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DATA DA PUBLICAÇÃO 18/05/2013 | Setecidades
Detran fará pátio para veículos apreendidos
Detran fará pátio para veículos apreendidos Foto: Divulgação - Diário Online
Foto: Divulgação - Diário Online
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de São Paulo deverá lançar até setembro edital para criação de PPP (Parceria Público-Privada) para gestão e ampliação de vagas nos pátios de apreensões. Além da criação de mais espaços para armazenamento, um dos principais objetivos é agilizar a liberação dos veículos para leilão.

A resolução 331 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que o veículo pode ser leiloado depois de 90 dias de permanência no pátio. Em caso de pendências judiciais, a liberação só pode ser feita depois de autorização do Poder Judiciário. Mesmo sem problemas com a Justiça, em locais públicos, a espera para venda chega a até dois anos.

O diretor de educação e fiscalização do Detran, Maurício Koshiyama, afirma que ainda não foi definido o total de vagas que deverão ser abertas pela iniciativa privada. "A modelagem da PPP está acontecendo neste momento.

É um processo muito complexo que envolve vários órgãos do governo. A quantidade ainda depende de análise técnica e financeira." Atualmente, o departamento possui pátio em Batatais e está licitando outro em Lençóis Paulista, ambos no Interior. Cada um tem capacidade para 300 veículos.

No Grande ABC, a oferta gira em torno de 10,5 mil vagas nas sete cidades. O número é baixo para a demanda, já que diversos automóveis e motos são deixados em frente a distritos policiais por falta de local para destinação. A única cidade que possui pátio terceirizado é São Bernardo - onde empresa privada administra terreno com 25 mil metros quadrados, além de manter outro espaço no Interior. No caso de regularização da documentação, a empresa traz o carro de volta à cidade.

Para Newton Arraes, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Guarda de Bens Móveis, a gestão privada agiliza a preparação dos veículos. Para que haja a liberação para leilão, é preciso providenciar edital, notificações e levantamentos para verificar originalidade dos números de chassis e motor. "As empresas começam a fazer isso depois de 30 dias. Em pátios públicos, há casos em que o leiloeiro começa a fazer isso depois de um ano. No total, a espera chega a até dois anos" compara. Segundo Arraes, com a terceirização, o tempo médio de permanência cai de 450 para 120 dias.

O presidente da associação critica, no entanto, o modelo escolhido pelo Detran. "Na PPP, o Estado subsidia o valor. Isso não é necessário. A concessão é autossustentável, sem necessidade de dinheiro público. Pelo contrário, o Estado recebe pela outorga", destaca.

A escolha da PPP, diz Arraes, prejudica o planejamento estadual para outras áreas prioritárias. "Estudos econômicos indicam que, para esse contrato, seriam necessários cerca de R$ 600 milhões por ano. Isso compromete em torno de 20% a 25% do que o Estado tem para gastar com todas as PPPs. O limite para gasto com PPP é de 11% da receita líquida."

Polícias aprovam medida anunciada

Representantes das polícias Militar e Civil do Grande ABC aprovaram o anúncio feito pelo Detran para ampliação no número de vagas nos pátios de apreensão. Em junho do ano passado, o Diário mostrou que a superlotação estava prejudicando os trabalhos de fiscalização. Isso porque, mesmo após constatação de irregularidades, não havia espaço para destinação.

"Essa PPP (Parceria Público-Privada) irá nos auxiliar, para que possamos fazer nosso trabalho", garante o comandante da Polícia Militar na região, coronel Mauro Cezar dos Santos Ricciarelli. Segundo ele, o pátio de Santo André é o que apresenta maior lotação. "No entanto, vemos que a Prefeitura já está trabalhando para resolver isso", pondera.

O delegado seccional de Santo André, Ângelo Ísola, também elogia a medida. "O ideal é ter novos espaços, senão ocorre aquele problema de os veículos apreendidos terem de ficar por longos períodos em frente a delegacias." A seccional andreense também é responsável por Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Segundo Newton Arraes, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Guarda de Bens Móveis, em dezembro houve alteração no contrato de concessão da Prefeitura com a empresa responsável pelo pátio de São Bernardo. "O contrato original não previa guarda de veículos de polícia judiciária. Houve esse ajuste para solucionar esse tipo de problema", informa.

Por Fábio Munhoz - Diário do Grande ABC
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