DATA DA PUBLICAÇÃO 26/08/2008 | Economia
Desbloqueio gratuito de celular ainda gera dúvidas
Quanto tempo após a compra do celular é permitido trocar de operadora? Qualquer pessoa tem direito ao desbloqueio gratuito do aparelho? Há diferença de preço entre celulares bloqueados e desbloqueados? Embora as novas regras para telefonia celular estejam em vigor há seis meses, dúvidas como estas ainda fomentam discussões.
Desde fevereiro, os donos de celulares têm direito a desbloquear o aparelho sem nenhum ônus e, assim, utilizar o chip de qualquer empresa de telefonia móvel nele. O benefício, há tempos reivindicado pelos consumidores, foi aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e tem como meta atualizar o RSM (Regulamento do Serviço Móvel), que data de 2002.
As operadoras são obrigadas a efetuar o serviço em suas lojas, mediante apresentação da nota fiscal, carteira de identidade e CPF do titular do aparelho, que pode ser pós ou pré-pago. Na maioria das vezes, o desbloqueio é feito na hora, podendo se estender por até cinco dias.
A regra do desbloqueio gratuito, ainda que considerada um avanço, não atende por completo ao anseio da população. Enquanto em outros países os aparelhos já são vendidos desbloqueados, aqui as operadoras podem continuar impondo restrições para o desbloqueio de celulares que recebem algum tipo de subsídio na hora da compra. Ou seja, um aparelho vinculado a um plano de serviço pode ser adquirido por um valor consideravelmente inferior ao praticado pelo mercado. Em contrapartida, o dono do aparelho deve permanecer com a operadora por um período determinado (o limite máximo é de 12 meses).
"Desde que ofereça um benefício, a empresa pode cobrar um prazo de permanência do assinante", informou a assessoria de imprensa da Anatel. "Somente aqueles que forem comprados a preço de mercado terão que sair desbloqueados da loja", complementa. Caso não cumpra o acordo de fidelidade com a operadora, o consumidor está sujeito a multas contratuais.
Passado este período de 'fidelidade', é possível desbloquear o celular gratuitamente. Se a operadora insistir em cobrar pelo desbloqueio, o cliente deve pedir um documento com um orçamento do serviço e, com isso em mãos, encaminhar a denúncia à Anatel (0800-332-001) e ao Procon.
Oi Telecom - Na contramão das operadoras convencionais, a Oi Telecom comercializa, desde maio do ano passado, somente aparelhos desbloqueados. A partir deste ano, a empresa passou a oferecer, por meio de vans e quiosques espalhados no Estado de São Paulo (veja abaixo), o desbloqueio gratuito de celulares de diferentes companhias de telefonia móvel.
A operadora entende que o consumidor não pode ser limitado ao uso do aparelho. "Com a adoção da estratégia de desbloqueio, a companhia antecipou uma tendência de mercado e atendeu aos desejos dos consumidores que queriam mais liberdade de escolha e, para isso, já praticavam o desbloqueio de seus aparelhos", justificou a assessoria de imprensa da Oi.
Um celular desbloqueado, na visão da Oi, não impede que o cliente mantenha um contrato de prestação de serviços com a operadora. "Pelo contrário, esta liberdade exigirá maior esforço das empresas na prestação de serviços de qualidade", diz.
Quando se faz uma viagem para o exterior, por exemplo, o dono de um aparelho desbloqueado pode usar do chip da operadora local, o que pode ser mais vantajoso.
Um celular desbloqueado também pode trazer benefícios em situações corriqueiras, como quando acaba a bateria. "A pessoa pode colocar o chip dela no aparelho de um amigo e utilizar seus próprios créditos", defende a empresa.
A estratégia da Oi, contudo, é contrária à da operadora Claro, que, por meio de liminar, está tentando impedir a divulgação de informações sobre o direito de o consumidor desbloquear gratuitamente o seu aparelho. A empresa já conseguiu, inclusive, retirar do ar o site do "Movimento Bloqueio Não", apoiado pela Oi.
Portabilidade numérica - Outra mudança que deve incentivar o desbloqueio do aparelho entrará em vigor a partir do mês de setembro. Trata-se da portabilidade numérica, sistema que permitirá que os usuários mudem de prestadora de telefonia fixa ou móvel sem ter de trocar o número do telefone.
De acordo com a diretora do Procon de Santo André, Rosimeire Mantovan, um dos objetivos da medida é aumentar a concorrência entre as empresas, "já que o consumidor não se sentirá preso a uma operadora para manter o número do aparelho."
A ativação da portabilidade será feita em etapas, de acordo com o código de área (DDD) de cada região. A previsão é que até março de 2009 o sistema já esteja disponível em todo o País.
