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DATA DA PUBLICAÇÃO 25/08/2010 | Economia
Desrespeito à lei do telemarketing pode render multa de R$ 3,2 mi a 44 empresas
Ao menos 44 empresas podem ser multadas por desrespeitar a lei do telemarketing. Elas contatavam consumidores que não queriam receber esse tipo de ligações para oferecer produtos e promoções por telefone. Segundo a Fundação Procon de São Paulo, essas empresas irão responder processos administrativos e as multas podem chegar a R$ 3,2 milhões.

Os setores mais reclamados pelos consumidores foram os de telefonia e instituições financeiras. Ainda constam na lista editoras, lojas, operadoras de TV a cabo e escolas.

Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP, diz que a grande maioria das empresas respeita a lei, mas ainda há quem insista nas ofertas.

- Após apurar as denúncias feitas por consumidores, a Fundação Procon-SP constatou que essas empresas descumpriram a legislação que estabelece o cadastro e irá instaurar processo administrativo nesta terça-feira.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que as empresas devem respeitar a escolha dos consumidores que não querem receber contatos de telemarketing. As pessoas que preferem não ser abordadas pelas empresas inscrevem os seus telefones para bloquear esses contatos.

- Os fornecedores devem respeitar a opção do consumidor de querer, ou não, receber os contatos das empresas. A maioria observa a legislação, já que há um pequeno volume de reclamações em relação ao elevado número de linhas cadastradas.

Segundo o Procon, de abril de 2009 a junho deste ano, mais de 380 mil pessoas se inscreveram no cadastro para não receber esse tipo de ligação. Hoje, há mais de 665 mil linhas de telefones nesta lista.

No mesmo período, o Procon-SP recebeu por volta de 4.900 reclamações de consumidores cadastrados que, mesmo com o bloqueio, receberam ligações de empresas com ofertas de produtos e serviços.

Para se cadastrar, basta acessar o site do Procon-SP (www.procon.sp.gov.br) e cadastar seus números de telefone (fixo ou de celular). Após 30 dias da inscrição, as empresas ficarão proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito. As denúncias também devem ser feitas no site.

Por R7
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