DATA DA PUBLICAÇÃO 17/02/2016 | Setecidades
Detran faz leilão de 1,3 mil veículos em Santo André nesta quarta
População terá acesso a 104 veículos no leilão; os demais são destinados para empresas de desmanches. Foto: Edu Guimarães
Evento, online e presencial, terá carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito
O Dentran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) realiza nesta quarta-feira (17/02) um leilão de carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito em Santo André.
Poderão ser arrematados 1.361 veículos, entre eles 104 com direito a documentação, ou seja, que podem voltar a circular. Os demais são destinados ao desmonte para revenda das autopeças ou reciclagem.
População terá acesso a 104 veículos no leilão; os demais são destinados para empresas de desmanches. Foto: Edu Guimarães
O leilão será online e presencial, a partir das 10h30. Os lances presenciais ocorrerão na avenida Dom Pedro 2º, 620, Bairro Jardim, em Santo André. Mais informações podem ser obtidas em na página de leilões.
Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate de um bem com direito a documentação, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.
Já os veículos destinados a desmonte e reciclagem só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas no Detran.SP. Essas empresas precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.
REGRAS
Os leilões são realizados conforme a legislação federal. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, conforme a lei 13.160.
Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP, dando novo prazo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.
O Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.
Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e a Polícia Rodoviária Federal. Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da SSP (Secretaria da Segurança Pública) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.
O Dentran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) realiza nesta quarta-feira (17/02) um leilão de carros e motocicletas apreendidos por infrações de trânsito em Santo André.
Poderão ser arrematados 1.361 veículos, entre eles 104 com direito a documentação, ou seja, que podem voltar a circular. Os demais são destinados ao desmonte para revenda das autopeças ou reciclagem.
População terá acesso a 104 veículos no leilão; os demais são destinados para empresas de desmanches. Foto: Edu Guimarães
O leilão será online e presencial, a partir das 10h30. Os lances presenciais ocorrerão na avenida Dom Pedro 2º, 620, Bairro Jardim, em Santo André. Mais informações podem ser obtidas em na página de leilões.
Pessoas físicas podem adquirir apenas veículos com direito a documentação. O pagamento deve ser feito à vista. Após o arremate de um bem com direito a documentação, os débitos ficam quitados e é necessário emitir novo documento para o veículo.
Já os veículos destinados a desmonte e reciclagem só podem ser comprados por empresas do setor credenciadas no Detran.SP. Essas empresas precisam comprovar ter condições de efetuar todos os procedimentos necessários após o arremate, como equipamentos adequados para desmonte e descontaminação dos veículos (retirada de combustível, óleo do motor e do freio, baterias e pneus), evitando a contaminação do solo.
REGRAS
Os leilões são realizados conforme a legislação federal. O veículo apreendido por infração às leis de trânsito (falta de licenciamento, por exemplo) pode ir a leilão caso não seja reclamado por seu proprietário em 60 dias, exceto os que têm pendência judicial, conforme a lei 13.160.
Quando o veículo é destinado a leilão, o proprietário é notificado e tem prazo para reavê-lo. Caso não se pronuncie, ele é notificado por edital no Diário Oficial do Estado e no portal do Detran.SP, dando novo prazo, após a quitação dos débitos existentes e das despesas com a remoção e estadia no pátio. Depois de todas as notificações, se não fizer a retirada, o veículo pode ser relacionado para leilão.
O Detran.SP é responsável apenas por veículos apreendidos pela Polícia Militar, em perímetro urbano, por infrações que competem ao Estado fiscalizar, como racha, manobra perigosa, falta de licenciamento, veículo sem placa ou com a placa ilegível.
Veículos apreendidos por estacionamento irregular, por exemplo, são de responsabilidade das prefeituras. Aqueles apreendidos em estradas são de responsabilidade dos órgãos que atuam em rodovias, como o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e a Polícia Rodoviária Federal. Veículos apreendidos por envolvimento em crimes são de responsabilidade da SSP (Secretaria da Segurança Pública) e aqueles com pendências judiciais competem ao Poder Judiciário.
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