DATA DA PUBLICAÇÃO 13/06/2012 | Setecidades
Diadema ampliará restrição ao consumo de bebida alcoólica
Fiscalizações constantes garantem o cumprimento da lei seca. Foto: Marcos Luiz / Prefeitura de Diadema
Após 10 anos da Lei Seca, de Fechamento de Bares, cidade pensa proibir bebidas em praças e parques
O sucesso da lei municipal nº 2.107/2002, que determina o fechamento de bares e similares após as 23h em Diadema, é inquestionável. Em uma década, o município passou de cidade mais violenta do Estado para exemplo internacional de combate à violência ao alcançar uma redução de 83,4% no número de homicídios. Como aprimoramento da Lei Seca, a Prefeitura planeja agora ampliar a restrição do consumo de bebidas alcoólicas. A ideia é evitar que jovens usem praças, parques, quadras e outros espaços públicos para o consumo de álcool e outras drogas.
“O projeto está pronto, até porque discutimos isso no 3º Plano Municipal de Segurança, mas ainda queremos conversar com a sociedade, ver todos os prós e contras”, explicou o secretário de Defesa Social, Arquimedes Andrade. O primeiro debate está marcado para esta sexta-feira (15/06), às 10h30, no Teatro Clara Nunes, onde a Prefeitura celebrará os 10 anos da Lei de Fechamento de Bares e discutirá os rumos que a cidade adotará para aprimorar o controle do consumo de bebidas alcoólicas. “Depois das discussões será feita a lei que, antes de ser aplicada, passará por aprovação da Câmara”, comentou.
Com a efetivação da Lei Seca e as poucas opções de casas noturnas com licença especial para funcionar de madrugada, tornou-se constante os moradores, sobretudo jovens, reunirem-se em praças, parques e até espaços esportivos para conversar ou namorar. A região central, por exemplo, como a praça da Moça, é muito utilizada nesses encontros. O problema é que muitas vezes as bebidas alcoólicas e drogas também estão presentes nas reuniões.
A ampliação do controle de consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas servirá para fiscalizar esses encontros ao ar livre, onde não existe um organizador específico. Apesar de avaliar a necessidade de aprimorar a Lei Seca, a Prefeitura também entende que a cidade passou por uma transformação, com a instalação de universidades e o aumento do poder aquisitivo dos moradores, o que exige a criação de novos espaços de lazer noturnos. “Vamos incentivar a ampliação do número de estabelecimentos com licença especial, principalmente de casas de shows”, afirmou Andrade.
Estudo
Antes de a ampliação ser efetivada, o secretário de Defesa Social explicou que a Prefeitura fará estudo para identificar quais regiões e vias poderão abrigar essas novas opções de lazer sem prejudicar a população. “A ideia é estimular novas atividades, tirar os jovens das ruas e levar para estabelecimentos apropriados, livres de álcool e drogas”, comentou.
Andrade ainda destacou que a ampliação seguirá rigorosamente a aprovação do programa Diadema Legal, responsável por fiscalizar estabelecimentos para que cumpram as leis municipais sobre o consumo de bebidas alcoólicas. “Diadema mudou o seu perfil. Hoje somos uma cidade universitária e se não nos adequarmos vamos perder, pois os estudantes, que têm poder aquisitivo maior, vão para outro município”, argumentou. Atualmente 32 locais têm licença especial para funcionar de madrugada na cidade.
Em 10 anos, 3,1 mil bares notificados
Desde que a Lei de Fechamento de Bares foi implementada, em 2002, a Operação Integrada de Fiscalização, formada pelos fiscais da Prefeitura de Diadema, a Guarda Civil Municipal e as polícias Militar e Civil, notificou 3.134 bares e similares por desrespeito à Lei Seca, que obriga os estabelecimentos a fecharem das 23h às 6h. Desse total, 337 locais foram multados e 21 foram lacrados.
Quando flagrados pela primeira vez, os proprietários de bares que desobedecem a lei recebem uma notificação para regularizar a situação em até 30 dias. Se houver reincidência, o estabelecimento é multado em 100 UFDs (Unidade Fiscal de Diadema), que equivale a R$ 256. O valor é dobrado se os fiscais flagrarem nova infração. No caso de um quarto flagrante, o bar é lacrado e só pode obter nova licença após 12 meses. Se mesmo assim o local cometer outra infração, o fechamento é irrevogável.
Segredo
Para o secretário de Defesa Social Arquimedes Andrade, o segredo do sucesso da Lei Seca está nas fiscalizações diárias. “Não basta fazer uma lei, é preciso criar condições para que seja aplicada. E foi o que Diadema fez”, argumentou. De acordo com Andrade, em 2001, antes de a Lei Seca ser aplicada, morriam 112 jovens, entre 10 a 25 anos, por ano na cidade. Em 2011, esse número caiu para oito assassinatos ao ano, o que caracterizou uma redução de 92%.
Apesar do sucesso da lei, Andrade reconhece que o trabalho na cidade envolveu um conjunto de ações. “A lei é apenas o carro-chefe. Não podemos esquecer o programa Adolescente Aprendiz, também implantado em 2001, que causou mudanças profundas, ou a urbanização de favelas que dá cidadania às pessoas”, destacou. Para o secretário, a Prefeitura agregou o social à prevenção para cuidar da segurança. “Também não podemos esquecer do trabalho da polícia”, concluiu.
