DATA DA PUBLICAÇÃO 26/02/2010 | Política
Deputado imprime material de campanha com dinheiro da Câmara, diz jornal
Destinada a custear as despesas do trabalho parlamentar, a verba indenizatória do gabinete do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) foi utilizada para pagar a impressão de panfletos no qual o congressista lança sua candidatura ao Senado, revela matéria publicada na edição desta sexta-feira (26) do jornal “Folha de S. Paulo”.
O jornal apresenta um panfleto no qual o deputado sul-matogrossense aparece sorrindo na foto que simula a votação para o Senado na tela da urna eletrônica. As instruções para o voto foram reproduzidas em 40 mil exemplares de boletim "Moka Senador", distribuídos entre filiados do PMDB em Mato Grosso do Sul e pagos -tanto a impressão como a distribuição, com verba pública, diz a reportagem.
Câmara autorizou gasto
O gasto, de pelo menos R$ 12 mil, foi autorizado pela Câmara dos Deputados, embora a regra para uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar proíba o pagamento de despesas "de caráter eleitoral". O uso de dinheiro público em materiais de campanha é passível de punição pela Lei Eleitoral. O procurador eleitoral do Ministério Público federal em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits, adiantou que o caso, que poderá tornar o deputado inelegível, será investigado, afirma o jornal.
A reportagem diz ainda que Moka confirmou ter usado verba destinada à divulgação da atividade parlamentar. "Se falarem que eu não poderia usar [a verba] para fazer isso, eu faço questão de pagar. Não vale ter esse tipo de desgaste com valores tão pequenos", disse.
Deputado federal em terceiro mandato e ex-líder do PMDB na Câmara, Waldemir Moka foi indicado no início do mês para presidir a Comissão Mista de Orçamento, a mais importante do Congresso. Antes, ocupou cargo de direção da Câmara, na Terceira-Secretaria, responsável, entre outras tarefas, pelo fornecimento de passagens aéreas, alvo de recente escândalo na Câmara.
Moka é membro da bancada ruralista e teve o nome cotado pelo presidente do partido, Michel Temer (PMDB-SP), para comandar o Ministério da Agricultura no segundo mandato do presidente Lula, diz o jornal. A vaga acabou ocupada por outro peemedebista, Reinhold Stephanes.
Panfleto era para prévias
Desde outubro passado, ficou acertado que a vaga de candidato do PMDB ao Senado por Mato Grosso do Sul seria objeto de uma disputa prévia entre o deputado Moka e o senador Valter Pereira. As prévias serão em 7 de março.
O valor gasto por Moka para bancar o material de campanha com dinheiro destinado a cobrir despesas relativas ao exercício da atividade parlamentar refere-se a pagamentos à AG Gráfica e Editora e não inclui o gasto com a distribuição dos folhetos pelos correios, também paga pela Câmara. Dependendo do Estado de origem, cada deputado pode gastar até um limite de pouco mais de R$ 23 mil a pouco mais de R$ 34 mil por mês.
Os pagamentos dos folhetos de propaganda de Moka também revelam a fragilidade na fiscalização dos gastos da cota parlamentar, apesar das recentes mudanças destinadas a aumentar o controle, diz a reportagem. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, confirmou que os pagamentos foram autorizados após triagem pelos funcionários da Casa, mas poderão ser revistos. "A norma diz que é passível de ressarcimento gastos para a divulgação da atividade parlamentar, mas esse é um conceito amplo, não tem uma fronteira delimitada", argumentou.
Transparência
O deputado Waldemir Moka diz ter usado a verba da Câmara para imprimir e distribuir os boletins que estampam "Moka Senador" no cabeçalho para "dar transparência" às despesas com as prévias. Segundo o deputado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou em consulta recente que candidatos a prévias não poderiam receber doações diretamente. Somente os partidos estão autorizados a receber doações destinadas às prévias. "As regras não dão margem a bancar as coisas, como eu ia justificar para a Justiça eleitoral a origem dos recursos?", argumentou o deputado.
O jornal apresenta um panfleto no qual o deputado sul-matogrossense aparece sorrindo na foto que simula a votação para o Senado na tela da urna eletrônica. As instruções para o voto foram reproduzidas em 40 mil exemplares de boletim "Moka Senador", distribuídos entre filiados do PMDB em Mato Grosso do Sul e pagos -tanto a impressão como a distribuição, com verba pública, diz a reportagem.
Câmara autorizou gasto
O gasto, de pelo menos R$ 12 mil, foi autorizado pela Câmara dos Deputados, embora a regra para uso da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar proíba o pagamento de despesas "de caráter eleitoral". O uso de dinheiro público em materiais de campanha é passível de punição pela Lei Eleitoral. O procurador eleitoral do Ministério Público federal em Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits, adiantou que o caso, que poderá tornar o deputado inelegível, será investigado, afirma o jornal.
A reportagem diz ainda que Moka confirmou ter usado verba destinada à divulgação da atividade parlamentar. "Se falarem que eu não poderia usar [a verba] para fazer isso, eu faço questão de pagar. Não vale ter esse tipo de desgaste com valores tão pequenos", disse.
Deputado federal em terceiro mandato e ex-líder do PMDB na Câmara, Waldemir Moka foi indicado no início do mês para presidir a Comissão Mista de Orçamento, a mais importante do Congresso. Antes, ocupou cargo de direção da Câmara, na Terceira-Secretaria, responsável, entre outras tarefas, pelo fornecimento de passagens aéreas, alvo de recente escândalo na Câmara.
Moka é membro da bancada ruralista e teve o nome cotado pelo presidente do partido, Michel Temer (PMDB-SP), para comandar o Ministério da Agricultura no segundo mandato do presidente Lula, diz o jornal. A vaga acabou ocupada por outro peemedebista, Reinhold Stephanes.
Panfleto era para prévias
Desde outubro passado, ficou acertado que a vaga de candidato do PMDB ao Senado por Mato Grosso do Sul seria objeto de uma disputa prévia entre o deputado Moka e o senador Valter Pereira. As prévias serão em 7 de março.
O valor gasto por Moka para bancar o material de campanha com dinheiro destinado a cobrir despesas relativas ao exercício da atividade parlamentar refere-se a pagamentos à AG Gráfica e Editora e não inclui o gasto com a distribuição dos folhetos pelos correios, também paga pela Câmara. Dependendo do Estado de origem, cada deputado pode gastar até um limite de pouco mais de R$ 23 mil a pouco mais de R$ 34 mil por mês.
Os pagamentos dos folhetos de propaganda de Moka também revelam a fragilidade na fiscalização dos gastos da cota parlamentar, apesar das recentes mudanças destinadas a aumentar o controle, diz a reportagem. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, confirmou que os pagamentos foram autorizados após triagem pelos funcionários da Casa, mas poderão ser revistos. "A norma diz que é passível de ressarcimento gastos para a divulgação da atividade parlamentar, mas esse é um conceito amplo, não tem uma fronteira delimitada", argumentou.
Transparência
O deputado Waldemir Moka diz ter usado a verba da Câmara para imprimir e distribuir os boletins que estampam "Moka Senador" no cabeçalho para "dar transparência" às despesas com as prévias. Segundo o deputado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou em consulta recente que candidatos a prévias não poderiam receber doações diretamente. Somente os partidos estão autorizados a receber doações destinadas às prévias. "As regras não dão margem a bancar as coisas, como eu ia justificar para a Justiça eleitoral a origem dos recursos?", argumentou o deputado.
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