Veja onde desbloquear seu aparelho no Grande ABC:
- Estação Diadema da EMTU: Av. Conceição, s/n°
- Estação São Bernardo: Av. Maurício Castro
- Estação Santo André/ Zona Leste - Av. Antonio Cardoso
- Os endereços da capital podem ser obtidos neste link: http://www.oi.com.br/sp/
Desde fevereiro, os donos de celulares têm direito a desbloquear o aparelho sem nenhum ônus e, assim, utilizar o chip de qualquer empresa de telefonia móvel nele. O benefício, há tempos reivindicado pelos consumidores, foi aprovado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e tem como meta atualizar o RSM (Regulamento do Serviço Móvel), que data de 2002.
As operadoras são obrigadas a efetuar o serviço em suas lojas, mediante apresentação da nota fiscal, carteira de identidade e CPF do titular do aparelho, que pode ser pós ou pré-pago. Na maioria das vezes, o desbloqueio é feito na hora, podendo se estender por até cinco dias.
A regra do desbloqueio gratuito, ainda que considerada um avanço, não atende por completo ao anseio da população. Enquanto em outros países os aparelhos já são vendidos desbloqueados, aqui as operadoras podem continuar impondo restrições para o desbloqueio de celulares que recebem algum tipo de subsídio na hora da compra. Ou seja, um aparelho vinculado a um plano de serviço pode ser adquirido por um valor consideravelmente inferior ao praticado pelo mercado. Em contrapartida, o dono do aparelho deve permanecer com a operadora por um período determinado (o limite máximo é de 12 meses).
"Desde que ofereça um benefício, a empresa pode cobrar um prazo de permanência do assinante", informou a assessoria de imprensa da Anatel. "Somente aqueles que forem comprados a preço de mercado terão que sair desbloqueados da loja", complementa. Caso não cumpra o acordo de fidelidade com a operadora, o consumidor está sujeito a multas contratuais.
Passado este período de 'fidelidade', é possível desbloquear o celular gratuitamente. Se a operadora insistir em cobrar pelo desbloqueio, o cliente deve pedir um documento com um orçamento do serviço e, com isso em mãos, encaminhar a denúncia à Anatel (0800-332-001) e ao Procon.
Oi Telecom - Na contramão das operadoras convencionais, a Oi Telecom comercializa, desde maio do ano passado, somente aparelhos desbloqueados. A partir deste ano, a empresa passou a oferecer, por meio de vans e quiosques espalhados no Estado de São Paulo (veja abaixo), o desbloqueio gratuito de celulares de diferentes companhias de telefonia móvel.
A operadora entende que o consumidor não pode ser limitado ao uso do aparelho. "Com a adoção da estratégia de desbloqueio, a companhia antecipou uma tendência de mercado e atendeu aos desejos dos consumidores que queriam mais liberdade de escolha e, para isso, já praticavam o desbloqueio de seus aparelhos", justificou a assessoria de imprensa da Oi.
Um celular desbloqueado, na visão da Oi, não impede que o cliente mantenha um contrato de prestação de serviços com a operadora. "Pelo contrário, esta liberdade exigirá maior esforço das empresas na prestação de serviços de qualidade", diz.
Quando se faz uma viagem para o exterior, por exemplo, o dono de um aparelho desbloqueado pode usar do chip da operadora local, o que pode ser mais vantajoso.
Um celular desbloqueado também pode trazer benefícios em situações corriqueiras, como quando acaba a bateria. "A pessoa pode colocar o chip dela no aparelho de um amigo e utilizar seus próprios créditos", defende a empresa.
A estratégia da Oi, contudo, é contrária à da operadora Claro, que, por meio de liminar, está tentando impedir a divulgação de informações sobre o direito de o consumidor desbloquear gratuitamente o seu aparelho. A empresa já conseguiu, inclusive, retirar do ar o site do "Movimento Bloqueio Não", apoiado pela Oi.
Portabilidade numérica - Outra mudança que deve incentivar o desbloqueio do aparelho entrará em vigor a partir do mês de setembro. Trata-se da portabilidade numérica, sistema que permitirá que os usuários mudem de prestadora de telefonia fixa ou móvel sem ter de trocar o número do telefone.
De acordo com a diretora do Procon de Santo André, Rosimeire Mantovan, um dos objetivos da medida é aumentar a concorrência entre as empresas, "já que o consumidor não se sentirá preso a uma operadora para manter o número do aparelho."
A ativação da portabilidade será feita em etapas, de acordo com o código de área (DDD) de cada região. A previsão é que até março de 2009 o sistema já esteja disponível em todo o País.
Veja onde desbloquear seu aparelho no Grande ABC:
- Estação Diadema da EMTU: Av. Conceição, s/n°
- Estação São Bernardo: Av. Maurício Castro
- Estação Santo André/ Zona Leste - Av. Antonio Cardoso
- Os endereços da capital podem ser obtidos neste link: http://www.oi.com.br/sp/
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