O sucesso da lei municipal nº 2.107/2002, que determina o fechamento de bares e similares após as 23h em Diadema, é inquestionável. Em uma década, o município passou de cidade mais violenta do Estado para exemplo internacional de combate à violência ao alcançar uma redução de 83,4% no número de homicídios. Como aprimoramento da Lei Seca, a Prefeitura planeja agora ampliar a restrição do consumo de bebidas alcoólicas. A ideia é evitar que jovens usem praças, parques, quadras e outros espaços públicos para o consumo de álcool e outras drogas.
“O projeto está pronto, até porque discutimos isso no 3º Plano Municipal de Segurança, mas ainda queremos conversar com a sociedade, ver todos os prós e contras”, explicou o secretário de Defesa Social, Arquimedes Andrade. O primeiro debate está marcado para esta sexta-feira (15/06), às 10h30, no Teatro Clara Nunes, onde a Prefeitura celebrará os 10 anos da Lei de Fechamento de Bares e discutirá os rumos que a cidade adotará para aprimorar o controle do consumo de bebidas alcoólicas. “Depois das discussões será feita a lei que, antes de ser aplicada, passará por aprovação da Câmara”, comentou.
Com a efetivação da Lei Seca e as poucas opções de casas noturnas com licença especial para funcionar de madrugada, tornou-se constante os moradores, sobretudo jovens, reunirem-se em praças, parques e até espaços esportivos para conversar ou namorar. A região central, por exemplo, como a praça da Moça, é muito utilizada nesses encontros. O problema é que muitas vezes as bebidas alcoólicas e drogas também estão presentes nas reuniões.
A ampliação do controle de consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas servirá para fiscalizar esses encontros ao ar livre, onde não existe um organizador específico. Apesar de avaliar a necessidade de aprimorar a Lei Seca, a Prefeitura também entende que a cidade passou por uma transformação, com a instalação de universidades e o aumento do poder aquisitivo dos moradores, o que exige a criação de novos espaços de lazer noturnos. “Vamos incentivar a ampliação do número de estabelecimentos com licença especial, principalmente de casas de shows”, afirmou Andrade.
Estudo
Antes de a ampliação ser efetivada, o secretário de Defesa Social explicou que a Prefeitura fará estudo para identificar quais regiões e vias poderão abrigar essas novas opções de lazer sem prejudicar a população. “A ideia é estimular novas atividades, tirar os jovens das ruas e levar para estabelecimentos apropriados, livres de álcool e drogas”, comentou.
Andrade ainda destacou que a ampliação seguirá rigorosamente a aprovação do programa Diadema Legal, responsável por fiscalizar estabelecimentos para que cumpram as leis municipais sobre o consumo de bebidas alcoólicas. “Diadema mudou o seu perfil. Hoje somos uma cidade universitária e se não nos adequarmos vamos perder, pois os estudantes, que têm poder aquisitivo maior, vão para outro município”, argumentou. Atualmente 32 locais têm licença especial para funcionar de madrugada na cidade.
Em 10 anos, 3,1 mil bares notificados
Desde que a Lei de Fechamento de Bares foi implementada, em 2002, a Operação Integrada de Fiscalização, formada pelos fiscais da Prefeitura de Diadema, a Guarda Civil Municipal e as polícias Militar e Civil, notificou 3.134 bares e similares por desrespeito à Lei Seca, que obriga os estabelecimentos a fecharem das 23h às 6h. Desse total, 337 locais foram multados e 21 foram lacrados.
Quando flagrados pela primeira vez, os proprietários de bares que desobedecem a lei recebem uma notificação para regularizar a situação em até 30 dias. Se houver reincidência, o estabelecimento é multado em 100 UFDs (Unidade Fiscal de Diadema), que equivale a R$ 256. O valor é dobrado se os fiscais flagrarem nova infração. No caso de um quarto flagrante, o bar é lacrado e só pode obter nova licença após 12 meses. Se mesmo assim o local cometer outra infração, o fechamento é irrevogável.
Segredo
Para o secretário de Defesa Social Arquimedes Andrade, o segredo do sucesso da Lei Seca está nas fiscalizações diárias. “Não basta fazer uma lei, é preciso criar condições para que seja aplicada. E foi o que Diadema fez”, argumentou. De acordo com Andrade, em 2001, antes de a Lei Seca ser aplicada, morriam 112 jovens, entre 10 a 25 anos, por ano na cidade. Em 2011, esse número caiu para oito assassinatos ao ano, o que caracterizou uma redução de 92%.
Apesar do sucesso da lei, Andrade reconhece que o trabalho na cidade envolveu um conjunto de ações. “A lei é apenas o carro-chefe. Não podemos esquecer o programa Adolescente Aprendiz, também implantado em 2001, que causou mudanças profundas, ou a urbanização de favelas que dá cidadania às pessoas”, destacou. Para o secretário, a Prefeitura agregou o social à prevenção para cuidar da segurança. “Também não podemos esquecer do trabalho da polícia”, concluiu.
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