delas é referente ao veículo de som para propaganda que não pode entrar neste projeto”, explicou Maninho.
Entenda o projeto de lei - O projeto de lei foi proposto para regulamentar as festas de ruas e de conter os fatores potencializadores de violência e criminalidade. De acordo com a proposta de lei o limite permitido para as festas de ruas serão entre 10h e 22h no limite máximo sonoro de 50 a 65 decibéis.
Após este período a população tem de solicitar autorização à Prefeitura. Após o pedido, a administração só autorizará o evento depois da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Defesa Social da Prefeitura consultar 80% dos moradores, sobre a pertinência ou não da realização da festa. Também não será permitida a venda e consumo de bebidas alcoólicas destiladas.
Entretanto, o projeto não deve ser aprovado com facilidade. Alguns vereadores já anunciaram que a proposta da Prefeitura precisa ser reavaliada. Um dos pontos destacados pelos vereadores é a questão de a população ter de decidir se quer ou não a realização da festa depois do prazo estabelecido pelo projeto de lei.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Arquimedes Andrade, a proposta de lei restringe apenas os pancadões e não abrange festas tradicionais da cidade, como carnaval, festas religiosas, estudantis, junina, beneficentes, entre outras.
“A ideia do projeto não é proibir a festa, mas aumentar a fiscalização e colocar regras para que ela seja feita. Não é 8 ou 80. Quem quiser este tipo de festa depois do limite estabelecido no projeto de lei poderá fazer desde que a maioria dos moradores aceitem”, explicou o secretário.
Arquimedes explicou que a Prefeitura fez um levantamento que onde e no dia que ocorre a festa aumenta o número de ocorrência, principalmente por briga. “Por este movido colocamos na lei a proibição de consumo e vende de bebidas alcoólicas destiladas”, acrescentou Arquimedes.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Manoel Eduardo Marinho (PT), o Maninho informou que não dará o parecer antes de debater a proposta com todos os parlamentares, já que alguns já informaram ter algumas restrições ao projeto e afirmou que irá convocar o secretário para explicar a propositura.
“Alguns vereadores me procuraram preocupados e me comprometi a dar o parecer depois de debater o projeto com os parlamentares. Sei que precisa de alteração. Uma delas é referente ao veículo de som para propaganda que não pode entrar neste projeto”, explicou Maninho.
Entenda o projeto de lei - O projeto de lei foi proposto para regulamentar as festas de ruas e de conter os fatores potencializadores de violência e criminalidade. De acordo com a proposta de lei o limite permitido para as festas de ruas serão entre 10h e 22h no limite máximo sonoro de 50 a 65 decibéis.
Após este período a população tem de solicitar autorização à Prefeitura. Após o pedido, a administração só autorizará o evento depois da Divisão de Fiscalização da Secretaria de Defesa Social da Prefeitura consultar 80% dos moradores, sobre a pertinência ou não da realização da festa. Também não será permitida a venda e consumo de bebidas alcoólicas destiladas.
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